A extinção de freguesias no geral não trouxe vantagens e os prejuízos foram imensos, criando problemas novos que não existiam, que se somam à imensidão de outros problemas que já afetavam as populações, e que contribuem para agravar as desigualdades territoriais.

Passaram quase oitos anos da extinção de freguesias imposta por PSD e CDS e o sentimento das populações é de uma enorme perda. Perda de proximidade, perda de participação cívica e política, perda de identidade, perda de capacidade reivindicativa, perda de intervenção na resolução dos problemas.

As populações sentem-se esquecidas e abandonadas, em particular nos territórios, onde depois de levarem a escola, a extensão de saúde, o posto dos CTT ou o posto da GNR ainda levaram a junta de freguesia, a última porta aberta de ligação ao Estado. O PCP propôs em 2016 a reposição das freguesias extintas contra a vontade popular. A proposta foi rejeitada por PS, PSD e CDS.

Novamente em 2019, o PCP apresentou um projecto de reposição das freguesias extintas. A votação na Assembleia da República decorreu em Março de 2021 e novamente a proposta foi rejeitada por PS, PSD, CDS, a que se juntaram Chega, Iniciativa Liberal e PAN.

A iniciativa legislativa do PCP de 2019 era a solução para estabelecer o procedimento e os prazos que permitiriam a reposição das freguesias de acordo com a vontade das populações. Com a rejeição do projeto de lei do PCP perdeu-se a oportunidade de repor as freguesias a tempo do próximo acto eleitoral para as autarquias locais.

PS, PSD, CDS, PAN, IL e Chega são os responsáveis pela não reposição das freguesias extintas a tempo das próximas eleições para as autarquias locais, como reivindicam as populações e os órgãos das autarquias locais, posição expressa em centenas e centenas de moções, abaixo-assinados, petições e ações de luta de norte a sul do País.

O PCP, honrando os compromissos assumidos com as populações, continuará a intervir no sentido da resolução dos problemas criados com a extinção de freguesias imposta por PSD e CDS e mantida pelo PS e continuará a lutar em defesa da reposição das freguesias de acordo com a vontade das populações.

Santarém, 26 de Março de 2021

A Comissão Concelhia de Santarém do PCP