O PCP saúda os 71 trabalhadores da Câmara Municipal de Santarém que através da sua luta organizada através do seu sindicato de classe, STAL da CGTP-IN, conseguiram a vitória de receber o valor mais elevado do Subsidio de Penosidade e Insalubridade, assim como o pagamento dos primeiros três meses de 2021, uma vez que os trabalhadores abrangidos pela lei começaram a receber o suplemento apenas partir de Abril do ano passado.
Ao longo deste processo que dura mais de 20 anos desde da aprovação do decreto-lei que previa a atribuição do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco a todos os trabalhadores que, por razões inerentes ao respectivo conteúdo funcional das suas profissões, exercem a sua actividade profissional em situações susceptíveis de provocar um dano excepcional à sua saúde, a verdade é que este suplemento apenas agora irá ser aplicado.
Apelamos aos trabalhadores que mantenham com coragem e determinação que tem mostrando o alargamento da luta pela elevação dos seus direitos:
A valorização real dos salários para todos os trabalhadores;
A correção da Tabela Remuneratória Única, garantindo a proporcionalidade entre posições, designadamente em função do aumento do Salário Mínimo Nacional;
A recuperação e valorização das carreiras, e a dignificação das profissões e dos seus conteúdos funcionais;
A contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão;
A revogação do SIADAP e a sua substituição por um sistema de avaliação sem quotas;
O fim da precariedade e reposição do vínculo público de nomeação definitiva;
A reposição das indemnizações por acidente de trabalho, independentemente do grau de incapacidade;
A reposição dos 25 dias de férias, majorados;
A revogação das normas gravosas da legislação laboral;
A revogação do processo de transferências de competências e encargos para as autarquias;
Os trabalhadores podem contar com o PCP e a sua intervenção decisiva na luta de todos os dias na defesa do que se conquistou e prosseguir o caminho de reposição e conquista de direitos
