O Poder Local Democrático tem profundas raízes democráticas, baseia-se na participação popular e na proximidade às populações. Esse Poder é inseparável das conquistas de Abril.

 

No distrito, as comissões instaladoras, logo após ao 25 de Abril, tiveram um papel importante de participação das populações na resolução das necessidades básicas locais de saneamento, abastecimento de água, recolha de resíduos, alfabetização, desporto, cultura, entre outras etc… Os comunistas tiveram um papel importantíssimo, nessas comissões instaladoras com a criação e fortalecimento do Poder Local Democrático uma das mais belas conquistas da Revolução de Abril.

 

Essa experiência e esse reconhecimento do trabalho dos comunistas e seus aliados no distrito de Santarém traduziu-se nas responsabilidades do exercício do Poder em muitas câmaras.

 

No entanto sempre entendemos que as autarquias não são um fim em si, mas tão só um instrumento na luta, na organização das massas pela transformação social.

 

O Projecto Autárquico Comunista, edificado na experiência colectiva, tornou-se uma referência reconhecida pelo seu caracter inovador e progressista a nível distrital, nacional e internacional.

 

Ao aproximarmos das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril há que valorizar tudo o que foram as conquistas do Poder Local Democrático e denunciar as amputações da contra-revolução.

Hoje, parece haver um consenso em torno da valorização do Poder Local e da descentralização, no entanto a prática é outra – a direita tem asfixiado financeiramente as autarquias - não cumprindo ou alterando a lei das finanças locais, atacando a autonomia das autarquias.

 

A actual reforma administrativa, sem consideração efectiva da opinião das autarquias locais, revela o caracter centralizador das políticas de direita. O Estado Central transfere responsabilidades sem os necessários meios financeiros. O Estado Central retira autonomia ao Poder local – interfere diariamente nas áreas chave da política de pessoal, horários de trabalho, financiamento, restrições orçamentais, receitas fiscais, políticas de preços da água e saneamento básico, etc…

 

Assim, o actual, modelo de descentralização em implementação é tão só uma das facetas da reconfiguração do Poder e de destruição do Poder Local Democrático que tem outros instrumentos: o “livro verde”, os executivos monocolores, a revisão constitucional,…

 

A actual transferência de competências em mais de 20 domínios visa impedir uma verdadeira descentralização e o cumprimento da regionalização consagrada na constituição da República Portuguesa e resume-se à transferência de encargos; desresponsabilização do Estado Central; poder Local sequestrado pelo do Poder Central; destruição dos serviços públicos universais; precarização dos trabalhadores. Um ataque ao Poder Local Democrático com a desresponsabilização do Estado em áreas fundamentais e asfixiando as autarquias com responsabilidades que não lhes compete.

 

A luta dos comunistas e da CDU tem sortido efeito contra muitos destes insistentes ataques. Quem não se lembra da luta pelas 35 horas, do subsídio de penosidade e salubridade, o corte de trabalhadores, o congelamento de trabalhadores, etc…

 

Mas outros processos estão em marcha nas autarquias, em sentido contrário, a usurpação de competências naturais e tradicionais das autarquias nas áreas do abastecimento e tratamento de águas e da gestão de resíduos urbanos, um processo de retirada de competências que representa um volume de negócios de 3 mil milhões de euros em 2021 e 17 mil milhões de euros de investimento.

 

O Projecto Autárquico do PCP defende a gestão públicas destes sectores, A garantia da autonomia local (os sistemas intermunicipais não garantem a autonomia da gestão), a acessibilidade económica e física dos serviços a todos (através dos tarifários) e finalmente as águas e resíduos são prestação de serviços e não negócios.

 

O actual programa do Governo não traz nada de novo, com a justificação do covid e da guerra, leva à diminuição dos rendimentos dos trabalhadores do Poder Local e à ofensiva contra os serviços públicos e mais uma vez ao subfinanciamento.

 

Apesar das alterações na correlação de forças, da perda de influência eleitoral dos últimos anos…com muita resistência e luta, em resultado do trabalho dos comunistas e dos seus aliados na CDU e da confiança depositada pelo povo a CDU tem, no Distrito de Santarém, uma maioria de eleitos na câmara de Benavente e em 4 freguesias do distrito. Em resultado das últimas eleições autárquicas, de 2021, a CDU tem vereadores eleitos em Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Constância. Coruche. A CDU elegeu 158 candidatos directos nos diversos órgãos autárquicos do distrito de Santarém e nas freguesias obtivemos 21.649 votos.

A CDU assinala os resultados obtidos num quadro particularmente exigente de adversidades – confinamentos e medos. Um resultado que teve de enfrentar, na sua construção, um conjunto de factores adversos, mas que a mobilização e empenhamento de centenas de activistas e candidatos no distrito ergueu, afirmando o trabalho, a honestidade e a competência enquanto reconhecida razão de apoio e confiança.

A CDU, independentemente de perdas que se assinalam, confirma-se como uma grande força no poder local.

 

Um resultado que sem prejuízo da sua expressão distrital fica muito aquém dos objectivos.

Hoje, coloca-se a necessidade de reforçar e recuperar posições, isso começa com a integração dos eleitos no trabalho do Partido, nos movimentos populares, no movimento associativo - na ligação às massas e alargamento da influência.

Em cada freguesia e cada concelho as populações contarão com os eleitos e activistas da CDU para prosseguir o trabalho e a intervenção por melhores condições de vida e uma ligação aos trabalhadores e às populações que dê resposta aos seus problemas.

 

Desde a última Assembleia funcionaram os organismos regionais das autarquias o organismo de acompanhamento dos municípios em maioria e, agora, dos vereadores em minoria e dos eleitos nas comunidades Intermunicipais. Sendo necessário prosseguir o caminho de maior acompanhamento, acção e intervenção dos eleitos com grupos de trabalho, a participação em reuniões nacionais e temáticas que permita uma maior capacidade de discussão e intervenção colectiva para todos os eleitos da CDU.

 

No processo de trabalho e acompanhamento dos eleitos nada substitui a discussão local dos problemas dos trabalhadores e das populações. O nosso projecto autárquico é uma tarefa de todo o Partido, não apenas dos eleitos – é neste trabalho integrado de participação que a CDU faz a diferença.

 

Devemos afirmar o projeto autárquico da CDU como projecto alternativo e intensificar a luta pela regionalização.

 

Defender o poder local democrático é defender a democracia, é criar melhores condições para intervir e lutar pelos direitos dos trabalhadores e das populações, é defender os serviços públicos municipais.

 

Para termos mais influência no Poder local necessitamos de mais partido de um partido mais perto dos trabalhadores e das populações, em resumo um Partido mais forte capaz de responder às exigentes difíceis de um tempo com novas contradições em constante mudança.

VIVA A XI ASSEMBLEIA da ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE SANTARÉM!

VIVA O PCP!