A CDU propõe o desenvolvimento do concelho assente em três compromissos:

- Projectar e orientar o futuro para a resolução dos problemas que afectam os cidadãos, as populações, as empresas, as associações e colectividades.

- Adoptar políticas municipais que recuperem, protejam o património e melhorem a qualidade de vida das populações, nomeadamente nas áreas do ordenamento do território e requalificação urbana, ambiente e espaços verdes, educação, desporto, cultura, habitação e trabalho.

- Apostar num modelo de proximidade na gestão pública, envolvendo os cidadãos nas decisões fundamentais sobre o futuro do concelho.


Prioridades políticas:
1- QUALIDADE DE VIDA E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
2- ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, ESPAÇO URBANO E MOBILIDADE
3- AGRICULTURA
4- DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO  
5- EDUCAÇÃO E ENSINO PÚBLICO  
6- ACÇÃO SOCIAL, INCLUSÃO E IGUALDADE
7- CULTURA E PATRIMÓNIO
8- DESPORTO E ASSOCIATIVISMO
9- SAÚDE
10- ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA



1- QUALIDADE DE VIDA E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL


- Melhorar a eficiência no tratamento de resíduos com o aumento da recolha seletiva, garantindo o progressivo cumprimento das metas ambientais e otimização dos circuitos de recolha de lixo.

- Apostar na recolha seletiva de resíduos (recicláveis e orgânico) porta a porta, para habitação, comércio e serviços no centro histórico e nas sedes das Freguesias rurais.

- Instalar ilhas de ecoponto subterrâneas de forma a diminuir o impacto visual e ambiental, bem como contentores de lixo com pedal para garantir maior limpeza e higiene para o utilizador.

- Lutar pela despoluição, defesa e valorização do Rio Tejo, bem como os caudais ecológicos das zonas ribeirinhas, nomeadamente do Reguengo do Alviela, Barreira da Bica, Ribeira de Santarém, Alfange e Caneiras, bem como do Rio Maior e do Rio Alviela e suas margens, incluindo as Azenhas de Vaqueiros e o Mouchão de Pernes;

- Defender o fecho da Central Nuclear de Almaraz e a não construção do armazém de resíduos radioactivos.

- Dinamizar projectos de Hortas Urbanas, Hortas Escolares, Jardins Comestíveis, Coberturas e Varandas Verdes, envolvendo as populações, as associações e a comunidade escolar.

- Implementar um plano de arborização com espécies autóctones, de requalificação dos espaços verdes existentes, ruas e avenidas de forma a criar verdadeiros corredores verdes com ligação aos jardins e parques, que possibilitem a adaptação da cidade às alterações climáticas.

- Requalificar e aumentar as ciclovias criando uma rede de mobilidade alternativa, entre as várias freguesias, com ligação aos concelhos limítrofes, promovendo e estimulando o uso da bicicleta como meio privilegiado de locomoção diária, bem como de turismo e lazer.

- Reconverter gradualmente a frota municipal com vista à promoção da eficiência energética, incluindo bicicletas para curtas distâncias.

- Promover uma auditoria energética e hídrica ao parque imobiliário municipal e aos serviços, com vista a adoptar medidas de poupança e eficiência no consumo de energia e água (incluindo regas), de acordo com os princípios da arquitetura passiva  e ativa (incluindo energia fotovoltaica) e a utilização de equipamentos de baixo consumo energético.

- Incentivar, em conjunto com a Águas de Santarém a reutilização de águas cinzentas e a reciclagem das águas das ETAR’s municipais para regas e lavagens.

- Divulgar e facilitar o acesso a linhas de financiamento que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular para a melhoria do desempenho energético e ambiental das habitações do concelho.

- Requalificar os acessos pedonais (do centro histórico e planalto à Ribeira e Alfange, do Outeiro da Forca às Ómnias, do Bairro 16 de Março até S. Domingos e nas freguesias rurais).

