1. A situação económica e social no Distrito de Santarém é marcada, tal como no País, pelo agravamento das injustiças e dificuldades que afectam os trabalhadores e o povo. O Governo PS prossegue uma política de direita que não afronta os interesses do grande capital e insiste em penalizar quem vive dos seus salários, das suas pensões, quem tem menos rendimentos. Uma política convergente com as opções de PSD, Chega e IL. O aumento do custo de vida, com destaque para os custos com a alimentação, da energia e dos combustíveis; a insuportável subida das prestações dos empréstimos e rendas de habitação; a manutenção de uma política de baixos salários e de precariedade laboral; a degradação dos serviços públicos, com destaque para a situação no Serviço Nacional de Saúde e na Educação, são problemas graves a que o Governo insiste em não dar resposta.
2. As injustiças e a degradação das condições de vida da esmagadora maioria do povo, no âmbito das quais se destaca o recente anúncio de despedimento colectivo de 106 trabalhadores da empresa CMG em Torres Novas, contrastam com os lucros das grandes empresas e da banca que atingem níveis históricos, numa demonstração clara de que o discurso da “crise”, das “dificuldades” e da “carga fiscal” a que os patrões recorrem, tem como objectivos tentar travar a crescente luta dos trabalhadores e acentuar o processo de concentração e centralização de capital, no qual o Governo do PS é cúmplice e interveniente, contando com o apoio do PSD, IL e Chega para estas e outras questões essenciais.
3. A situação do investimento público no Distrito é praticamente uma miragem só quebrada pela satisfação de clientelas regionais e interesses opacos. O processo em curso de concentração nas CCDR’s de responsabilidades e áreas como por exemplo a agricultura e a cultura vão desfocar ainda mais as intervenções, criar problemas acrescidos nos serviços públicos, e tornar ainda menos democrática a definição do investimento público.
4. A situação na agricultura confirma as preocupações que o PCP tem manifestado reiterando que é necessária uma política agrícola que se baseie na necessidade estratégica de garantia da soberania e segurança alimentar do País, para a qual a região pode dar um importante contributo, incluindo uma componente de transformação de produtos agro-alimentares.
5. Para a DORSA do PCP, a região precisa de uma política alternativa e de um outro posicionamento face aos problemas e à situação existente, e não de manobras, propaganda, ou de atitudes discriminatórias, inseparáveis da visão eleitoralista do PS face ao próximo ciclo eleitoral. O PCP tem apresentado na Assembleia da República iniciativas visando o aumento dos salários e pensões; medidas urgentes para enfrentar o aumento do custo de vida; iniciativas nas áreas da habitação, da justiça fiscal, da saúde ou da educação. Apresentou ainda propostas visando o alargamento do prazo e remoção de obstáculos para a devolução das freguesias ao povo; propostas para a eliminação das SCUT, para a construção de uma nova ponte na Chamusca, entre tantas outras, todas elas chumbadas com o voto do PS sozinho ou acompanhado pelo PSD, IL ou Chega.
A DORSA do PCP não desistirá da luta pela concretização de investimentos que rompam os constrangimentos que estão a ser impostos às populações e ao desenvolvimento regional. A alternativa que o PCP preconiza, e cuja necessidade a realidade torna cada vez mais evidente, é a da concretização de uma outra política para a região assente em medidas de fixação de população; de desenvolvimento do aparelho produtivo; de investimento público em várias infra-estruturas, nomeadamente rede viária e ferroviária; de um desenvolvimento turístico equilibrado e consonante com o desenvolvimento dos territórios; de defesa e valorização dos serviços públicos; de protecção de recursos e do meio ambiente; a par com medidas gerais de aumento geral dos salários e pensões e de medidas para enfrentar o muito sério problema da habitação e que as medidas do Governo estão longe de resolver, servindo antes os interesses da banca e dos grandes grupos imobiliários.
