No plano internacional, registam-se importantes desenvolvimentos em função da crise estrutural do capitalismo e do agravamento da investida exploradora e agressiva do imperialismo.

 

A política agressiva do imperialismo norte-americano e dos seus aliados, usa mão da ingerência, desestabilização, sanções, quando não o uso da força, sobre povos que não se submetem aos seus ditames, afirmam a sua independência e soberania e tomam nas suas mãos a definição do seu destino. Nos últimos meses novos e dramáticos desenvolvimentos ocorrem na Europa, nomeadamente com a intervenção militar da Rússia na Ucrânia, resultado de um longo processo de alargamento da NATO para Leste e o não respeito por parte da Ucrânia dos acordos de Minsk, com o beneplácito dos EUA e da UE. Reafirma-se a posição do PCP de desenvolvimento de iniciativas de diálogo que possam colocar fim à guerra, abrindo um processo de negociação com vista a uma resolução pacífica do conflito, a resposta aos problemas da segurança e do desarmamento na Europa, ao cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Acta Final da Conferência de Helsínquia, a resposta aos problemas da paz no mundo.

 

Em resultado da guerra os EUA, NATO e UE avançam para o aumento das despesas militares, o fomento da corrida aos armamentos, o incremento de alianças e parcerias belicistas, a banalização do militarismo, da ingerência, da ameaça e da chantagem nas relações internacionais, a intensificação da ofensiva ideológica. O presente quadro, a imposição de sanções e bloqueios e a tentativa de asfixia e condicionamento do desenvolvimento de países e do seu isolamento político e económico, demonstra que o imperialismo não olha a meios para tentar contrariar o seu declínio relativo, no quadro da crise estrutural do capitalismo e do profundo processo de rearrumação de forças que prossegue no plano mundial.

 

Perante a agudização das contradições do capitalismo, o grande capital utilizou a situação da COVID-19 para agravar a exploração, fomentar a concentração monopolista e assegurar o seu domínio económico e político, colocando sobre os trabalhadores e os povos os custos de uma crise que se anunciava, agravando ainda mais as desigualdades sociais e de desenvolvimento entre países. Tal como agora usa a guerra para prosseguir e intensificar a exploração.

 

Consciente dos perigos, mas igualmente das potencialidades que a situação internacional comporta para o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e dos povos, o PCP prosseguirá a sua intervenção empenhada no fortalecimento do movimento comunista e revolucionário internacional e no aprofundamento da sua cooperação, solidariedade recíproca e unidade na acção, assim como na convergência de uma ampla frente anti-imperialista que detenha e faça recuar a ofensiva do imperialismo e abra caminho a uma nova ordem internacional de paz e progresso social.

 

Os últimos anos em Portugal foram marcados pelo agravamento de graves défices estruturais nos planos produtivo, energético, tecnológico e demográfico - e persistentes problemas que ampliaram as dificuldades da vida dos trabalhadores e do povo português. Problemas e dificuldades que se tornaram mais evidentes com a epidemia da COVID-19 e o aproveitamento que dela foi feito por parte do grande capital.

 

A situação só não é mais grave porque, ao longo dos anos, a luta dos trabalhadores e a intervenção e acção do PCP, vencendo resistências e obstáculos, forçaram e concretizaram avanços.

 

Assim foi, quando em 2015, foi preciso afastar o PSD e o CDS do Governo e interromper a sua política de desastre nacional. Assim foi ao longo dos últimos anos quando se concretizou um caminho de defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos. Assim foi quando se tornou necessário enfrentar os impactos da epidemia, encontrar soluções e corrigir aspectos gravosos que tinham sido impostos no Orçamento do Estado suplementar de 2020, contra o qual o PCP votou.

 

Perante a necessidade do aumento geral dos salários, do combate à precariedade, à desregulação dos horários e ao desemprego, da revogação das normas gravosas da legislação laboral, do aumento das reformas e pensões, de enfrentar e solucionar as dificuldades no acesso à habitação, de garantir os direitos das crianças e dos idosos, de controlar o aumento de preços de bens e serviços essenciais, assim como a necessidade do incremento do investimento público e de estímulos ao desenvolvimento económico. Tornou-se inadiável responder às debilidades dos serviços públicos, com particular evidência no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública e na Segurança Social. Ficou expressa a necessidade de apoiar a actividade das micro, pequenas e médias empresas. Passado o período mais agudo da epidemia, e quando se anunciam vultuosos recursos financeiros, não é aceitável adiar a resposta aos problemas que o País enfrenta. Foi essa a opção que o PCP assumiu na discussão e votação do Orçamento do Estado para 2022. Ficou claro que o PS queria eleições, não queria encontrar soluções. Com a complacência do Presidente da República, o PS quis fugir de quaisquer condicionamentos que limitasse as suas opções determinadas por compromissos com a política de direita.

 

O quadro político e a relação de forças resultantes das eleições para a Assembleia da República de 2022 traduzem uma quebra eleitoral da CDU, com uma significativa perda de deputados, incluindo o deputado eleito pelo distrito, assim como a representação parlamentar do Partido Ecologista “ Os Verdes” (PEV).

 

A maioria absoluta obtida pelo PS, apesar da sua postura de fuga às respostas necessárias ao País, deixa este em melhores condições de levar mais longe o seu compromisso com a política de direita, com as opções de subordinação aos interesses do grande capital e às imposições da União Europeia e do Euro.

 

Independentemente de outros factores, pesou para este resultado uma extrema promoção da bipolarização entre PS e PSD; a descarada acção do PS de se apropriar dos avanços alcançados na defesa, reposição e conquista de direitos que resultaram sempre da acção determinada da CDU; a insistente mentira de responsabilização do PCP e do PEV pela realização de eleições a propósito da rejeição da Proposta do Orçamento do Estado para 2022; a realização das eleições em situação de epidemia e de agigantamento do medo, que prejudicou um trabalho de proximidade e contacto tão característico da CDU; a promoção e favorecimento de outras forças políticas, nomeadamente de forças reaccionárias, convergindo com a desvalorização e discriminação da CDU.

 

Os sinais que o novo Governo do PS, ancorado na sua maioria absoluta, vai dando, confirmam que a resposta aos grandes problemas nacionais não só vai continuar adiada, como se podem vir a agravar.

Torna-se evidente que muito do que se conseguiu de defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos nestes últimos anos não foi por opção do PS, mas porque a isso foi forçado pelas circunstâncias.

O recente Orçamento de Estado, aprovado pela maioria PS, demonstra bem as opções políticas aí contidas e que, não sendo derrotadas, conduzirão ao agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo e ao favorecimento dos interesses e lucros dos grupos económicos.

 

Neste novo contexto mais exigente, o Partido não deixará de intervir pautando a sua acção e proposta pela defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo. Portugal precisa de uma outra política que promova o desenvolvimento económico que ponha Portugal a produzir, que assuma a valorização do trabalho e dos trabalhadores, que promova o aumento geral dos salários e das reformas, que assegure Serviços Públicos de qualidade, valorize a Educação, a Ciência e a Cultura, que defenda o SNS e o salve da estratégia que visa a sua destruição, que garanta os direitos das crianças e dos pais, proteja o direito a viver numa habitação digna, reforce os direitos e protecção sociais, que assegure o direito a um ambiente saudável e ao equilíbrio ecológico.

 

O PCP, que encerrou as comemorações do seu Centenário com o grande comício no Campo Pequeno a 6 de Março, e prepara as comemorações do 50º aniversário da Revolução de Abril que se aproxima, reafirma a actualidade dos valores e do ideal porque vivemos e lutamos, pela melhoria das condições de vida do povo, pela ruptura com a política de direita, pela alternativa patriótica e de esquerda, pela liberdade, a democracia, o socialismo e o comunismo.

 

 

2 - Situação no Distrito

 

2.1 - Aproveitar as potencialidades do distrito, combater o envelhecimento, a desertificação e o despovoamento

 

Com 425 431 habitantes (4,3% dos habitantes do país) e 6 718 km², Santarém é o segundo maior distrito do país em número de concelhos e o terceiro em área, ocupando cerca de 7,5% da superfície continental e contando com uma densidade populacional de 63,9 habitantes por Km². O território distrital constitui uma zona de transição, já que a par da proliferação de pequenos centros populacionais, coexiste um mundo rural diversificado, em que o Rio Tejo e toda a sua bacia hidrográfica condiciona e dinamiza, de forma bem vincada, a estrutura social e económica do distrito.

 

O distrito possui potencialidades imensas que estão profundamente sub-aproveitadas, tendo em conta por um lado a sua localização geográfica e por outro as condições para o desenvolvimento do trabalho relacionado com os sectores agrícola, industrial, de serviços e turismo.

 

Nos últimos anos, assistimos a uma política de desvalorização e desinvestimento, onde o foco se tem centrado apenas nos grandes aglomerados populacionais e no litoral do país, que tem contribuído para o despovoamento acentuado do distrito. Desde 2011, regista-se uma redução de mais de 28 000 habitantes (representando 6%, dos quais 18,5% até aos 14 anos), sendo que todos os concelhos – com excepção de Benavente – perderam população. Ao mesmo tempo, assiste-se a um envelhecimento acentuado e acelerado, num distrito onde 27% dos seus habitantes têm mais de 65 anos (acima da média nacional que é de 23,4%) e onde por cada 100 jovens (residentes até 14 anos), existem 222 idosos.