- Executar projecto de reabilitação de espaço envolvente ao Pinheiro das Areias no Vale de Santarém, tal como protocolado com o proprietário.

- Fomentar o bem-estar animal com investimento no canil e gatil municipal, eliminando a fossa séptica existente, promovendo a esterilização dos animais recolhidos, trabalhando com cuidadores informais e forças de segurança; realizando ações de sensibilização para o não abandono e a redução dos dejetos caninos, bem como aumento da fiscalização das responsabilidades cívicas e legais dos donos.

- Promover a elaboração e implementação de um Plano Municipal de Adaptação e Mitigação das Alterações Climáticas enquanto desafio para o século XXI, que deve conhecer respostas em todos os níveis de atuação pública.



2. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, ESPAÇO URBANO E MOBILIDADE

- Efectivar a conclusão da revisão do Plano Director Municipal (PDM), com o garante de uma verdadeira participação pública, que envolva as populações e os agentes económicos, sociais e culturais do concelho.

- Eliminar as barreiras arquitectónicas, no sentido de tornar o espaço público e os serviços municipais acessíveis a todos os cidadãos.

- Requalificar as passagens de peões do concelho, que se encontram na sua maioria em mau estado, com falhas de sinalização vertical e horizontal, melhorando também a luminosidade das mesmas.

- Requalificar os acessos às escolas do concelho, dando especial prioridade à criação de parques de estacionamento nas imediações para professores e funcionários, zonas de tomada e largada de alunos, promovendo e privilegiando as deslocações a pé e de bicicleta com toda a segurança

- Reavaliar todo o processo do estacionamento tarifado, procurando a redução de preços, incluindo a reversão da concessão existente e a revisão do Regulamento, prevendo estacionamento gratuito ou bonificado para consumidores do comércio no centro histórico e o estacionamento de curta duração.

- Definir horário de circulação de cargas e descargas no centro histórico, procurando diminuir o fluxo de trânsito, para um melhor proveito pedonal e fruição do espaço público.

- Requalificar todas as artérias pedonais e mistas do centro histórico.

- Lutar por uma rede de transportes públicos/colectivos que abranja todo o concelho, a preços justos, e sirva, especialmente, as populações mais carenciadas e isoladas.

- Criar uma ligação de transportes rodoviários compatíveis aos horários dos transportes ferroviários, permitindo uma interligação às necessidades da população da cidade.

- Implementar uma rota de Mini-bus/comboio elétrico no Centro Histórico.

- Reativar o gabinete do centro histórico, essencial à monitorização da execução dos planos e ações de reabilitação, bem como à ligação e apoio técnico aos moradores e investidores.

- Criar parques verdes urbanos no concelho, tirando proveito das infraestruturas já existentes, nomeadamente : na antiga Escola Prática de Cavalaria; nas encostas do Convento de Santa Clara, passando pela Fonte das Figueiras e Vale da Atamarma; junto ao Gimnodesportivo; encosta da escola dos Combatentes; Mouchão de Pernes.

- Avançar com a reabilitação do Campo Emílio Infante da Câmara, conforme moção aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal.

- Promover a reabilitação urbana do centro histórico da cidade, das vilas e aldeias do concelho, através da isenção ou redução de taxas urbanísticas para aquisição de imóveis para habitação ou trabalho, bem como criação de habitação a preço acessível nas freguesias rurais e apoios às cooperativas de habitação, que incentivem a sua sua construção.

- Persistir junto das Infra-Estruturas de Portugal para que seja executada a variante à linha férrea do Norte, entre as Assacaias e a Senhora da Saúde, à Ponte da Vala no Vale de Santarém e o acesso à A1 no norte do concelho.

- Pela modernização urgente da linha do norte, que ponha fim às passagens de nível no concelho, e a construção de uma nova estação ferroviária, integrada num terminal de transportes intermodais fora dos centros urbanos, mais eficaz do ponto de vista da gestão do tráfego e simultaneamente mais sustentável em termos ambientais.

