Para além do papel insubstituível do SNS no combate ao surto epidemiológico, o SNS tem de continuar a assegurar os cuidados de saúde imprescindíveis para tratar as outras patologias que continuam a afetar a população, com particular atenção aos doentes crónicos, atendendo à sua vulnerabilidade.
Acresce ainda que o corpo médico daquela unidade de saúde terá sido reduzido, deixando oito mil utentes sem médico de família.
Nestas circunstâncias, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.o da Constituição e da alínea d) do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Saúde:
Quais os critérios para o cancelamento de consultas marcadas a doentes crónicos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde?
Que medidas vão ser tomadas para que a UCSP de Benavente disponha dos meios humanos necessários para garantir o acesso de todos os seus utentes a médico de família?
Palácio de São Bento, 6 de maio de 2020
Deputado(a)s
ANTÓNIO FILIPE(PCP)
PAULA SANTOS(PCP)
