Estas estradas nacionais constituem uma barreira física entre os núcleos históricos e as novas urbanizações das localidades que atravessam, dificultando a circulação de pessoas e bens.
São vários os “pontos negros” identificados, onde ocorrem com frequência acidentes rodoviários, atropelamentos, congestionamento de trânsito, poluição atmosférica, ruído e danos no património edificado. São os casos:
Em Benavente, (EN 118), dos locais conhecidos como “curva do Solar”, “triângulo das palmeiras”, acesso à vila das Areias, passadeira de Valverde.
Em Samora Correia, (EN 118), dos entroncamentos junto ao jardim do Arneiro dos Corvos, do cruzamento com a Rua dos Operários Agrícolas e Rua Associação Comercial de Lisboa, da passadeira junto à Rua Almirante Cândido dos Reis, do cruzamento da Junta de Freguesia, da passadeira junto ao Bairro Padre Tobias e os entroncamentos e passadeiras nas imediações da bomba da GALP.
No Porto Alto, da passadeira junto á antiga escola primária (EN 118), do troço da Avenida das Nações Unidas entre a rotunda da Torre e a rotunda da BP (EN 10), da passadeira no entroncamento da EN 10 e a Rua da Alegria, do entroncamento entre a Av. Mário Mendes Delgado (EN 10-05) e a Av. 25 de Abril (EN 118).
A resolução deste problemas terá de passar no futuro pela construção de uma circular externa aos núcleos urbanos, mas, no imediato, impõe-se requalificar urgentemente a EN 118.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.o da Constituição e da alínea d) do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, para quando prevê:
- O cumprimento do protocolo de desclassificação da EN 118-1 assinado há quase uma década.
- O cumprimento do protocolo assinado em 2013 entre o município de Benavente e a Infraestruturas de Portugal para a desclassificação do troço da EN 118 entre a Rotunda da Torre e a Rotunda da Herdade do Pinheiro, em Samora Correia.
- A concretização dos investimentos para a manutenção da EN 118 em 2018.
- A criação de uma circular externa aos núcleos urbanos de Porto Alto, Samora Correia, Benavente e Santo Estevão
Palácio de São Bento, 22 de março de 2018
Deputado(a)s
ANTÓNIO FILIPE(PCP)
BRUNO DIAS(PCP)
