1- O quadro político e social actual é marcado por um Orçamento do Estado que não responde aos aspectos resultantes de uma inflação (8,6%) que vai agravando as condições de vida dos trabalhadores e pensionistas, e criando acrescidos constrangimentos em muitas MPME’s, nem responde a aspectos estruturantes para a vida das populações como sejam o SNS e a Escola Pública, nem promove o investimento e os apoios necessários ao desenvolvimento que reduza as vulnerabilidades com que o País se confronta, e que a epidemia e agora a consequência das sanções tornaram mais expostas.

A DORSA releva que no âmbito do PRR (a dita bazuca) o distrito não vê resposta aos constrangimentos que o afectam, nem aproveitadas as potencialidades que detém. Seja no plano da melhoria dos transportes e acessibilidades (de que a conclusão do IC3, a construção de novas travessias do Tejo, a requalificação, modernização e reabertura de estações ferroviárias, a requalificação da N118 ou o alargamento da redução do preço dos passes sociais são exemplo), seja no plano do apoio à produção nacional (onde se destaca o necessário apoio aos pequenos agricultores) ou no reforço dos serviços públicos (com a reabertura de extensões de saúde encerradas e a contratação de pessoal), mais uma vez, perante recursos financeiros que poderiam ser colocados ao serviço do desenvolvimento do distrito, o governo do PS opta por passar ao lado e voltar a adiar soluções que permitiriam melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo.


2- Perante os episódios lastimáveis que tiveram lugar na semana passada relativos à construção do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), que tiveram como conclusão a manutenção do adiamento de uma infraestrutura profundamente necessária para o país, a DORSA do PCP reafirma a sua posição da urgência de início dos procedimentos para a construção do NAL no campo de tiro de Alcochete, cuja parte considerável se situa no Concelho de Benavente, não colocando assim o governo português os interesses da ANA / VINCI acima dos interesses de desenvolvimento do país. O anúncio feito pelo Primeiro - Ministro de aguardar pela posição do PSD e a divulgação da posição deste partido, que na prática continua a adiar o seu comprometimento com uma solução (adiamento que serve na perfeição os interesses daquela multinacional) , são razões acrescidas de preocupação quanto ao desfecho desta questão. É neste quadro que o PCP promoverá um debate sobre o NAL no próximo dia 14 de Julho na Junta de Freguesia de Samora Correia.


3- A DORSA do PCP releva a posição do PSD, de recusa do avanço do processo de regionalização com o esfarrapado argumento de que o povo português não o compreenderia. Ora, o que o povo português compreende muito bem é que esta posição do PSD serve a pouca vontade do PS em concretizar a regionalização. E o povo português também compreende que o PSD e o PS estiveram de acordo num processo de descentralização que está a causar complexos problemas às autarquias. Como sempre, PS e PSD juntam-se na tentativa de impedir as respostas necessárias a problemas estruturais, respostas que faltaram também na discussão do Orçamento do Estado para Organização Regional de Santarém 2022, ficando hoje mais evidentes para os portugueses os alertas, as propostas e a sua rejeição por parte do PCP.


4- A DORSA do PCP saúda as diversas acções de luta que têm tido lugar promovidas pelo Movimento Sindical Unitário, inseridas no mês de acção reivindicativa promovido pela CGTP-IN, nomeadamente envolvendo os trabalhadores da Administração Pública pela revisão da Tabela Remuneratória e pelo fim do SIADAP, dos trabalhadores do comércio e serviços pelo aumento dos salários, contra a precariedade e por horários dignos, bem como a greve do sector da saúde que teve lugar no passado dia 01 de Julho e na empresa João de Deus (Benavente) que está a decorrer no dia de hoje.

A DORSA saúda a acção de luta convergente que teve lugar, em Lisboa, no passado dia 7 de Julho, afirmando a urgência do aumento dos salários, a dignificação das profissões e carreiras, contra o aumento do custo de vida.


5- A DORSA analisou a preocupante situação existente no distrito no que respeita à saúde, nomeadamente ao nível da falta de médicos de família, bem como as quebras de resposta nalgumas especialidades. Perante uma situação a requerer medidas expeditas para responder a este grave problema, aquilo a que assistimos é à inoperância por parte do Poder Central e a um silêncio ensurdecedor dos diversos poderes regionais, colocando acima dos problemas das populações os engajamentos partidários. Aliás, esta postura do PS e PSD regionais, como se fossem donos da coutada, estende-se a quase tudo o que é estrutural. A DORSA saúda as diversas acções de luta pelo direito à saúde que têm tido lugar um pouco por todo o distrito, promovidas por Comissões de Utentes.


6- A DORSA do PCP manifesta a sua incredulidade perante a perspectiva em desenvolvimento de serem decididos aumentos do preço da água de cerca de 30% pela Tejo Ambiente de modo a cobrir os seus sucessivos e volumosos prejuízos. A DORSA rejeita tal caminho que só vem confirmar os alertas feitos, quando a política dos interesses do PS, PSD e CDS decidiram retirar aos municípios tal responsabilidade. A DORSA não aceita que possa recaír sobre as populações e os micro, pequenos e médios empresários um brutal aumento para satisfazer caprichos e negócios e reafirma a necessidade de extinção desta empresa, recuperando para os municípios a gestão deste importante recurso.


7- A DORSA analisou as tarefas do Partido para os próximos tempos, ganhando particular relevo todo o trabalho necessário à presença do distrito na festa da liberdade, solidariedade e fraternidade que é a Festa do Avante!, agendada para os dias 2, 3 e 4 de Setembro. Particular atenção deve merecer, a organização de excursões e a venda da Entrada Permanente (EP), a par da sua divulgação.

A DORSA realça, no quadro das iniciativas que tiveram efeito, o acto público que se realizou na Azinhaga (Golegã) e que assinalou o centenário do nascimento de José Saramago, na Freguesia de onde é natural, e que contou com a participação do Secretário-geral do PCP no passado dia 02 de Julho.

A DORSA realça também as diversas iniciativas do Partido que estão já agendadas, das quais se destaca o almoço que terá no lugar no Couço no próximo dia 23 de Julho e que visa assinalar os 60 anos das lutas que tiveram lugar pela conquista das 8 horas de trabalho nos campos agrícolas, tema que estará igualmente em destaque no espaço da Organização Regional na Festa do Avante!.

No quadro de decisões anteriormente tomadas relativas ao reforço da organização do Partido, a DORSA fez um balanço positivo à entrada de novos militantes, tarefa que deve prosseguir e intensificar-se, bem como tomou decisões relativas ao reforço da independência financeira, ao funcionamento regular das suas organizações (com particular destaque à organização nas empresas e locais de trabalho), à responsabilização de quadros, entre outros aspectos decididos na sua XI Assembleia da Organização Regional de Santarém.

Num tempo que coloca grandes exigências, o PCP prosseguirá com determinação e confiança a acção, iniciativa e luta pelas soluções necessárias para os problemas dos trabalhadores, do povo e do País, por uma política alternativa, patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo.

Alpiarça, 08 de Julho de 2022
A DORSA do PCP