Mas exige também medidas que protejam os salários e rendimentos dos trabalhadores e do povo, numa situação em que muitos não estarão em condições de assumir os seus compromissos no final deste mês (água, electricidade, gás, entre outros), e ao mesmo tempo assegurem a actividade económica e a sobrevivência de milhares de micro, pequenas e médias empresas que constituem mais de 90% do tecido económico nacional.
A Direcção da Organização Regional de Santarém (DORSA) do PCP assinala a atitude da população, que de forma generalizada e exemplar tem contribuído para a contenção do surto epidémico, bem como dos profissionais de saúde e de outros sectores.
A situação em que nos encontramos e a sua perspectiva de desenvolvimento, reclamam medidas urgentes de reforço da capacidade de resposta do SNS, nomeadamente através da disponibilização de todos os meios financeiros necessários à contratação de profissionais, à aquisição de dispositivos médicos e equipamentos fundamentais, capazes de responder não só ao surto epidémico mas a todas as outras necessidades de prestação de cuidados médicos, particularmente nas Unidades de Cuidados Primários de Saúde, assim como o aumento do número de camas destinadas a internamento e a cuidados intensivos, procedendo à reabertura das camas fechadas ao longo dos anos, duas mil das quais entre os anos de 2010 e 2015.
Para além desta matéria, a DORSA do PCP alerta para o facto da actual situação estar a ser usada e instrumentalizada por um conjunto de entidades patronais para impor uma verdadeira “lei da selva” nas relações laborais. A vaga de despedimentos que se está a verificar por todo o distrito, a colocação de trabalhadores em férias forçadas, de que é exemplo a empresa de transporte rodoviário Ribatejana Verde, a alteração unilateral de horários no Centro Social João Paulo II em Fátima, o corte de prémios e subsídios, designadamente a quem é colocado em teletrabalho ou a recusa do exercício dos direitos parentais são alguns exemplos de atropelos que se somam a inúmeras situações de incumprimento das regras de higiene, saúde e segurança no trabalho. Muitas destas acções, são sustentadas na chantagem, na ameaça e na coação sobre trabalhadores, que invade também o campo da liberdade de acção sindical, de que é igualmente exemplo a recusa de cedência de instalações por parte da Renova para a realização de um plenário de trabalhadores.
A DORSA do PCP chama a atenção para o conjunto de medidas propostas pelo PCP para esta situação excepcional, destacando a proibição dos despedimentos no período em que durar o surto epidémico, o pagamento integral dos salários dos trabalhadores de empresas cuja actividade está suspensa, a remuneração a 100% para todos os trabalhadores que estejam em isolamento profiláctico, a acompanhar menores ou idosos ou que vejam a sua situação alterada por decisão das empresas, a dotação da ACT de mais meios humanos e técnicos como garantia de implementação de um programa especial de urgência relativamente a denúncias de violação de direitos, a aplicação imediata do subsídio de doença e de assistência a filho e a neto, alargando-o até aos 16 anos, com 100% da remuneração de referência, entre outras medidas.
Reafirmando a valorização da atitude que a população tem assumido de contribuição para a prevenção e contenção do surto epidémico, o PCP rejeita a instrumentalização de uma situação que suscita em todos compreensíveis inquietações com o objectivo de justificar e impor regressões no plano da vida económica e social, e ataques a direitos a partir de lógicas alarmistas.
Uma vez mais, quando os trabalhadores e o povo mais precisam do PCP, afirmamos que cá estamos e cá estaremos, com a nossa acção, mas também com a nossa presença onde for necessário.
Podem contar com o PCP para a resposta imediata que se impõe na salvaguarda da saúde, para resistir às dificuldades e defender os direitos, para abrir o caminho de soberania e desenvolvimento que Portugal precisa.
Santarém, 25 de Março de 2020
O Executivo da DORSA do PCP