Esta realidade, coloca em evidência as consequências de décadas de política de direita, responsável pelo desinvestimento e encerramento de Serviços Públicos, pela degradação das condições de trabalho e da remuneração dos trabalhadores, pela inexistência de uma verdadeira política de habitação, cultura e desporto no distrito. Por outro lado, também a extinção de 89 freguesias – confirmando as reservas e oposição do PCP – contribuiu para o agravamento desta situação. A reposição das freguesias entretanto extintas, é factor determinante para um Poder Local mais próximo das populações, com capacidade e meios para colmatar as suas necessidades e contribuir para combater a desertificação e as assimetrias regionais. Neste quadro, afirmamos a necessidade de um processo sério de regionalização, que assegure uma coerente e eficiente Administração Pública, criando assim as condições de desenvolvimento da região, e não falsas soluções como é exemplo a descentralização de competências, que constitui uma desresponsabilização do Estado com a transferência de encargos para os municípios.

 

É urgente uma política que permita dinamizar as potencialidades do distrito, aproveitando as suas possibilidades e recursos tanto no plano da produção nacional, como no plano das condições de vida do seu povo.

 

2.2 - O Trabalho e os Trabalhadores

 

Mantém-se no distrito a tendência verificada na última AORSA de crescente predominância do sector terciário (Comércio e Serviços), a par de uma diminuição do sector primário (Agricultura).

 

Persiste uma profunda injustiça na distribuição do rendimento entre o trabalho e o capital. Um em cada dez trabalhadores tem um salário que o mantém na pobreza. Cerca de 1/5 da população portuguesa vive sem rendimentos que lhes assegurem a satisfação das suas necessidades básicas. Os baixos salários repercutem-se nos baixos valores das pensões e reformas e de outras prestações sociais substitutivas do rendimento do trabalho.

 

Regista-se um nível de desemprego elevado (em 2020 representava em média 4,2% no distrito, face aos 5,8% no país).

 

Nos anos que nos separam da última Assembleia da Organização Regional, os trabalhadores do distrito de Santarém continuaram a perder poder de compra. Em 2021, o ganho médio mensal dos trabalhadores do distrito foi de 1 021€, quando em Portugal foi de 1 206€, havendo concelhos em que este valor não chegou aos 900€, como o Sardoal (844€) ou Vila Nova da Barquinha (865€).

 

A realidade dos trabalhadores no distrito e no país é também marcada pelos horários desregulados, condições de trabalho degradadas, discriminações, violação de direitos individuais e colectivos, impedimento da acção sindical nos locais de trabalho, repressão, tentativa de destruição da contratação colectiva, legislação laboral para servir o capital que em 2019, pelo Governo PS, em convergência com PSD e CDS, deram expressão aos interesses do grande capital, designadamente com o alargamento do período experimental e a ampliação dos limites para contratos de curta duração, insistindo numa legislação favorável à exploração e ao emprego precário e sem direitos.

 

Entretanto, a pretexto da epidemia, milhares de trabalhadores foram despedidos e muitos outros estão em risco de o ser, os salários são cortados, os horários de trabalho alterados e impostos à força, incluindo por via do banco de horas, os ritmos de trabalho intensificados, a precariedade promovida e as condições de saúde e segurança no trabalho desrespeitadas. Ao mesmo tempo que somas colossais de fundos públicos são entregues a grupos económicos e financeiros e a multinacionais que acumularam milhares de milhões de euros de lucro, procurando continuar a tirar ainda mais proveito da situação, propagandeiam a necessidade de mais sacrifícios para os trabalhadores, procurando assim, condicionar o aumento dos salários, incluindo o Salário Mínimo Nacional.

A situação dos trabalhadores imigrantes em Santarém – cuja origem e número aumentou significativamente nos últimos anos – continua marcada pelas difíceis condições de vida, reflexo dos baixos salários, do desemprego ou de emprego sem direitos, precário, desqualificado, de condições habitacionais degradantes e isolamento social.

 

2.3 - Agricultura

 

O distrito de Santarém detém das melhores condiç\ões edafo-climáticas e bons recursos hídricos para a prática agrícola, potencial na policultura de regadio (culturas arvenses e horto-industriais), da vinha (vinhos Ribatejanos), da pecuária, da silvo-pastorícia, da fruticultura, da horticultura e na produção de plantas aromáticas, medicinais e condimentares.

 

Predomina, no distrito, a produção de tomate, milho, trigo, uva destinada a vinho, morango, pimento, arroz, melão, entre outros. A agricultura empregando ainda milhares de produtores, regista um aumento significativo de trabalhadores imigrantes.

 

Tem-se verificado uma forte presença das culturas de cereal, principalmente milho em detrimento das culturas hortícolas, que se deve em parte ao desligamento das ajudas da PAC e à imposição de baixos preços aos produtores.

 

Registam-se alterações no tipo de produção, com o aumento as áreas de produção intensiva e super-intensiva de culturas permanentes, de que são exemplo o olival, o amendoal.

 

Verifica-se o favorecimento da agronegócio, em detrimento dos pequenos e médios agricultores, situação que resulta da submissão à Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia.

 

As elevadas rendas pagas ao hectare, o aumento dos custos dos produtos fitofármacos, do gasóleo e dos adubos associado à seca que se acentuou no ano de 2021, encarece muito a produção, aumentando as dificuldades já muito sentidas pelos pequenos e médios agricultores.

 

As consequências da política de direita fazem-se sentir também na floresta com os preços baixos pagos pelas madeiras. Realidade foi acentuada pelas assimetrias regionais, pela falta de ordenamento e gestão, como ciclicamente se confirma com os incêndios, particularmente graves no ano de 2017, em que se destaca o concelho de Mação com cerca de 18 mil hectares ardidos.

 

 

Impõe-se outra política agrícola, que defenda a agricultura familiar e os pequenos agricultores, que aumente e ajuste os apoios comunitários e os ligue à produção que contribua para a defesa da produção nacional, e travando a especulação dos custos de produção.

 

 

2.4 - Serviços Públicos

 

2.4.1 - Saúde

 

As grandes opções do Governo do PS no sector da saúde, continuaram a política de direita do Governo PSD/CDS-PP. Esta é responsável pela degradação do acesso aos serviços de saúde, tendo como objectivo a sua privatização e consequente destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A proposta de Estatuto do SNS colocada em discussão pública pelo Governo PS no final de 2021 não garante a resposta necessária para reforçar a capacidade do SNS, público, geral, universal e gratuito; não trava o caminho de desmantelamento do SNS, iniciado pelos partidos da política de direita, como contribui para o seu agravamento; não promove a valorização dos profissionais de saúde, nem impede a sua saída para o privado; não melhora a organização e a articulação de níveis de cuidados no SNS e acentua a prevalência de critérios de natureza economicista não respeitando a Lei de Bases da Saúde.

 

Esta política é responsável pelo encerramento de dezenas de extensões de saúde, de Serviços de Atendimento Permanente (SAP) nos Centros de Saúde, bem como pela sobrecarga das urgências hospitalares. Encerraram serviços em praticamente todos os concelhos, destacando-se Santarém (encerraram 5 extensões de saúde), Vila Nova da Barquinha (estão fechadas 3 extensões de saúde), Tomar e Cartaxo (encerraram 4 extensões de saúde), Benavente e Salvaterra (encerraram 2 extensões), Coruche (encerrou uma extensão de saúde em cada freguesia) Ao encerramento de valências no Hospital de Tomar e Santarém em 2012, juntam-se o encerramento de SAP’s em, Ourém, Almeirim e Coruche.

 

No distrito há mais de 100 mil utentes sem médico de família, concretamente no Médio Tejo são mais de 60 000 e na Lezíria mais de 35 mil. Por exemplo no concelho de Alcanena são cerca de 7 000, em Salvaterra de Magos são cerca de 16 500, cerca de 75% da população, em Benavente (concelho incluído no ACES Estuário do Tejo) mais de 10.000, em Abrantes cerca de 8 000, Ourém cerca de 10.000, Cartaxo com 5.000 e no concelho de Rio Maior cerca de 7 800.

 

Nos serviços de Saúde Pública, o distrito de Santarém encontra-se, também em carência, faltando 5-6 médicos de Saúde Pública e 4-5 enfermeiros de Saúde Pública para que se cumpram os rácios estabelecidos por Lei.

 

A nível hospitalar a situação não é mais animadora. Há grande falta de profissionais. Vários serviços do Hospital Distrital de Santarém e do Centro Hospitalar do Médio Tejo são assegurados por trabalhadores que não pertencem aos seus quadros de pessoal.

 

Perante esta situação, os utentes são confrontados com a carência de material médico e de enfermagem, restrições na execução de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, intermináveis listas de espera, dificuldades no transporte de doentes, ausência de serviços e unidades de cuidados continuados e paliativos e ausência de uma resposta adequada na Saúde Mental.

 

Urge concluir o processo de instalação e funcionamento dos gabinetes de Saúde Oral, além de aumentar o número e o reforço da actividade das Unidades de Saúde Móveis.