- Reivindicar a conclusão do IC10 no troço que atravessa o nosso concelho



3. AGRICULTURA E FLORESTA

- Criar o Gabinete de Apoio ao pequeno agricultor em articulação com as instituições de ensino superior na área da Agricultura e as suas organizações de representação (prestando aconselhamento sobre as culturas e variedades mais adequadas aos terrenos em causa, informando sobre apoios e subsídios à exploração agrícola, hipóteses de escoamento para o mercado, oportunidades de formação, boas práticas agrícolas no uso regrado de água e produtos fitosanitários, bem como alternativas biológicas).

- Criar bolsa de fornecedores de materiais agrícolas e banco de sementes de espécies hortícolas autóctones.

- Dinamizar o Mercado Municipal e o Mercado Quinzenal privilegiando os pequenos produtores locais.

- Apoiar a agricultura, a horticultura e a vitivinicultura, através de projetos que implementem “circuitos curtos” de comercialização, promovendo e incentivando a distribuição de produtos ao comércio, restauração local e abastecimento da alimentação escolar.
    
- Defender tarifas de água adequadas à rega.

- Articular com os serviços do Ministério da Agricultura a exigência de estudos de impacto ambiental e de parecer da DGPC relativamente a afectações do património cultural arqueológico e de participação do Município nos processos de autorização ou decisão de apoios públicos às formas de produção intensiva e super-intensiva.

- Promover junto das associações de agricultores a implementação/implantação do Estatuto da Agricultura Familiar.



4. DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

- Analisar os critérios de isenção da Derrama para empresas, tendo em conta o volume de facturação e a criação de postos de trabalho, apoiando a revitalização e modernização do Comércio Local.

- Criação de áreas para implantação de unidades industriais e centros de logística.

- Regulamentar os apoios à atividade extrativa de pedra a norte do Concelho com exigência de cumprimento dos planos de lavra e da reposição ambiental da paisagem.

- Regulamentar com critérios objectivos, e sujeito a uma avaliação global, o reconhecimento de interesse público municipal a atividades e projetos privados.

- Garantir que o Mercado Municipal acolhe os pequenos comerciantes tradicionais garantindo a gestão pública ao serviço das necessidades da população, e melhorar as condições do Mercado Quinzenal, nomeadamente com a instação de WC´s condignos, ATM´s e incentivar a utilização de meios de pagamento digitais, bem como a revisão das taxas de terrado em vigor.

- Concretizar as Zonas de Desenvolvimento Económico de Alcanede e Pernes, que devem funcionar em rede com a Zona Industrial de Santarém promovendo a sua dinamização.

- Promover e dinamizar mercados e feiras temáticas, que valorizem o concelho.

- Estimular a Inovação, com o desenvolvimento do programa “Santarém Inova”, com vista à implementação de projetos inovadores e criação de ambiente favorável à constituição de novas microempresas, tendo em conta as necessidades do concelho.

- Afirmar o turismo de forma integrada na região, com a promoção de Santarém e do Ribatejo, parade forma a valorizar e complementar a oferta diferenciadora para os turistas que procuram conhecer a cultura e as tradições ribatejanas.

- Promover a abertura de uma pousada da juventude.



5- EDUCAÇÃO E ENSINO PÚBLICO  

- Requalificar o edificado das escolas do 1.º ciclo, onde haja necessidade de obras e  retirada dos telhados de amianto nas escolas básicas do concelho.

- Reivindicar o aumento das respostas do ensino pré-escolar nas escolas da rede pública.

- Alargar a oferta nas AEC´s, privilegiando projetos pedagógicos diferenciadores e de qualidade.

- Melhorar os espaços de recreio das escolas, criando espaços de rua protegidos da chuva.

- Distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual em todas as escolas do concelho.

