Ao longo de 48 anos, os trabalhadores, o povo, milhares de democratas e patriotas desenvolveram a luta de resistência antifascista, pela democracia e a liberdade, assumindo papel destacado o PCP e sucessivas gerações de militantes comunistas. A vitória sobre o fascismo, desencadeada pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) em 25 de Abril de 1974, tornou-se possível em resultado dessa luta de resistência que juntou o movimento operário, os intelectuais, o movimento juvenil e estudantil, o movimento democrático, a luta contra a guerra colonial.
A profundidade das transformações revolucionárias concretizadas, e a correspondência das conquistas democráticas delas resultantes com os anseios, necessidades e aspirações do povo português, estão na base do extraordinário progresso da sociedade portuguesa alcançado com a Revolução de Abril, cujas realizações e conquistas são ainda hoje referências e valores essenciais. A comemoração do 50.º Aniversário do 25 de Abril é um importante momento que convoca todos os democratas e patriotas para a intervenção pelo reconhecimento de sucessivas gerações de lutadores, cuja acção foi indispensável para a libertação do povo e do país do jugo do fascismo; pelo reconhecimento dos militares de Abril; pela valorização das conquistas de Abril contra as falsificações, mistificações e ocultações promovidas pelos seus inimigos; pela promoção dos valores de Abril nas lutas do presente e no futuro democrático e independente de Portugal, especialmente junto das novas gerações.
As grandes conquistas democráticas resultantes da Revolução – direitos fundamentais, incluindo a constituição de partidos políticos, o direito ao voto, o fim da censura, a liberdade de organização sindical, os direitos de manifestação e de greve; a adopção de um largo conjunto de medidas sociais, como o aumento de salários, das reformas e pensões, o alargamento do direito a 30 dias de férias pagas, a instauração de um salário mínimo nacional (SMN); os direitos das mulheres e da juventude, a igualdade e o combate às discriminações; a reforma agrária; as nacionalizações e o controlo operário; o acesso generalizado ao ensino, à saúde e à segurança social; o desenvolvimento e democratização da cultura; o fim da guerra colonial, reconhecendo o direito à independência dos povos das colónias; o poder local democrático; o desenvolvimento de uma política externa de paz e cooperação e de salvaguarda da independência e soberania nacionais – asseguraram o regime democrático, o fim do poder dos grupos monopolistas, a democratização da sociedade portuguesa, o desenvolvimento do país e a melhoria das condições de vida do povo. Conquistas posteriormente consagradas na Constituição da República Portuguesa, aprovada e promulgada em 2 de Abril de 1976.
Também no distrito de Santarém se registaram notáveis avanços no Serviço Nacional de Saúde, que evoluiu de 12 centros de saúde para centenas de unidades e extensões de saúde; a construção do Hospital Distrital de Santarém e à fundação do Centro Hospitalar do Médio Tejo; o progresso alcançado nos campos com a Reforma Agrária e o consequente aumento notável da produção; o crescimento significativo do emprego, com a criação de mais de 50 mil postos de trabalho. Estes são, entre muitos outros, marcos que perdurarão na história.
Entretanto, anos de política de direita de sucessivos governos têm vindo não só a degradar muitos dos serviços públicos, como têm conduzido o distrito ao definhamento.
No actual quadro político da vida nacional, quando avultam limitações de importantes direitos sociais, económicos e políticos, se agrava a situação económica e social, se degradam aceleradamente as condições de vida dos trabalhadores e do povo, se acentuam desigualdades e injustiças – com o povo a pagar a factura dos lucros que aumentam escandalosamente –, quando aumenta o domínio económico e político do grande capital, se aprofundam opções de submissão a interesses externos fragilizando a afirmação da independência e soberania nacionais e quando, paralelamente, se multiplicam operações de branqueamento da história e natureza do fascismo, as comemorações do 50.º Aniversário do 25 de Abril revestem-se de particular importância.
Considerando o importante momento que constitui a comemoração do 50.º Aniversário do 25 de Abril, o PCP participará activamente num conjunto muito diversificado de iniciativas a realizar pelo movimento popular, associativo ou sindical, de carácter democrático e popular. O PCP organizará igualmente um conjunto de iniciativas próprias, dando o seu contributo para a denúncia do que foram os 48 anos de fascismo, para a afirmação da importância da Revolução de Abril, para a promoção dos valores de Abril que, empenhadamente, incorpora na sua luta e no seu projecto de Democracia Avançada. A riqueza dessa diversidade de iniciativas e dos seus promotores é também espelho e tributo à Revolução portuguesa, ao seu papel libertador, ao seu carácter de massas e às suas conquistas.
O Partido Comunista Português, partido da classe operária e de todos os trabalhadores, partido da liberdade, da paz, da democracia e do socialismo, apela a todos os democratas e patriotas, aos que aspiram à libertação da exploração e da opressão, para que, com a sua vontade, a sua voz e a sua luta, afirmem e projectem os Valores de Abril no futuro de Portugal.
Alpiarça, 19 de Abril de 2024
A DORSA do PCP