 

É urgente travar a destruição do Serviço Nacional de Saúde e defender o seu carácter público, gratuito, geral e universal. Por isso, o PCP exige: a reabertura das extensões de saúde encerradas e dos SAP’s e a valorização dos hospitais públicos do distrito (com autonomia administrativa e financeira e gestão democrática dos serviços); a contratação de mais médicos, enfermeiros e auxiliares e a valorização dos seus salários e carreiras, criando incentivos à sua fixação nas zonas onde é maior a sua carência; o efectivo investimento em condições materiais, nomeadamente em infraestruturas e equipamentos tecnologicamente avançados; Apoio às corporações de bombeiros que asseguram os transportes de doentes e serviços de emergência; o combate ao favorecimento do negócio dos grupos privados da Saúde, pondo fim à promiscuidade entre público e privado e a utilização dos fundos europeus para reforço do SNS.

 

 

2.4.2 - Educação

 

Os ataques à Escola Pública continuam a contribuir decisivamente para que no distrito se verifique um profundo desinvestimento, com consequências do alastramento do abandono e do insucesso escolar, a degradação das condições materiais, a falta de pessoal nas escolas, os cortes na acção social escolar, bem como a diminuição da dignidade da profissão docente.

 

O Ensino Superior Politécnico continua a assumir uma grande importância estratégica no distrito no que toca à formação superior, destacando-se o Instituto Politécnico de Santarém (IPS), com as suas 5 Escolas Superiores (Saúde; Agrária; Educação; Gestão e Tecnologia, em Santarém, e a de Desporto, em Rio Maior) e o Instituto Politécnico de Tomar (Escola Superior de Gestão e Escola Superior de Tecnologia, em Tomar e a Escola Superior de Tecnologia de Abrantes). Estes estabelecimentos de ensino continuam hoje confrontados com graves dificuldades financeiras, fruto da política de desinvestimento na educação, que põe inclusivamente em risco a sua continuidade.

 

Hoje, cerca de 2 500 estudantes do IPS são deslocados e apenas estão disponíveis cerca de 280 camas da Acção Social Escolar, ficando milhares de estudantes à mercê da especulação que se faz com os alojamentos. Apesar de avanços, persistem os atrasos no início da construção da Residência de Estudantes em Rio Maior que possa servir a Escola de Desporto.

 

A desvalorização do Ensino Profissional e a falta de condições para os estudantes que continuam a ser alvo de uma elevada sobrecarga horária, de um sistema de faltas injusto, da falta de apoios e da descarada exploração a que estão sujeitos pelas empresas nas quais realizam os estágios.

 

Continuamos a defender um reforço na inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico, no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV), com o Laboratório de Estado do Ministério da Agricultura e do Mar (MAM), que desenvolve actividades de investigação nas áreas agronómica e veterinária, com os 3 pólos no distrito (pólo da Quinta da Fonte Boa, Santarém, o pólo no Paul de Magos em Salvaterra de Magos e o pólo, na Estação Experimental António Teixeira, em Coruche.

 

Continuamos a considerar que a criação dos mega agrupamentos confirmou a análise do PCP, pois representou uma nova etapa na destruição da escola pública, contribuindo para afastar as escolas das populações, despedir milhares de professores, assim como diminuir significativamente o financiamento e a qualidade do ensino.

 

Em consequência o país e o distrito ainda apresentarem níveis muito baixos de escolarização e de qualificação das pessoas adultas, continuando o partido a considerar uma prioridade política a educação formação de adultos

Continuamos a defender o Ensino Artístico Especializado (EAE) no distrito, nas áreas da Dança, da Música e do Teatro, com financiamento público e estabilidade contratual dos docentes, não esquecendo que o EAE é um pilar fundamental da cultura e uma garantia da democratização do ensino.

 

A manutenção da linha de municipalização da educação, com a chamada “descentralização de competências” criada pelo governo do PS com o apoio do PSD, do CDS e dos seus sucedâneos, transferindo para as autarquias a responsabilidade de gestão de todos os estabelecimentos de ensino, sem serem acompanhadas dos necessários meios humanos, técnicos e financeiros, continua a agravar a capacidade de intervenção e investimento no ensino público.

 

O elevado índice de envelhecimento no quadro docente em exercício e a falta de rejuvenescimento, está a provocar graves problemas para a escola pública.

 

O stress crónico e o esgotamento mental em professores, são aspectos negativos no seu desempenho, provocados pela instabilidade inerente ao seu vínculo contratual, pelo elevado número de turmas e de alunos por turma, pela sobrecarga com o desenvolvimento de tarefas burocráticas e pela desmotivação.

 

Nos últimos anos, tem-se verificado uma grande falta de professores, ficando milhares de estudantes do distrito sem um conjunto significativa de aulas; no início do ano lectivo de 2021/2022 no distrito cerca de 300 horários ficaram por atribuir.

 

Verifica-se igualmente uma enorme falta de assistentes operacionais e técnicos nas escolas, (só sendo apontado como um dos problemas mais graves na abertura dos anos letivos), que estando longe de estar resolvida, coloca problemas de higiene e segurança e a falta de apoio aos alunos e docentes das escolas.

 

É necessário construir a Escola de Abril, que promova o desenvolvimento integral do indivíduo, através de uma educação pública, gratuita, democrática e de qualidade.

 

2.4.3 - Justiça

 

Mantêm-se as dificuldades de acesso das populações aos serviços de Justiça, seja pelo encerramento dos tribunais e sua substituição por Juízo de Proximidade nos concelhos de Mação, de Ferreira do Zêzere, Golegã e Alcanena, seja pela não reabertura de valências de muitos outros tribunais do distrito, seja também pela excessiva morosidade dos processos decorrente das precárias condições dos tribunais existentes e da falta de pessoal.

 

A necessidade de contratação de mais funcionários judiciais, bem como da valorização das suas carreiras e profissões é um imperativo para o distrito.

 

O PCP defende a reabertura dos tribunais encerrados, bem como a reabertura de todas as valências eliminadas.

 

2.4.4 - Acessibilidades e Transportes

 

O adiamento sucessivo de projectos estruturantes como a conclusão do IC3 e respectiva construção da nova ponte na Chamusca, as novas travessias do Vale do Sorraia em Coruche, no Tejo em Constância e no Tramagal assim como o adiamento da requalificação da ponte rainha D. Amélia, da reparação e conservação da estrada Nacional 118 e de acessos condignos ao Eco Parque do Relvão representam prejuízos claros para as populações e para a actividade económica da Região.

Afirmamos a necessidade de eliminar as portagens, como por exemplo na A10, A23 e na A13. A manutenção destas portagens, para além de constituir um grande condicionamento à sua utilização veio sobrecarregar outras vias e pontes em deficientes condições, tornando o tráfego incomportável, particularmente nas zonas urbanas.

 

Os sucessivos cortes e alterações de horários de carreiras de transportes rodoviários, a que se juntam o encerramento, abandono e desvalorização das dezenas de estações ferroviárias, das quais se destacam a Estação de Santarém e do Entroncamento, assim como a falta de investimento e de modernização da Linha do Norte, têm contribuído para um crescente isolamento de parte considerável da população do distrito, impedindo o seu acesso a um número cada vez maior de serviços públicos.

 

2.4.5 - Segurança das Populações

 

A segurança das populações do distrito, apresenta um conjunto de problemas, com graus diferenciados. Para a sua resolução, é necessário traçar um caminho concreto de investimento e de proximidade.

 

Desde há muito afirmamos que é urgente construir uma política de segurança das populações, centrada numa forte aposta na prevenção e na proximidade, com a necessidade de um quadro de efectivos adequado, realidade que não se verifica no distrito.

É necessário o reforço de efectivos em diversas freguesias e concelhos, assim como mais condições materiais para o desempenho da função, a construção de novas instalações e a realização de obras de beneficiação nos postos da GNR e da PSP existentes no distrito.

 

O caminho deve ser de aposta na prevenção, com a adopção de programas específicos para cada realidade, assegurando a presença física dos agentes junto das populações e não em torno de falsas soluções como é o caso da videovigilância de espaços públicos.

 

2.5 - Juventude

 

A juventude depara-se com um conjunto de problemas transversais, resultantes de décadas de políticas de direita, que a impedem de emancipar-se e exercer plenamente os seus direitos. Desde logo nas empresas e locais de trabalho, em particular a precariedade e os baixos salários, mas também nas dificuldades de acesso à habitação que se acentuaram principalmente nas principais cidades do distrito e a falta de uma boa rede de transportes públicos.

 

No quadro da educação, fruto do desinvestimento e com o objectivo de prosseguir o caminho do desmantelamento da escola pública, persistem problemas nas condições materiais e humanas, como é o caso de diversas escolas sem sistema de climatização, na insuficiência da acção social escolar, no serviço de alimentação cujas refeições escolares carecem de qualidade e quantidade e no alojamento de estudantes deslocados, com destaque para os estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, que continuam sem residência, no Ensino Profissional, cujos estudantes encontram diversos entraves na compra de equipamento pedagógico e são vistos como mão-de-obra barata.

 

Salienta-se a ofensiva política e ideológica promovendo o individualismo, a competição, desvalorização da avaliação continua e o afastamento dos estudantes de uma real gestão escolar. Desde a última Assembleia de Organização, destaca-se um conjunto de pressões contra o movimento associativo estudantil e contra as liberdades democráticas dentro das escolas, designadamente pela tentativa de proibição de Reuniões Gerais de Alunos, interferências várias em processos eleitorais, impedimento de propaganda e acções de luta.