- Apoiar a crianças com necessidades educativas especiais colaborando com as escolas na criação e manutenção de unidades de apoio.

- Dinamizar o Conselho Municipal de Educação valorizando o seu papel e dando expressão pública às suas actividades e deliberações.

- Apoiar as Associações de Pais e as Associações de Estudantes, privilegiando estas no diálogo entre a escola e o poder local.

- Promover visitas de estudo temáticas à cidade e às freguesias, dando o concelho a conhecer aos alunos, privilegiando  o contacto direto com a natureza, a agricultura, o património, as artes e ofícios, profissões e instituições.

- Desenvolver projetos específicos com os agrupamentos escolares, estimulando a criatividade e a Educação Artística (Artes visuais, Teatro, Dança e Música).

- Exigir junto do Governo, os meios e as condições necessárias para dar resposta à descentralização das competências.

- Reivindicar junto do Ministério da Educação a requalificação das Escolas do Ensino Secundário, nomeadamente da Escola Secundária Ginestal Machado.

- Trabalhar de forma articulada com as instituições de ensino superior da cidade, aproximando a comunidade académica das populações, das organizações e das empresas.



6. ACÇÃO SOCIAL, INCLUSÃO E IGUALDADE

- Reivindicar o aumento a oferta pública de creches.

- Garantir o apoio à infância promovendo a ocupação dos tempos livres das crianças e adolescentes.

- Assegurar a protecção das crianças e jovens através da concessão das condições necessárias para um eficaz funcionamento da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), nomeadamente através de equipas multidisciplinares que promovam formação a encarregados de educação e escolas.

- Assegurar Transportes gratuitos para todas as crianças e jovens do concelho, em idade escolar.

- Melhorar a qualidade e o acesso às refeições escolares, nomeadamente disponibilizando lanches saudáveis (com mais fruta e variada) e de uma refeição quente em take-away, para além do almoço já assegurado.

- Defender que as refeições possam ser confeccionadas nas escolas, combatendo a lógica de privatização das refeições escolares, garantindo igualmente uma maior qualidade das mesmas.

- Garantir creches e apoios extra-curriculares gratuitos para as famílias em risco de exclusão social.

- Apoiar as Pessoas com Deficiência através duma estreita colaboração com as famílias, cuidadores informais e instituições do concelho que intervêm nesta área, em particular com criação de espaços para actividades ocupacionais especializadas e apoio às famílias.

- Promover e reforçar os projectos de combate ao isolamento e de promoção da participação dos idosos em actividades de animação sócio-recreativa, de cultura e lazer em permanente articulação com as instituições.

- Reorganizar os serviços de Apoio à integração dos Imigrantes e às Minorias Étnicas, nomeadamente apoiando as associações e instituições que promovam a integração de comunidades migrantes.

- Criar um “gabinete de apoio ao migrante” que facilite a integração social, promova a participação activa dos cidadãos, o acesso à justiça e auxilie em todos os processos burocráticos, nomeadamente documentos oficiais e traduções.

- Promover aulas de português, com vista a facilitar  a integração de todos os cidadãos estrangeiros.

- Incentivar pessoas com menor escolaridade a realizar formação profissional, articulando com as instituições públicas competentes.

- Implementar programas de literacia digital e financeira.



7. CULTURA E PATRIMÓNIO

- Assegurar uma política estratégica de programação e gestão cultural, descentralizando a programação cultural da cidade, levando-a a todas as freguesias do concelho, promovendo a valorização das populações.

- Implementar uma política de valorização do património cultural e arquitetónico do concelho, dotando os monumentos e sítios arqueológicos de recursos humanos adequados para que possam ser usufruídos pela população e pelos turistas que nos visitam.

- Promover a fruição artística fazendo deslocar os alunos aos espaços convencionais, contactando com os artistas e as salas de espetáculo. Incentivar a deslocação de artistas às escolas.

- Criar um Museu Municipal para salvaguarda e valorização do património cultural, imaterial, artístico e arqueológico do concelho.

