Mais sabemos que existe uma lista de espera elevada, nesses laboratórios, para utentes do Serviço Nacional de Saúde. Contudo, se os utentes estiverem dispostos a pagar os 150 euros que são exigidos por esses laboratórios, poderão fazer rapidamente os mesmos testes.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.o da Constituição e da alínea d) do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da
Saúde:
1 - Se tem conhecimento da situação acima descrita.
2 - Se estão previstas medidas que permitam ao Hospital Distrital de Santarém efetuar os testesde COVID 19 aos seus utentes sem ter de recorrer a laboratórios privados.
3 - Se está prevista alguma intervenção junto dos laboratórios concessionados de modo a garantir que os utentes do SNS não sejam discriminados.
Palácio de São Bento, 9 de abril de 2020
Deputado(a)s
ANTÓNIO FILIPE(PCP)
PAULA SANTOS(PCP)