 

2.6 - Ambiente

 

Uma política ambiental que combata a mercantilização do ambiente, com particular atenção a plantação extensivo de eucaliptos. É necessário lutar contra a instrumentalização ideológica e política do uso solos e da organização dos territórios florestal pelo grande capital que apenas visa o aumento do lucro das celuloses, resultando no esgotamento do potencial de produção do solo.

 

Sendo a água um bem essencial à vida, sem a qual nenhum ser vivo pode sobreviver, a acessibilidade à água constitui um direito universal que tem de ser assegurado a todos. O PCP defende o direito fundamental à água e a proteção dos direitos individuais e comuns à água e ao saneamento.

 

É imperativo defender o direito a uma gestão pública da água, do saneamento e dos resíduos sólidos, orientada por critérios racionais de poupança e eficiência, de acesso socialmente justo e equitativo e não por critérios de lucro orientados pela oferta e procura nas mãos do capital monopolista nacional e estrangeiro.

 

No quadro de uma política ambiental, é necessário a preservação do equilíbrio da natureza e dos seus sistemas ecológicos, que previna e mitigue os efeitos das alterações climáticas e que promova e garanta a democratização do acesso e usufruto da natureza.

Uma política ambiental que combata a mercantilização do ambiente e sua instrumentalização ideológica e política pelo grande capital, através de agendas políticas ambientais que apenas são de fachada e de embelezamento.

 

O PCP defende a protecção e valorização dos nossos rios e albufeiras, defendendo a regularização dos caudais ao longo do Rio Tejo, a despoluição das margens e leitos, assim como o controlo das fontes poluidoras da bacia do Tejo, e dos rios Zêzere, Nabão, Sorraia, Almonda, rio Maior e rio Alviela e seus afluentes.

 

O PCP defende a protecção e valorização da Biodiversidade e áreas naturais nomeadamente a Reserva da Biosfera do Boquilobo, o Parque Natural da Serra d’Aire e Candeeiros a Reserva Natural do Estuário do Tejo, as Salinas de Rio Maior e a criação de outras reservas no Sorraia e no montado de sobro.

 

2.7 – Reformados e idosos

 

No distrito de Santarém, numa população cerca de 425.431 habitantes, 27 % tem mais de 65 anos. Este valor é superior à actual média nacional (23.4%) representando uma média de 27%, tem mais de 65 anos, superior à média nacional é de 23,4%.

 

A média das reformas é de 435€. Estes valores são consequência de uma política, de décadas, marcada pelos baixos salários que se têm vindo a repercutir em baixos valores de reformas e pensões da maioria dos reformados, valores estes abaixo do limiar da pobreza.

 

É necessário o reforço do Serviço Nacional de Saúde, assegurando que todos os idosos tenham médico de família, retomando o funcionamento dos cuidados primários de saúde, o acompanhamento das diversas patologias, incluindo o acesso a consultas de especialidade e acesso aos cuidados de medicina física e de reabilitação.

 

É fundamental reforçar a qualidade de resposta da actual Rede de Equipamentos e Serviços – lares, apoio domiciliário, centros de dia e de convívio. Para o PCP não é possível adiar mais a criação de uma Rede Pública de Equipamentos e Serviços, particularmente uma Rede Pública de Lares que assegure uma resposta justa e atempada às necessidades que são expressas pela lista de espera, na proliferação dos lares ilegais e na crescente mercantilização do envelhecimento como área de oportunidades para o negócio privado num quadro marcado pelas profundas desigualdades no acesso a lares e nos padrões de qualidade aos que neles residem.

 

Acresce, a necessidade de uma rede de transportes acessível e com características próprias para mobilidade reduzida. Os avanços da redução do valor do passe social em particular para os reformados e pensionistas, fruto de intervenção de muitos anos do PCP, contudo é necessário ir mais longe, concretamente na sua gratuitidade com acompanhamento de uma rede de transportes de qualidade.

 

 

2.8 - Micro, pequenos e médios empresários

 

As políticas de direita através dos PEC´s do PS, do Pacto de Agressão do Governo PSD/CDS, dos aproveitamentos da situação epidémica, cujos efeitos continuam, consolidaram o movimento de concentração e centralização no grande capital e uma verdadeira política de destruição dos Micro, Pequenos e Médios Empresários (MPME).

De registar algumas medidas propostas pelo PCP e aprovadas em Orçamentos de Estado dos últimos anos que mitigaram o encerramento de actividade de algumas empresas.

 

As MPME não devem ser discriminadas pelas políticas públicas. Devido ao seu elevado dinamismo, pelo contributo que dão para a criação de novos empregos, pela ancoragem no mercado interno e papel relevante nas respostas da procura interna e na exportação, estas são importantes agentes activos na necessária mudança de um País a produzir e na resposta às necessidades internas.

 

2.9 - Cultura

 

A Cultura no distrito é resultado de uma política de décadas marcadamente de direita, um período de acentuada elitização, privatização e mercantilização, em que a cultura é concebida como apenas mais uma área da actividade económica, centrada em torno das chamadas indústrias culturais, que sucessivos Orçamentos do Estado alimentaram, ao substituir a presença livre e independente da criação, pelo reforço da monocultura dominante, numa sistemática fragilização do tecido cultural.

 

Apesar dos pontuais e muito limitados avanços ou reposição de direitos que decorreram da intervenção e acção do PCP e da luta dos trabalhadores e agentes culturais em defesa da Cultura, mantém-se enormes dificuldades de vários subsectores da Cultura, onde de forma transversal estão confrontados com um dramático subfinanciamento por parte dos sucessivos Orçamentos de Estado e apoios municipais. Realidade de ausência de direitos, protecção social e instabilidade para milhares de trabalhadores do distrito neste sector que ficaram expressos de forma mais clara no decorrer da epidemia.

 

No quadro da educação, defendemos uma educação artística no ensino básico, a começar no pré-escolar, promovendo o recrutamento de docentes para o desempenho de tarefas de coadjuvação nas escolas do 1º ciclo em áreas como a Música, a Dança, o Teatro e as Artes Visuais.

 

Associado à Cultura no distrito está o Movimento Associativo Popular (MAP) que é um amplo espaço de democratização da actividade cultural, recreativa, desportiva, mas também social, de formação pessoal e cívica, de aprendizagem e exercício dos valores democráticos, que desde a última Assembleia de Organização sofreu fortes barreiras na retorna da actividade e capacidade financeira.

É necessário criar as condições sociais e económicas para alargar a autonomia e parceria com as entidades municipais.

 

A Cultura é imprescindível ao desenvolvimento, à liberdade, à democracia e à emancipação individual e colectiva. Urge, por isso, a concretização de um serviço público de cultura, em que o Estado tem uma responsabilidade determinante enquanto garante de liberdade de criação artística e da sua fruição, com igualdade de oportunidades e de acesso em todo o território nacional.

 

2.10 - Desporto

 

Uma grande parte da actividade desportiva é promovida no nosso Pais pelas Associações Desportivas e Clubes de base local, que, no entanto, se confrontam com dificuldades ao nível financeiro e que a situação epidémica extremou. Não só todo o sistema desportivo, desde a formação ao alto rendimento, mas também no contexto da práctica de exercício físico por parte da população. Se as Associações Desportivas e Clubes etc, já se debatiam com problemas de sustentabilidade, essas questões agravaram-se muito com a epidemia. Esta situação conduziu, invariavelmente, a um retrocesso das taxas de prácticas de actividades física e desportiva em Portugal, com consequências negativas para todo o sistema desportivo, com prejuízo na saúde, bem-estar e produtividade no trabalho.

 

A desvalorização da Educação Física e do Desporto Escolar é uma constante, retirando o peso de uma componente determinante no desenvolvimento integral do indivíduo, com a promoção de hábitos saudáveis, veículo de inclusão e de valorização dos ideais democráticos. O desinvestimento no plano educativo tem particular incidência na degradação de pavilhões e equipamentos desportivos nas escolas. É um facto, o investimento na Educação Física Escolar estagnou (ou retrocedeu). Pelo valores e princípios que estão subjacentes à práctica de actividade física e desportiva, assim como, pelas implicações positivas que a Actividade Física e Desportiva tem na saúde física e mental, no bem-estar, na promoção de um estilo de vida saudável ao longo da vida, não pode existir um processo integral de Educação do indivíduo, se não houver Educação Física. É preciso fazer um investimento não só em dotar as escolas com equipamentos/materiais mínimos para a prática desta disciplina, bem como, na formação dos quadros de escola - reforço de docentes e professores especializados.

 

O associativismo desportivo e o desporto federado contam com pouco financiamento público e o pouco existente é, em grande parte, exclusivamente suportado pelas autarquias. A falta de equipamentos desportivos públicos de acesso geral da população, como é exemplo o concelho de Santarém com os equipamentos constantemente lotados evidenciando a necessidade de mais gimnodesportivos e outros equipamentos públicos.

3 - Luta e Movimento de Massas

 

3.1 - A luta dos trabalhadores

 

Desde a última Assembleia da Organização Regional, os trabalhadores continuaram a ser o principal motor da luta e da resistência contra as políticas laborais de direita do governo PS em colaboração com PSD, CDS e seus sucedâneos, tendo contribuído fundamentalmente quer no plano das empresas e locais de trabalho, quer no plano geral para a reposição de direitos e para a valorização do Salário Mínimo Nacional (SMN), que apesar de insuficientes são importantes na medida em que representam uma reversão do caminho de empobrecimento e retirada de direitos que vinha a ser traçado pelos governos anteriores.