- Construir um novo Teatro Municipal com maior lotação e capacidade técnica adequada às exigências.

- Promover a criação do Centro Interpretativo do Tejo, na zona ribeirinha, para a sua valorização histórica, cultural e ambiental, impulsionando o turismo sustentável e sensibilizando para as alterações climáticas.

- Avançar com a concretização do Museu do 25 de Abril e dos Valores Universais nos edifícios mais nobres da ex-Escola Prática de Cavalaria, incluindo a Porta de Armas e alas contíguas, promovendo a sua importância histórica a nível nacional.

- Reivindicar a requalificação do edifício do antigo Presídio Militar e garantir a sua utilização ao serviço da população, preservando o património histórico e arquitetónico existente.

- Criar o Centro Interpretativo do Alviela, valorizando o Mouchão de Pernes.

- Investir na criação da Casa-Museu Alexandre Herculano na Azóia de Baixo, para dinamizar o espólio do escritor que está na posse do município

- Incentivar na criação do Centro Interpretativo “Viagens na Minha Terra”, no edifício Aristides Graça, no Vale de Santarém, em torno da figura de Almeida Garrett.

- Promover a criação da Casa-Museu Bernardo Santareno na cidade de Santarém.

- Valorizar e promover a gastronomia do concelho através da valorização de produtos autóctones e regionais.

- Promover residências e bolsas artísticas, estimulando a criação artística, nomeadamente dos jovens do concelho.

- Reabilitar e dinamizar convenientemente a Incubadora das Artes na antiga escola do Salvador colocando-a efetivamente ao serviço da comunidade.

- Elaborar um novo programa de apoio aos agentes culturais, substituindo o PAAC em vigor, que possa suprimir as carências já identificadas.

- Organizar uma Feira do Livro na capital do concelho.

- Promover o Festival Xantarim: festival de poesia, música e gastronomia islâmicas, evocando a figura de Ibn Bassam, poeta do Al-Andaluz, nascido em Santarém.

- Criar rotas turísticas, nomeadamente, rota romana, rota do Al-Andaluz, rota do românico e do gótico, rota do vinho e da lezíria, rota do Paço de Alcanhões, rota avieira.

- Relocalizar o Posto de Turismo, requalificando-o e modernizando-o de acordo com as necessidades sentidas, nomeadamente dotando-o de funcionários suficientes para o seu regular e eficaz funcionamento.

- Reabilitar Edifício Braancamp Freire, de forma a resolver os problemas técnicos e arquitetónicos existentes.

- Criar uma nova Biblioteca Municipal, criando uma zona de apoio e um novo espaço central para promover e melhorar o acesso da população.



8. DESPORTO E ASSOCIATIVISMO

- Criar o gabinete de apoio ao associativismo, dotado dos meios necessários com valências de apoio jurídico e contabilístico, e estabelecer parcerias com a Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura e Recreio tendo em vista a adequada formação dos dirigentes associativos e a valorização da sua acção.

- Apoiar as associações recreativas e desportivas bem como os artistas e artesãos do Concelho, através da reformulação do Programa de Apoio ao Associativismo, prevendo ainda formas de apoio ao associativismo juvenil e estudantil.

- Dinamizar o Conselho Municipal de Desporto com a participação dos agentes desportivos do concelho e diligenciar para que no mais curto espaço de tempo sejam resolvidas as carências de equipamentos desportivos.

- Democratizar o acesso à pratica desportiva através do projeto “Desporto para Todos”, em articulação com clubes e associações visando facilitar a prática desportiva informal com a criação de mais espaços desportivos.

- Requalificação do Pavilhão Gimnodesportivo e zona envolvente.

- Apoiar o desporto escolar, nomeadamente através da requalificação dos equipamentos desportivos das escolas e de apoio à deslocação para competições e outras actividades semelhantes.

