ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE SANTARÉM

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Na última Assembleia Municipal Ordinária de Santarém foi aprovado um conjunto de medidas de apoio a famílias e empresas no âmbito da epidemia de COVID-19.


O PCP congratula-se com a aprovação da isenção das taxas de terrado para os comerciantes do mercado quinzenal do Campo Emílio Infante da Câmara, proposta pela bancada da CDU na Assembleia de Dezembro de 2020.


Com a implementação das regras higio-sanitárias no decorrer da epidemia, o mercado quinzenal passou a ter lotação controlada, o que, somado ao medo geral criado, condiciona e diminui a afluência de público.

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A moção apresentada pela CDU (PCP-PEV) pela aplicação do suplemento por trabalho em condições de penosidade e insalubridade foi aprovada por maioria na Assembleia Municipal de Santarém, em reunião extraordinária do dia 18-01-2021.
 
Decorridos mais de 20 anos sobre a aprovação do decreto-lei que previa a atribuição do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco a todos os trabalhadores que, por razões inerentes ao respectivo conteúdo funcional das suas profissões, exercem a sua actividade profissional em situações susceptíveis de provocar um dano excepcional à sua saúde, a verdade é que este suplemento apenas agora irá ser aplicado.
 
Os trabalhadores sabem que podem contar com o PCP, que durante anos se bateu pela aplicação deste suplemento! 
 
O PCP sempre com os trabalhadores, com coragem, determinação e responsabilidade!
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