O despovoamento resulta de uma errada política que encerra serviços públicos, destrói o serviço postal, degrada os serviços de saúde, incluindo urgências hospitalares; que não promove a fixação de empresas e do emprego, impõe portagens em auto-estradas sem alternativa e de não requalifica, nem moderniza vias estruturantes de acesso, como a EN 118 ou a EN114; que não promove a construção de novas vias, como IC13, na ligação à A23 e à A13, ou a nova travessia sobre o Tejo na Chamusca. Despovoamento que também tem na falta de oferta de transporte público uma razão, mas não a razão exclusiva.
A DORSA do PCP assinala que, no que respeita à mobilidade, é preciso romper com este ciclo vicioso em que por ter pouca população não é rentável o reforço do transporte público e por não ter transporte público a fixação das populações, nomeadamente jovens.
A lógica da liberalização que tem pautado as opções governamentais desde há dezenas de anos, é sempre a mesma: onde a oferta pode gerar lucros, ela é colocada na mão privada a gerar lucros; onde a oferta não tem a possibilidade de gerar lucros, ela é abandonada e o Estado é chamado a subsidiar essa oferta até ela poder gerar lucros. Quem paga em qualquer circunstância são as populações e o País.
A DORSA do PCP assinala igualmente a complacência com que poder autárquico do distrito tem assistido à degradação das condições de atractividade, onde se inclui a mobilidade, para de vez em quando tirar mediaticamente uns «coelhos da cartola».
A DORSA do PCP não desiste dos que no Distrito trabalham, moram e estudam. Organização Regional de Santarém
Assim a DORSA do PCP propõe, um plano de investimentos na melhoria dos transportes públicos ferroviários no distrito de Santarém, contemplando nomeadamente as seguintes acções:
a) A reabertura de todas as estações ferroviárias encerradas no distrito possibilitando a retoma do transporte de passageiros e fortalecendo a rede ferroviária regional;
b) A retoma do transporte de passageiros na Linha de Vendas Novas, entre o concelho de Vendas Novas e a estação do Setil, no Concelho do Cartaxo;
c) A requalificação da Linha do Norte, entre Santarém e o Entroncamento, visando melhorar a qualidade, rapidez e segurança do serviço ferroviário;
d) A requalificação das estações ferroviárias de Vale de Figueira, Santarém, Riachos, Coruche, Muge, Abrantes e Entroncamento, proporcionando instalações adequadas e modernizadas para os passageiros;
e) A construção de passagens de desniveladas, garantindo e melhorando a segurança das populações;
A alteração do quadro da situação, decorrente do pedido de demissão do primeiro-ministro e os desenvolvimentos daí decorrentes, não alteram a justeza das propostas formuladas.
A DORSA do PCP reivindica ainda a melhoria do transporte público rodoviário, designadamente com a redução dos preços dos passes sociais (alargamento o PART a todo o país e também para o transporte ferroviário) e com o aumento da oferta, seja por via do número de percursos seja por via do número de carreiras. Por fim, impõe-se abolir as portagens em todas as auto-estradas, não apenas como elemento de justiça social, mas também como factor de desenvolvimento regional.
A DORSA do PCP reafirma que tudo fará para que estes e outros direitos sejam garantidos e apela à mobilização dos trabalhadores e das populações para a luta em sua defesa.
Santarém, 07 de Novembro de 2023
O Executivo da DORSA do PCP
