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terça-feira, 09 março 2021 09:39

Isenção das taxas de terrado para os comerciantes do mercado quinzenal

Na última Assembleia Municipal Ordinária de Santarém foi aprovado um conjunto de medidas de apoio a famílias e empresas no âmbito da epidemia de COVID-19.


O PCP congratula-se com a aprovação da isenção das taxas de terrado para os comerciantes do mercado quinzenal do Campo Emílio Infante da Câmara, proposta pela bancada da CDU na Assembleia de Dezembro de 2020.


Com a implementação das regras higio-sanitárias no decorrer da epidemia, o mercado quinzenal passou a ter lotação controlada, o que, somado ao medo geral criado, condiciona e diminui a afluência de público.


As medidas que, durante o período de confinamento e sucessivos Estados de Emergência, impuseram a redução do mercado à venda produtos alimentares e de primeira necessidade, aumentaram ainda mais as dificuldades dos comerciantes do sector.


Disso tomaram nota militantes do PCP, numa acção no mercado quinzenal no final de 2020, tendo o deputado André Arraia Gomes levado essa preocupação à Assembleia Municipal e propondo a isenção das taxas de terrado dos comerciantes.


O PCP apoia o comércio tradicional, tendo questionado, em Novembro de 2020, a decisão do Governo de proibir de forma geral e indiscriminada todas as feiras e mercados de levante, o que criaria, tal como em Março de 2020, nova discriminação face às grandes superfícies comerciantes. Felizmente, o Governo recuou na proibição.


O PCP recorda ainda que foi um projeto do PCP, em Maio de 2020, a estar na origem da lei aprovada na Assembleia da República a definir o regime de apoio à retoma da actividade dos feirantes, mas que só em 27 de Outubro saiu a sua regulamentação.

Santarém, 09 de Março de 2021

A Comissão Concelhia de Santarém do PCP

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