- Rever a concessão dos espaços de cafetaria do Jardim da Liberdade para o Benfica.

- Exigir a revogação dos actuais moldes do Conselho Municipal da Juventude, permitindo criar um Fórum Municipal da Juventude, valorizando o associativismo juvenil, o seu papel e intervenção própria, criando meios de apoio desburocratizados para abrir espaço de formação e participação associativa de carácter informal.



9. SAÚDE

- Reclamar o eficaz funcionamento do Hospital Distrital com todas as suas valências, exigindo a dotação do pessoal (médicos, enfermeiros, administrativos e auxiliares) e equipamento necessários à satisfação plena das necessidades da população.

- Intervir com o objectivo de que a Equipa de Cuidados Continuados Integrados (e Paliativos) seja reforçada, adequando-as às necessidades da população do Concelho.

- Defender a manutenção ou criação de serviços de saúde em todas as Freguesias do concelho.

- Promover acções de educação e promoção da saúde, a desenvolver em parceria com a Administração Central, tendo em conta as necessidades da população do concelho e incentivar as escolas ao desenvolvimento de projectos de promoção da saúde e prevenção de comportamentos de risco.

- Cooperar com as equipas para a prevenção da violência, designadamente a violência doméstica e maus tratos infantis.



10. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

- Implementar uma política de taxas e impostos municipais alicerçada em critérios de justiça social, que contribua para aliviar a carga fiscal sobre as famílias, atenuar as dificuldades do comércio local e outros agentes económicos, incentivando a criação de emprego no concelho.

- Reorganizar os serviços municipais e valorizar os Trabalhadores da Câmara Municipal, com reconhecimento dos respectivos direitos, valorização do seu capital de conhecimento e experiência, de forma a responder de forma célere às necessidades dos Munícipes, das Associações e das Empresas em estreita ligação com as Juntas de Freguesia.

- Aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco aos trabalhadores municipais.

- Criar uma equipa de intervenção directa para realização de obras de pequena e média dimensão na cidade.

- Exigir o integral respeito pela autonomia política, administrativa e financeira do Poder Local.

- Manter a reivindicação de repor as freguesias onde as populações se manifestaram contra a extinção.

- Valorizar o papel da Assembleia Municipal e das suas competências, disponibilizando atempadamente toda a informação e dotando-a com os meios logísticos e humanos para o cabal cumprimento das suas funções.

- Aprofundar o protocolo de delegação de competências, reforçando os meios financeiros às Juntas de Freguesia e aprovar um Plano e Regulamento de Apoio Plurianual ao Investimento nas Freguesias.

- Continuar a exigir a implementação da regionalização.

- Defender a gestão pública dos serviços essenciais, dos equipamentos culturais/desportivos, da recolha de resíduos, da água, dos estacionamentos, não esquecendo o Mercado Municipal.

- Interceder junto da Administração Central, exigindo o reforço dos meios humanos da PSP e da GNR para que esta active as patrulhas de visibilidade e proximidade de forma a melhorar o sentimento de segurança pública em todo o concelho.

- Defender o reforço dos meios humanos e técnicos dos CTT e a sua passagem à esfera pública.

- Reforçar os meios às corporações de Bombeiros, Municipal e Voluntárias, assegurando o aumento dos apoios às associações de bombeiros. Exigir à Administração Central a reposição e o incremento do apoio a estas às associações.

- Proceder à limpeza dos terrenos municipais que representem perigo de incêndio e exigir igual procedimento nos terrenos de propriedade privada.

- Iniciar o levantamento do cadastro da propriedade florestal do concelho.

- Incluir no PDM regras e zonamento de gestão florestal incentivando o plantio de folhosas autóctones e controlando o plantio de eucalipto impedindo grandes manchas de monocultura contínua.

- Defender a efetiva transferência dos serviços Regionais de Agricultura, Florestas e Pecuária para a Estação Zootécnica Nacional no Vale de Santarém.