Porém, por falta de apoios e de orçamento para garantir o acesso à internet por parte de 50 alunos durante três meses, a Direção apela à participação financeira dos pais e encarregados de educação, através de donativos a transferir para o NIB do Agrupamento.

Não está em causa a intenção generosa da Direção do Agrupamento de facultar a todos os alunos os meios de acesso à internet neste período difícil, mas não é aceitável que não seja o Ministério da Educação a assegurar os recursos materiais e financeiros para o garantir, tantoquanto é certo que muitas famílias estarão certamente a sofrer em termos financeiros as consequências da pandemia que afeta o país.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.o da Constituição e da alínea d) do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Educação, qual a disponibilidade do Governo para apoiar as escolas, e em concreto, o Agrupamento de Escolas Ginestal Machado, de modo a garantir que todos os jovens tenham acesso à internet em casa nos próximos meses.

Palácio de São Bento, 13 de abril de 2020

Deputado(a)s
ANTÓNIO FILIPE(PCP)
ANA MESQUITA(PCP)

Clique aqui para conhecer a declaração de Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central sobre o Ano lectivo – Situação excepcional exige medidas excepcionais a 9 de Abril 2020