Fruto das opções políticas do Governo, em matéria de política energética e suposta política ambiental, estão em curso em todo o País diversas intenções de concretização de projectos de energias renováveis, com destaque para o Solar Fotovoltaico.

O Governo semeando a ilusão que é possível até 2030 alcançar a produção total de eletricidade necessária através de fontes renováveis (não exclusivamente fotovoltaica), optou por seguir uma lógica de favorecimento do grande capital, criando as condições para a existência de prioridade para os grandes projectos.

O Executivo da DORSA considera que importa tornar público quais as implicações que este projeto vai ter nas atividades náuticas e lúdicas na albufeira de Castelo do Bode e o impacto ambiental na fauna e flora daquele lago artificial da nossa região, desde logo alerta para o facto de não ser conhecido qualquer estudo de impacto ambiental.

Para o PCP e conforme refere a Resolução do XXI Congresso “o país continua confrontado com a ausência de um planeamento energético – em múltiplas dimensões, designadamente na política de transportes, redução de consumos – e a não concretização de programas para a eficiência energética; a segmentação e entrega a grupos estrangeiros de importantes activos, o desenvolvimento desadequado da energia renovável – instrumento fundamental para a diminuição da dependência externa – porque conduzido segundo os interesses e promiscuidade com o capital monopolista; (...) a dependência financeira e tecnológica externa.”

Por isso e conforme refere também a Resolução “tal como noutras dimensões, os processos de aproveitamento dos recursos endógenos, incluindo os renováveis, e de transição tecnológica, precisam de ser desamarrados dos interesses do grande capital e reorientados para a satisfação das necessidades do país, tendo como objectivo a soberania energética centrada no aproveitamento dos recursos energéticos nacionais.”

A DORSA do PCP alerta para o caminho que está a ser seguido pelo Governo do Partido Socialista, seja através da promoção dos leilões, seja através da celebração de acordos com os promotores, atribuindo uma capacidade de ligação à rede a título perpétuo (o que é altamente lesivo dos interesses do País) colocando nas mãos dos privados um instrumento decisivo da política energética, o que tem atraído fundos de investimento e grandes grupos económicos, transformando o que devia ser um instrumento ao serviço do País e da sua política de sustentabilidade económica e financeira, num ativo financeiro, fazendo da energia renovável um pretexto para avultados negócios, com grande rentabilidade para o capital, malbaratando um importante recurso nacional.

Uma adequada política energética deve incorporar na sua definição as questões associadas à necessidade de promover o controlo nacional sobre todos os domínios técnicos e tecnológicos das diversas fileiras energéticas, incluindo a solar.

Santarém, 15 de Fevereiro de 2022
O Executivo da DORSA do PCP