 

O Movimento Sindical Unitário (MSU) de classe desempenha um papel de primeira importância no esclarecimento, mobilização e organização dos trabalhadores do distrito. A União dos Sindicatos do Distrito de Santarém (USS/CGTP-IN), as suas estruturas (Interjovem e Inter-Reformados), os Sindicatos, as suas Comissões Sindicais, bem como a rede de delegados e activistas sindicais, apesar da enorme ofensiva de que têm sido alvo, têm-se assumido como os principais organizadores e dinamizadores de luta dos trabalhadores do distrito.

 

É de destacar os avanços na sindicalização, particularmente de jovens trabalhadores, a eleição de centenas de delegados sindicais, bem como todas as questões relativas ao reforço da organização e intervenção do MSU, para as quais o 11º Congresso da USS, realizado a 31 de outubro de 2019 em muito contribuiu.

 

Registam-se passos muito significativos, ainda que aquém das reais possibilidades, ao nível da luta nas empresas e locais de trabalho, de que são exemplo a luta dos trabalhadores da EMEF/CP em defesa dos postos de trabalho, de melhores salários e pela integração da EMEF na CP, a luta dos trabalhadores da Mitsubishi em defesa de melhores salários, a luta dos trabalhadores da Grande Distribuição em defesa da contratação coletiva, a luta dos trabalhadores da administração pública em defesa de melhores salários e da valorização das carreiras profissionais, a luta dos trabalhadores da Sumol+Compal por melhores salários, a luta dos trabalhadores dos serviços sociais em defesa de horários e salários dignos para o sector, entre muitas outras lutas que se registaram no distrito.

 

Desde a última AORSA, a região, o país e o mundo viram-se confrontados com uma situação epidémica, que o patronato utilizou de forma violenta e oportunista como justificação para a limitação e retirada de direitos e rendimentos dos trabalhadores, ocasião em que o MSU foi especialmente importante, contribuindo para a defesa dos direitos dos trabalhadores em circunstâncias muito difíceis, assumindo o seu papel de classe.

 

Continuar a reforçar o MSU, particularmente por via da sindicalização e eleição de delegados sindicais, estimular a acção reivindicativa dos trabalhadores em torno dos seus problemas concretos, são condições determinantes para avançar na defesa, reposição e conquista de direitos.

 

 

3.2 - A luta das populações

 

Nos últimos seis anos, as populações do distrito responderam aos inúmeros problemas que persistem com luta e reivindicação crescentes, provando pela prática que não só é possível resistir, como defender, impedir e até conquistar novos direitos

 

As Comissões de Utentes desempenharam um papel fundamental na consciencialização e mobilização das populações e defesa dos Serviços Públicos de qualidade e proximidade, com destaque para a defesa do Serviço Nacional de Saúde. Pelas suas características, motivações, composição e âmbito de intervenção umas deixaram de estar em actividade, enquanto outras têm desenvolvido a sua acção ao longo destes anos e diversificado as suas áreas de intervenção.

 

O Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos do Distrito de Santarém (MUSP Santarém), manteve-se como o aglutinador e coordenador da luta dos utentes, registando-se um decréscimo de actividade, desde logo na realização dos Encontros Regionais de Comissões de Utentes, que importa superar.

 

Deve constituir uma prioridade do trabalho do Partido, contribuir para o alargamento unitário do movimento de utentes e para a intensificação do seu trabalho de massas em torno de problemas concretos.

 

 

3.3 - A luta dos agricultores

 

Os pequenos e médios agricultores do distrito de Santarém, perante as enormes dificuldades com que estão confrontados, têm muitas e boas razões para intensificarem a sua luta.

 

Num quadro de grande dispersão geográfica, desregulação de horários e grande número de trabalhadores imigrantes, continuam a verificar-se sinais de indignação e disponibilidade para a luta que importa intensificar.

 

Destacamos o movimento dos pequenos e médios agricultores e a sua expressão organizada, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e as suas organizações associadas, como é exemplo a Associação Portuguesa de Produtores de Tomate (APPT) que tem assumido a organização dos agricultores do distrito.

Importa contribuir para o seu reforço.

 

3.4 - A luta da juventude

 

Perante todas as adversidades os jovens de Santarém não se resignam e desenvolvem lutas que convergem na luta maior pela alternativa política, patriótica e de esquerda, a única capaz de dar resposta as justas aspirações da juventude.

 

São exemplos a luta dos estudantes das escolas profissionais pela valorização do seu ensino, com a dinamização de abaixo- assinados na Escola Profissional de Torres Novas e na Escola Profissional de Salvaterra de Magos pela redução da sobrecarga horária e do injusto sistema de faltas.

 

A luta dos estudantes das escolas secundárias, como as realizadas na Escola Secundária Artur Gonçalves em que, pela climatização das salas de aula, fecharam a escola, e na Escola Secundária Maria Lamas em que dezenas de estudantes concentraram-se à porta da escola pela realização das obras necessárias.

 

Valorizamos a resistência dos estudantes que têm agido contra a existência das propinas e a falta de condições como sentença e lutam pela sua resolução, de que é exemplo a dinamização e participação na Manifestação Nacional de Estudantes do Ensino Superior realizada em Lisboa a 24 de Março de 2022.

 

Dos processos de luta nas empresas e locais de trabalho, nas quais os jovens trabalhadores integram e dinamizam a luta pelo aumento geral dos salários, pelo fim da precariedade, contra as normas gravosas da legislação laboral destacamos as manifestações nacionais de jovens trabalhadores dinamizadas pela Interjovem/CGTP-IN.

 

3.5 - A luta dos reformados

 

A luta dos reformados, pensionistas e idosos pela valorização das suas pensões e a sua participação cívica, por um envelhecimento vivido com dignidade e direitos conquistados ao longo de uma vida de trabalho, destacando-se a realização de encontros, debates, tribunas públicas, manifestações e a realização anual do piquenicão.

 

A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI), envolve um conjunto de Associações. A Federação dos Reformados, Pensionistas e Idosos do Ribatejo é constituída pelas Associações de Almeirim, Alcanena, Alpiarça, Benavente, Couço e Torres Novas. O Movimento dos Reformados carece de uma maior atenção no seu reforço, com maior participação no movimento associativo correspondente aos reformados, pensionistas e idosos assim como a intervenção no movimento sindical, particularmente na Inter-Reformados da CGTP-IN.

 

3.6 - A luta das mulheres

 

Sobre as mulheres pesa uma dupla exploração – de classe e em função do sexo continuando a ser as mulheres trabalhadoras as mais atingidas pelo desemprego, pela pobreza e pelas desigualdades sociais.

 

A precariedade, os baixos salário, os horários desregulados, o recurso ao teletrabalho, a violação da lei da parentalidade, o desrespeito na atribuição de horas de amamentação a trabalhadoras lactantes, as discriminações salarias são realidades que afectam a grande maioria das mulheres.

 

No distrito de Santarém nestes últimos anos muitas foram as lutas desenvolvidas com grande participação das mulheres, quer as trabalhadoras em funções públicas quer do sector privado, em inúmeras greves setoriais e gerais. As acções de luta de que são exemplos a luta dos trabalhadores da Nobre Alimentação, das Misericórdias, das IPSS (em que mais de 80% dos trabalhadores são mulheres) por aumentos salariais, respeito pelos direitos laborais e melhores condições de trabalho. A acção de denúncia, junto ao Centro de Reabilitação e Integração Torrejano relativamente à aplicação do Banco de Horas Grupal que representa um violento ataque aos direitos e discriminação das mulheres e aos trabalhadores em geral. E ainda inúmeras situações principalmente em grandes superfícies de recusa por parte da Entidade empregadora de pedidos de horário flexíveis.

 

Estes são registos de uma realidade mais vasta que confirma que continuam por cumprir importantes direitos das mulheres, no trabalho, na família, na vida social, política, cultural e desportiva.

 

Em face disto e apesar de no distrito de Santarém se terem dado passos, ainda que ténues, para ultrapassar as fragilidades na organização desta frente de trabalho é preciso ir mais longe com a constituição de um organismo regional específico que dinamize a luta organizada das mulheres, quer no plano do Partido quer no plano unitário.

 

No plano unitário, o Movimento Democrático de mulheres (MDM) assume a organização e dinamização da sua luta da qual se destaca a Manifestação Nacional de Mulheres organizada anualmente em torno do dia Internacional da Mulher - 08 de Março. O reforço do MDM deve ser um objectivo prioritário no quadro desta frente de trabalho.

 

3.7 - Movimento Associativo Popular

 

No Movimento Associativo Popular (MAP) no distrito, é constituído por cerca de 2000 colectividades, clubes e associações, que envolvem milhares dirigentes associativos, voluntários e benévolos, mas áreas da cultura, desporto, recreio e lazer. Envolvendo centenas de milhares de associados. Assinala-se também o desenvolvimento de actividades de associações culturais e artísticas com natureza, estatutos e actividades diferenciadas, que contribuem para a coesão social e territorial.

