A construção da residência para estudantes no campus da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, prevista no projeto inicial de instalações dessa Escola mas nunca concretizada, foi objeto de Resolução aprovada por unanimidade na Assembleia da República na XIII Legislatura.

Posteriormente, no Orçamento do Estado para 2019, foi aprovada uma proposta de dotação destinada a garantir a atualização do projeto e o lançamento do concurso destinado à construção ainda durante o ano em curso. A Direção da Escola - e do Instituto Superior Politécnico de Santarém a que pertence – tomaram todas as iniciativas necessárias para que esses objetivos sejam cumpridos.

A abertura do concurso está apenas dependente da disponibilização pelo Governo da dotação correspondente, de acordo com o que foi inscrito na Lei do Orçamento do Estado para 2019.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.o da Constituição e da alínea d) do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, quando será disponibilizada a verba necessária para o lançamento do concurso para a construção da residência para estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior.

Palácio de São Bento, 21 de novembro de 2019

Deputado(a)s
ANTÓNIO FILIPE(PCP)
ANA MESQUITA(PCP)