6. A DORSA do PCP sublinha e valoriza a importância de todas as lutas dos trabalhadores e das populações, desenvolvidas na região, identificando problemas e aspirações pelas quais importa mobilizar esforços e vontades, lutar vale a pena! Saúda os profissionais de saúde, os utentes e as populações que participaram em diversas acções em várias localidades e em particular, na Jornada de luta em defesa do SNS em 16 de Setembro, com uma concentração em Santarém promovida pela CGTP-IN e pelo MUSP/Distrito de Santarém, bem como as acções promovidas em defesa dos direitos dos médicos, dos trabalhadores das IPSS’s, dos professores, dos enfermeiros e assistentes técnicos e operacionais, entre muitos outros. Saúda a luta dos trabalhadores, nomeadamente os das Carnes Nobre que realizaram já 4 greves durante 2023 e preparam nova acção para 02 e 03 de Novembro. Saúda as acções promovidas pelo movimento Porta a Porta no distrito, em torno do direito à Habitação no passado dia 30 de Setembro em Benavente e Torres Novas e a 07 de Outubro em Santarém.
A DORSA do PCP apela à participação dos reformados, pensionistas e idosos na acção de luta do próximo dia 27 de Outubro em Lisboa, pelo aumento das reformas e pensões, pela melhoria das suas condições de vida e em defesa do movimento associativo do sector. Apela ainda a todos os trabalhadores para que participem na acção de dia 11 de Novembro, convocada pela CGTP-IN, também em Lisboa, pelo aumento dos salários e defesa dos seus direitos, acção que terá lugar poucos dias após o XII Congresso da União dos Sindicatos de Santarém / CGTP-IN, bem como na greve nacional da Administração Pública convocada pela Frente Comum para dia 27 de Outubro.
Face à dramática situação que se vive na Palestina, a DORSA do PCP saúda a convocação por parte do Conselho Português para a Paz e Cooperação de uma acção de solidariedade para com o povo Palestiniano para o próximo dia 08 de Novembro em Santarém, e apela à participação da população.
7. A DORSA do PCP saúda os membros e amigos do Partido que contribuíram para o grande sucesso da 47a Festa do “Avante!”. A Festa do “Avante!”, a maior iniciativa político-cultural do nosso País afirma-se continuamente como um evento marcante na vida nacional e regional.
8. No plano da intervenção e acção política, a DORSA do PCP anuncia o objectivo de recolha de 5000 assinaturas no âmbito da acção nacional sob o lema “É hora de aumentar salários e pensões”, a realizar através do contacto com os trabalhadores e as populações a partir de 14 de Novembro e até Março de 2024, envolvendo a sua tomada de posição pelo aumento dos salários e pensões, pelo direito à saúde e à habitação, em defesa dos serviços públicos, de creche gratuita para todas as crianças, pela soberania e o desenvolvimento, por um futuro melhor. Destaca-se igualmente a Sessão Evocativa dos 130 anos do nascimento de Maria Lamas, promovida pela Organização Concelhia de Torres Novas do PCP, que terá lugar no próximo dia 28 de Outubro.
9. A DORSA do PCP apela aos militantes e organizações do Partido para que prossigam o trabalho de reforço orgânico do Partido, concretizando as orientações da Conferência Nacional, responsabilizando mais quadros por tarefas, recrutando novos militantes, reforçando a organização nas empresas e locais de trabalho, dando andamento à campanha de difusão do Avante, às actividades tendo em vista a independência financeira do Partido, à campanha “Viver Melhor na Nossa Terra” - mobilizando em cada local as populações em torno de problemas concretos - e preparando as comemorações do 50o aniversário do 25 de Abril.
Perante a situação em que o Distrito de Santarém e o País se encontram, a DORSA do PCP reafirma a urgência da ruptura com a política de direita e de um rumo de desenvolvimento, soberania e progresso social. A mobilização e luta dos trabalhadores e das massas populares serão decisivas para a concretização desse rumo e contarão sempre com o projecto, a intervenção e organização do PCP, por uma alternativa patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo e o comunismo.