 

O MAP, tem uma expressão organizada, com estruturas representativas nas suas diversas componentes e onde assume papel determinante a Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto.

 

Nos últimos anos temos assistido a uma acentuada desresponsabilização que se confirma também na deliberada recusa de apoio público do Estado ao Movimento Associativo Popular que se constitui como um espaço de valorização e difusão da cultura popular – colectividades, associações bandas filarmónicas, teatro amador, folclore e etnografia, cineclubismo, dança, entre outros.

 

Situação que se agravou no quadro da epidemia da COVID-19, onde grande parte destas estruturas viram a sua actividade suspensa. No entanto, com as despesas correntes a manterem-se, criar-se-ão maiores dificuldades na retoma da sua actividade.

 

Esta realidade exige do Partido e das suas organizações uma atenção empenhada e consequente, nomeadamente: uma maior participação na vida associativa e nas direcções das colectividades; medidas para recrutar e responsabilizar quadros, contruindo para uma política alternativa que estimule, apoie e valorize o serviço público prestado pelo MAP, como um espaço de formação pessoal e colectiva de aprendizagem e exercício dos valores democráticos, da participação e de liberdade. Um Movimento de massas que no distrito encerra em si próprio uma longa tradição de luta pela liberdade e que, no período* da ditadura fascista foi importante dinamizador de resistência e luta.

 

4. - O Partido

 

4.1 - A Organização Regional de Santarém do PCP

 

O Partido tem militantes em todos os concelhos do distrito, mantendo-se uma situação muito díspar de concelho para concelho, quanto ao número de efectivos e à estruturação orgânica.

 

O Partido, com base no Balanço da Organização de Dezembro de 2021, conta com

2 074 militantes no distrito.

 

Destes, 1351, 65% são homens e 723, 35%, são mulheres.

 

 

Composição social da organização do Partido	2021	2015
Operários Industriais	29%	30,5%
Operários Agrícolas	12%	14,5%
Empregados	29%	25,6%
Intelectuais e Quadros Técnicos	10%	9,6%
Agricultores	1%	1,2%
Micro, Pequenos e Médios Comerciantes e Empresários	7%	6,3%
Diversos	11%	10,5%
Estudantes	2%	1,7%

 

 

Os membros do Partido que se encontram reformados passaram de 49,7% em 2015 para 46,7% em 2021.

 

No que respeita à composição etária dos membros do Partido, mantém-se a tendência para o seu envelhecimento (a média etária passa de 61,8 anos em 2015, para 64 em 2021, apesar do número significativo de adesões de jovens nos últimos seis anos

 

O Partido assenta a sua estruturação em 64 organismos, incluindo a DORSA:

 

 

Organismo	Nº
D. Regional	1
Comissões Concelhias	17
Comissões de Freguesia	8
Comissões Locais	2
Células de empresa/sectores profissionais	5
Organismos intermédios	0
Frente autárquica	15
Frente sindical	6
Movimento associativo	1
Reformados	1
Outras frentes de trabalho	1
Fundos	1
Propaganda	2
Centros de Trabalho	3
Diversos	1

 

 

Existem ainda 25 organizações que reúnem em plenário, sendo 1 de concelhia e 22 de freguesia e 2 de outras organizações.

 

O número de organizações de base a funcionar está aquém das possibilidades e das necessidades. 86% dos membros do Partido não estão integrados em organismos com funcionamento regular, o que representa uma subida relativamente a 2015. Apesar da crescente preocupação em integrar os novos militantes em organismos, atribuindo-lhes tarefas, existe uma enorme massa militante que não está nem devidamente enquadrada, nem aproveitada para a actividade do Partido.

 

 

 

4.2 - O trabalho de direcção

 

A Direcção da Organização Regional de Santarém (DORSA) assumiu o seu papel na definição da orientação política para a acção do partido no distrito, tendo mantido uma regularidade de funcionamento. Persistem dificuldades no aprofundamento de algumas áreas de trabalho, assim como da discussão e acção sobre o conjunto dos principais problemas que se sentem no distrito.

 

O Executivo da DORSA reúne regularmente e integra camaradas que assumem a responsabilidade de acompanhamento das várias organizações concelhias e frentes de trabalho. Apesar de vários reajustamentos na sua composição, decorrentes, sobretudo de alterações naturais da vida profissional e familiar de diversos camaradas e da responsabilização de novos quadros, este organismo cumpriu as suas funções de coordenação, aprofundamento, dinamização e controlo de execução da actividade partidária na região.

 

O Secretariado da DORSA manteve a regularidade de funcionamento e assegurou as suas funções de acompanhamento e tratamento das questões de quadros, fundos e património.

 

4.3 - Assembleias de Organização

 

Desde a X Assembleia da Organização Regional de Santarém realizaram-se 12 Assembleias, das quais 11 de organizações concelhias e 1 de freguesia.

 

Estas Assembleias representaram momentos importantes da vida e da democracia interna do Partido e permitiram aprofundar a discussão sobre a situação política social existente, a intervenção do Partido, bem como o seu reforço e rejuvenescimento.

 

A criação de condições para a realização de Assembleias de todas as organizações existentes e de novas que se possam criar deve ser uma preocupação permanente de todo o colectivo partidário.

 

 

4.4 - A organização nas empresas e locais de trabalho

 

O reforço da organização do PCP nas empresas e locais de trabalho deve ser assumido como a principal prioridade da direcção do trabalho de reforço orgânico. Trata-se de reforçar a natureza de classe do Partido, assim como de contribuir decisivamente para o esclarecimento, a elevação da consciência de classe, a organização, unidade e luta da classe operária e dos trabalhadores.

 

No seguimento de decisões anteriores, entre as quais as conclusões do XXI Congresso do PCP, o Comité Central apontou a necessidade de se avançar no reforço do Partido, designadamente na prioridade do trabalho com a classe operária e os trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho, centrada no objetivo de 100 novos responsáveis, 100 novas células de empresa, local de trabalho e sector, a par da dinamização da intervenção nas existentes.

 

Na Organização Regional de Santarém, o número de camaradas organizados nas empresas e locais de trabalho passou de 78 em 2016 para 82 em 2022.

 

Existem actualmente células de empresa ou de sector em funcionamento, tendo sido criadas 8 novas células desde a última Assembleia. A transferência de camaradas de organizações locais para as empresas e locais de trabalho, bem como o recrutamento dirigido, ainda que, apesar de avanços positivos nesta matéria, continua a ser objecto de resistências e subestimação das reais possibilidades e potencialidades da aplicação destas linhas de trabalho.

 

Como principais direções do trabalho, importa que se continue a proceder a ampla discussão em toda a organização (particularmente ao nível das Comissões Concelhias) que permita identificar quais as empresas ou sectores que devem ser considerados prioritários, quais os camaradas que estando no ativo, possam ser direcionados para desenvolver o essencial da sua actividade na empresa ou local de trabalho, continuar a responsabilização de quadros pelo acompanhamento de cada empresa ou sector prioritário, a disponibilização de meios, particularmente de informação e propaganda direcionadas, a articulação do trabalho com a intervenção nas instituições (nomeadamente do Poder Local, Assembleia da República e Parlamento Europeu), o controle regular e colectivo da execução das medidas tomadas, assim como o apoio à sua concretização.

 

4.5 - O trabalho com outras camadas e sectores

 

Num período caracterizado por um quadro nacional e internacional tão complexo e exigente é indispensável a dinamização da luta de massas pela concretização de uma política patriótica e de esquerda que a concretize.

 

Desta forma, prosseguir o desenvolvimento de linhas de estruturação do Partido para o trabalho de massas e a ampliação da frente social em diversas áreas, nomeadamente na organização dos militantes reformados e pensionistas e na sua contribuição para a criação de mais Associações de Reformados, na área da cultura e junto de intelectuais e quadros técnicos, no trabalho junto dos micro, pequenos e médios empresários, dos pequenos e médios agricultores, dos camaradas que participam em Associações e Colectividades de diversos âmbitos e de outras camadas, dinamização e reforço das Comissões de Utentes e outros movimentos das populações, além de sectores sociais e áreas de intervenção específicas.

 

4.6 - Os quadros e a formação ideológica

 

O acompanhamento, formação e responsabilização de quadros é uma tarefa permanente e essencial para o desenvolvimento do trabalho do Partido e para assegurar o seu contínuo rejuvenescimento e reforço.

 

Nos últimos anos fomos chamados a responder à violenta ofensiva política e ideológica decorrente da evolução da situação política nacional e internacional, e agravada, nos últimos anos, pelo aproveitamento que as forças reaccionárias e o grande capital fazem do surto epidémico e agora do conflito na Ucrânia, entre muitos outros exemplos, para atacar o PCP, direitos e liberdades e o próprio regime democrático.

 

Com coragem, confiança e criatividade, o Partido não se confinou. Manteve a acção, a iniciativa, dinamizou a resistência e a luta dos trabalhadores e das populações, e preparou-se para a continuação da luta.

 

Neste trabalho assumem papel determinante os quadros que, com a sua determinação, mantiveram activo e actuante o nosso colectivo partidário.

 

Nos últimos anos, e apesar dos condicionalismos sentidos, particularmente nos 2 últimos anos, foram responsabilizados 81 novos quadros através da integração em organismos ou da atribuição de tarefas, tendo este esforço contribuído para melhorar a organização e a intervenção do Partido.

