ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE SANTARÉM

sexta-feira, 12 março 2021 20:30

Mercado Municipal de Santarém: Pelos comerciantes, pela gestão municipal!

Na sessão da Assembleia Municipal de Santarém de 8 de Março, foi votada a proposta do Executivo PSD relativa à concessão do Mercado Municipal a gestão privada e previsível expulsão dos actuais comerciantes.

O PCP votou contra e congratula-se com o chumbo da proposta. Cumpre-nos resumir e reafirmar a nossa posição em 4 pontos:

1. O PCP defende a modernização do Mercado Municipal de Santarém, o que irá ocorrer em sequência das obras avaliadas em, cerca de, 2 milhões de euros de dinheiros públicos. Obras que já se encontram a decorrer, apesar dos atrasos já assumidos pelo Executivo PSD.

Esclarecemos que o que estava em votação na sessão da Assembleia Municipal não era a realização das obras e consequente modernização do Mercado Municipal, pois essas já se encontram a decorrer. Assim, é falsa a mensagem, passada pela secção de Santarém do PSD no seu vídeo propagandístico, de que o PCP, Os Verdes e os demais partidos da oposição votaram contra a modernização do Mercado Municipal. O que estava em votação era a concessão do Mercado Municipal a gestão privada e não as obras de modernização.

2. O PCP defende os comerciantes que actualmente vendem no Mercado Municipal. A proposta do Executivo PSD não garante a manutenção dos comerciantes no renovado Mercado Municipal. E esse é um dos motivos do nosso voto contra.

3. O PCP defende a gestão municipal do Mercado Municipal. A proposta do Executivo PSD que visava entregar o Mercado Municipal a um privado, por 15 anos, por um preço global a partir de 2 mil euros por mês, não vai, na óptica do PCP, ao encontro dos interesses do concelho de Santarém. Acresça-se a isso, um Caderno de Encargos que permitia ao privado gerir ele próprio tudo, numa lógica de Centro Comercial.

O PCP defende que só a gestão municipal permite enquadrar o Mercado Municipal numa óptica de defesa do interesse social do concelho e do seu comércio local. Por isso, discordando frontalmente da proposta do Executivo PSD, votámos contra. Para o PCP, o Mercado é Municipal, ao contrário do que agora o vídeo propagandístico da secção de Santarém do PSD apenas chama de "Mercado de Santarém".

4. O PCP tem um posicionamento diferente do Executivo PSD, que insiste em entregar espaços e equipamentos à esfera privada, abdicando de cumprir o papel para o qual existem Executivos no Poder Local Democrático: planear, gerir e resolver problemas, norteando-se pela defesa do interesses da população, do bem comum e dos serviços públicos.


A Comissão Concelhia de Santarém do PCP

Newsletter