 

Tem-se verificado uma maior atenção às acções de formação política e ideológica, particularmente dirigidas aos novos militantes, tendo no global participado nestas acções quer no plano regional quer na Escola do Partido cerca de 65 camaradas.

 

Deveremos continuar a dar toda a atenção ao recrutamento de quadros, funcionários, operários e trabalhadores, em particular jovens e mulheres.

 

A situação actual exige quadros cada vez mais preparados para a intervenção política e que, no plano ideológico, saibam em estreita ligação com a prática e a vida, aplicar na acção concreta da realidade onde actuam, a base teórica do Partido - o marxismo-leninismo.

 

4.7 - Recrutamento

 

Desde a última Assembleia de Organização inscreveram-se 237 novos militantes.

 

É de salientar as diversas campanhas que decorreram desde da última AORSA, as quais destacamos a “Acção de contacto com 5000 trabalhadores para lhes dar a conhecer as razões pelas quais devem aderir e reforçar o PCP. Também destacamos a actual Campanha Nacional de Recrutamentos que coloca a necessidade de 200 novos militantes até final de 2022.

 

Os diversos militantes que tomaram partido, vieram através do levantamento de nomes de dirigentes, delegados, activistas sindicais e trabalhadores que se destacaram nas lutas e na intervenção no seu local de trabalho, bem como diversos activistas da CDU que contribuíram para os diversos actos eleitorais, com destaque para as eleições autárquicas.

 

Para um reforço do Partido, para um PCP mais forte e mais influente é necessário a integração destes novos militantes, responsabilização contínua de tarefas e a formação política e ideológica, realização da entrega do cartão do partido e cobrança regular da sua quota.

 

Destacamos a prioridade do reforço do partido partir dos locais de trabalho e da sua organização no local de trabalho na base da orientação de integração de membros do Partido com menos de 55 anos nas organizações das empresas e locais de trabalho.

 

4.8 - Fundos e património

 

Nos últimos quatro anos a situação financeira do Partido a nível distrital tem evoluído negativamente, somando-se dificuldades decorrentes de insuficiências a diversos níveis.

 

As despesas continuam a ser superiores às receitas em valores ainda consideráveis. Na tarefa relacionada com os fundos, cobrança de quotas, campanhas de fundos, não se verificou evolução. Pelo contrário tem decrescido o empenhamento e esforço por parte das organizações e de camaradas, situação esta que tem consequências na forma como as organizações encaram os compromissos mensais assumidos com a Direcção Regional.

Impõe-se tomar medidas no sentido de aprofundar a discussão política e ideológica, sobre a tarefa dos fundos, trabalhando em cada organização para um maior empenho colectivo na cobrança das quotas, que cada militante assuma a iniciativa do cumprimento do dever fundamental de pagamento da quota e o aumento do seu valor em pelo menos mais 1 euro, tendo como referência 1% do vencimento ou remuneração, a valorização e a responsabilização de mais camaradas por esta tarefa, tendo como objectivo 1 para cada 20 militantes.

 

Trabalhar para aumentar as contribuições especiais de militantes, simpatizantes e outros amigos do Partido, quebrando a rotina e sendo mais audazes nos contactos, definindo em cada organização listagem de camaradas e amigos e quem está em melhores condições para desenvolver a tarefa.

 

As campanhas de fundos, nomeadamente «Um dia de salário para o Partido» e outras iniciativas das organizações, devem merecer uma maior atenção e acompanhamento dos organismos de direcção regional, potenciando possibilidades de aumento destas receitas.

As contribuições dos eleitos em cargos públicos, deve merecer atenção no seu tratamento e recolha, de acordo com o princípio estatutário de não ser beneficiado nem prejudicado. Registam-se avanços processuais neste plano, sendo necessário garantir que se agiliza o controlo de execução.

 

As contribuições da participação nas mesas de voto nos diversos actos eleitorais, que constituem um elemento distintivo da participação dos membros do Partido de não serem beneficiados no desempenho desta tarefa partidária e actividade cívica, devem igualmente ser alvo de atenção especial.

 

Importa voltar a apreciar e discutir medidas de valorização e rentabilização dos centros de trabalho do Partido, melhorar o seu funcionamento e dinamização. Prosseguir a política de conservação e rentabilização do património do Partido.

 

Diminuir as despesas, em particular aquelas que não têm reflexos directos na actividade política do Partido. Não assumir compromissos financeiros que não estejam ao alcance da capacidade de resposta e criem constrangimentos à acção futura do Partido.

 

Dinamizar e alargar o funcionamento de estruturas para acompanhamento das questões financeiras, fazer a prestações de contas regularmente em cada organização, dinamizar a recolha de fundos, elaborar orçamentos que tracem objectivos de aumento de receitas, de limite às despesas e permitam o controlo orçamental, fazendo um efectivo controlo de execução. Estas são as linhas essenciais e decisivas que são necessárias adoptar.

 

4.9 - A Imprensa do Partido

 

A imprensa partidária – o Avante! e O Militante – assumem um papel insubstituível na acção do Partido.

 

Num quadro político e ideológico complexo acresce a importância da leitura e difusão da imprensa partidária, instrumento fundamental na informação sobre as posições, análises e orientações do Partido a nível nacional e internacional, na batalha das ideias, na elevação da consciência de classe e política, na formação e ajuda aos militantes, na ligação do Partido às massas e no alargamento da sua influência e prestígio, como meio de contacto entre o Partido e os seus militantes, amigos e outros democratas, na informação e valorização das lutas dos trabalhadores e dos povos.

O Avante!, órgão central do Partido, assume um papel fundamental na vida partidária e O Militante, pelo seu contributo na informação e formação política e ideológica e no tratamento de questões de organização, exige maior atenção na sua promoção, divulgação e leitura.

 

No distrito de Santarém desde a última Assembleia a evolução da venda do Avante! e do Militante teve aumentos consideráveis, sendo que actualmente são vendidos 406 Jornais “Avante!” e 101 revistas “O Militante”.

Actualmente registam-se cerca de 50 camaradas que distribuem a imprensa do Partido, sendo necessário responsabilizar mais camaradas pela tarefa, assim como alargar as vendas especiais nos locais de trabalho e nas empresas, além de espaços de grande movimento e concentração da população.

 

Revela-se necessária uma maior capacidade das organizações do distrito de Santarém, darem um maior contributo de fornecimento de conteúdos, informações, notícias e sugestões sobre o Jornal “Avante!”

 

A situação actual do órgão central do Partido exige um papel de alargamento da sua difusão com a implementação de medidas para: aumentar o número dos seus compradores regulares, contactando os membros e simpatizantes do Partido para que o adquiram semanalmente; alargar e rejuvenescer o número de camaradas que assumem a tarefa de distribuição do Avante!, valorizando-a no quadro da assunção de responsabilidades permanentes; criar novas estruturas para a difusão editorial (ADE); organizar com carácter regular vendas públicas, nomeadamente nas empresas e locais de trabalho; promover edições e vendas especiais; prosseguir o esforço para o alargamento da sua presença e projecção na Internet.

 

Em relação a revista “O Militante”, face à exigência acrescida de intervenção no plano da informação e comunicação e no seguimento dos avanços verificados, importa aprofundar a discussão sobre novas medidas aos vários níveis e sobre um aproveitamento mais organizado e amplo das potencialidades de intervenção das organizações e militantes, considerando acções específicas com este objectivo.

 

4.10 - Informação e Propaganda

 

É bastante positiva a experiência no distrito no que respeita às jornadas nacionais de propaganda. Deve valorizar-se o contacto com os trabalhadores à porta dos locais de trabalho e das inúmeras distribuições realizadas por todo o distrito nos locais de concentração das populações.

 

Esta acção constante do Partido, associada à venda regular do Avante, tem contribuído para o seu prestígio e abre possibilidades, a prazo, para o reforço da nossa influência nos principais locais de trabalho do distrito e em diversos locais do distrito onde a influência do Partido não se manifesta tão claramente, permitindo também aumentar o número de pessoas que são abordadas pelo Partido, muitas delas pela primeira vez.

 

Desde a X Assembleia de Organização Regional de Santarém registaram-se alguns progressos na produção de documentos e cartazes próprios das organizações, no entanto é necessário que se estimule as organizações no sentido de aumentar a produção desses materiais, dando especial atenção aos problemas concretos das populações abrangidas, exponenciando dessa forma o contacto com as populações. Teve lugar também um reforço dos meios próprios de equipamentos de som.

 

A página na internet da DORSA é um importante instrumento de comunicação do Partido, importa mantê-lo actualizada com as iniciativas, actividades e posições do Partido no distrito e fazendo a divulgação da sua existência.

As redes sociais são também um importante instrumento de comunicação, sobretudo no Facebook. Registam-se diversas páginas quer da CDU, quer do PCP, que requerem uma atenção especial das várias organizações à sua gestão e publicação regular de conteúdos. Bem como melhorar a articulação entre os conteúdos das várias páginas a nível regional/local.

 

A criação de conteúdos para a internet, necessita de maior atenção em cada organização no que à captação de imagens fotográficas e registos em vídeo, da nossa actividade, diz respeito. 

 

As comunicações eletrónicas, podem ser uma opção válida, para de uma forma persistente e regular, se proceder a uma ampla divulgação dos nossos conteúdos e iniciativas, mas também para comunicarmos com grupos mais específicos. Importa, pois, continuar a aprofundar, em permanente actualização, o trabalho de recolha de contactos de correio eletrónico e criação de grupos de WhatsApp, para envio regular das posições do Partido. Bem como aprofundar possíveis formas de o melhorar na sua eficácia.

 

No que diz respeito ao trabalho com a Comunicação Social, verificam-se ainda insuficiências quer no plano distrital, quer ao nível das organizações. Pode dizer-se que existe um tratamento desigual, de órgão para órgão, relativamente à divulgação e à cobertura das iniciativas e das tomadas de posição do Partido e da CDU que não tem merecido, em muitas situações a resposta e a denúncia adequadas.

 

Tendo havido avanços, um problema com que nos debatemos ainda é o desperdício de recursos, imprimindo materiais que não aproveitamos na sua totalidade para a acção política. Sendo também nessa frente, importante reavaliar a rede de MUPIS em cada concelho, adaptando-a à realidade actual. Assim como também é necessário referenciar em cada organização os principais locais de trabalho e outros sítios de concentração da população, com registo concreto de horários e dias para melhorar a planificação concreta.

 

Merece especial atenção no quadro da criação e permanente actividade das células, a criação de meios próprios de divulgação dos problemas e propostas concretas dirigidas aos trabalhadores, sendo necessário privilegiar a manutenção e criação de boletins de célula

 

4.11 - A Festa do Avante!

 

A Festa do Avante! assume-se como a maior iniciativa político-cultural do país, e um momento privilegiado de afirmação e divulgação da actividade e das propostas do Partido, bem como da luta e realizações dos trabalhadores e do povo português.

 

Em 2020 e 2021, apesar de todos os ataques à sua realização, a concretização da Festa do Avante! representou um exemplo de que era possível continuar a realizar eventos culturais e políticos para as massas, de forma segura e organizada.

 

A participação da Organização Regional de Santarém na Festa do Avante! tem-se revelado positiva, pela mobilização de militantes e simpatizantes do Partido que proporciona, pela afirmação de elementos políticos e gastronómicos da região, também pelo reforço financeiro que traduz.

Valorizam-se os passos dados em torno da presença de Exposições políticas no espaço da Organização Regional. Identificam-se, porém dificuldades no alargamento da mobilização e venda antecipada da EP, da divulgação atempada e massificada da Festa, assim como na preparação, participação e discussão da construção, decoração e desimplantação do espaço da Organização Regional.

 

A dinamização do funcionamento de grupos de trabalho regionais para a preparação da Festa do Avante! o alargamento da rede de vendedores da EP, a maior planificação e calendarização do trabalho, a redução dos custos de construção, um maior envolvimento dos militantes da região na implantação e desimplantação do espaço, a responsabilização de mais camaradas a todos os níveis pela preparação e funcionamento da Festa são objectivos a concretizar até à próxima Assembleia.

 

4.12 - A militância

 

A militância do dia-a-dia, a luta social e política, o trabalho colectivo, constituem elementos essenciais na formação dos quadros, o que não substitui a necessidade e importância da preparação no plano teórico.

 

Os militantes são parte essencial da organização do Partido, são os mesmos que fazem de forma diária, a luta social e política, o trabalho colectivo. O reforço da organização com o seu enquadramento nas tarefas do dia-a-dia, junto dos seus organismos e organizações. Cada militante deve estar consciente do seu papel, individual e colectivo, agitador, organizador e mobilizador, procurando contribuir, no quadro das suas possibilidades para o reforço do Partido e da luta.

 

É o contributo individual de cada militante que constrói, enriquece o trabalho colectivo dentro da organização e nos princípios do centralismo democrático. Cada militância, com a sua realidade, com suas características específicas, com aptidões e vontades, é capaz de construir e transformar.

 

4.13 - A juventude e a JCP

 

A JCP é a organização de juventude do partido e desempenha um papel fundamental na intervenção dos comunistas junto dos jovens do distrito de Santarém, contribuindo para a sua organização, desenvolvimento da luta e elevação da consciência política e social.

 

A JCP desenvolve a sua atividade junto da juventude, nas escolas secundárias e profissionais, nos politécnicos e nos locais de trabalho, como também no movimento associativo juvenil, em defesa de respostas para os problemas concretos sentidos e contra a política de direita que ataca a juventude e os seus direitos.

 

A JCP procura contribuir para o aprofundamento do conhecimento do Partido acerca da realidade concreta dos jovens no distrito, para o reforço da atividade, de que é exemplo a campanha de reforço do partido, “O Futuro tem Partido, que já levou dezenas de jovens a aderir ao PCP, e para o desenvolvimento da luta, condição indispensável para a concretização de uma alternativa política capaz de garantir a emancipação e felicidade da juventude.

 

O apoio do PCP ao fortalecimento da JCP é fundamental e deve ser reforçado, através do respeito fraternal da autonomia, criatividade e capacidade de decisão e acção dos jovens comunistas. Este é um caminho que é necessário prosseguir, desde logo por via do recrutamento, bem como articular permanentemente o trabalho entre as organizações da JCP e do Partido.

 

 

 

4.14 - O trabalho autárquico

 

Foi o papel que o Poder Local teve logo após a Revolução de Abril de 1974, com a concretização de profundas transformações políticas, sociais, económicas, e culturais nos territórios e na democratização da vida local que levou a que a Lei o reconhecesse como emanação da vontade popular, tem com profundas raízes democráticas ancoradas na participação popular e em uma política de na proximidade.

Em resultado do trabalho dos comunistas e dos seus aliados e da confiança depositada pelo povo a CDU tem, no Distrito de Santarém, uma maioria de eleitos na Câmara de Benavente e em 4 freguesias do distrito. Em resultado das últimas eleições autárquicas, de 2021, a CDU tem vereadores eleitos em Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Constância e Coruche. A CDU elegeu 158 candidatos directos nos diversos órgãos autárquicos do distrito de Santarém e nas freguesias obteve 21.649 votos.

 

A CDU assinala os resultados obtidos num quadro particularmente exigente de adversidades – confinamentos e medos. Um resultado que teve de enfrentar, na sua construção, um conjunto de factores adversos, mas que a mobilização e empenhamento de centenas de activistas e candidatos no distrito ergueu, afirmando o trabalho, a honestidade e a competência enquanto reconhecida razão de apoio e confiança.

 

Um resultado que sem prejuízo da sua expressão distrital fica aquém dos objectivos colocados. Hoje, coloca-se a necessidade de reforçar e recuperar posições.

 

A CDU, independentemente de perdas que se assinalam, confirma-se como uma grande força no poder local.

 

Em cada freguesia e concelho as populações contarão com os eleitos da CDU para prosseguir o trabalho e a intervenção por melhores condições de vida e uma ligação aos trabalhadores e às populações que dê resposta aos seus problemas.

 

Num quadro de reconfiguração do Poder Local continua a registar-se dificuldades em termos de afirmação do projeto da CDU por via do brutal ataque contra a autonomia, o subfinanciamento das autarquias e a transferência de competências do Poder Central para as autarquias levado a cabo pelo PS e PSD. Um ataque ao Poder Local Democrático com a desresponsabilização do Estado em área fundamentais e asfixiando as autarquias com responsabilidades que não lhes compete.

 

Desde a última Assembleia, os organismos regionais das autarquias o organismo de acompanhamento dos municípios em maioria e, agora, dos vereadores em minoria e dos eleitos nas Comunidades Intermunicipais, tiveram um funcionamento regular. Sendo necessário prosseguir o caminho de maior acompanhamento, acção e intervenção dos eleitos com grupos de trabalho, que permita uma maior capacidade de discussão e intervenção colectiva para todos os eleitos da CDU

 

Devemos afirmar o projeto autárquico da CDU como projecto alternativo e intensificar a luta pela regionalização.

 

O projecto autárquico é uma tarefa de todo o Partido, não apenas dos eleitos. Numa dinâmica integrada com o povo, o movimento associativo, os trabalhadores e uma intervenção local do Partido – é neste trabalho integrado que a CDU faz a diferença.

 

Defender o poder local democrático é defender a democracia, é criar melhores condições para intervir e lutar pelos direitos dos trabalhadores e das populações, é defender o serviço público municipal.

 

4.15 - A acção institucional

 

O trabalho institucional, particularmente em torno da intervenção na Assembleia da República e no Parlamento Europeu tem-se revelado bastante positivo.

 

A situação actual e o quadro político decorrente das eleições para a Assembleia da República de 2022, colocam exigências acrescidas ao colectivo partidário, sendo necessário intensificar o trabalho de preparação da intervenção dos deputados do PCP. Mantém-se a necessidade de aliar o trabalho dos deputados ao trabalho de massas, divulgando junto dos trabalhadores e das populações as nossas intervenções e propostas, potenciando a intervenção nos órgãos sobre os seus problemas concretos.

 

São linhas essenciais de trabalho a continuação da articulação do trabalho de massas com o trabalho institucional, refletindo os problemas e a luta desenvolvida em intervenção na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, melhorar a divulgação do trabalho realizado pelos nossos eleitos em cada um destes órgãos e intensificar a planificação de visitas, encontros, intervenções, entre outras formas de valorização directa do trabalho e dos eleitos do PCP.

 

Resolução Politica XI AORSA - 2022