O Balanço do trabalho do Grupo Parlamentar do PCP na XIII Legislatura foi apresentado no passado dia 31 de Julho em Alpiarça, na Junta de Freguesia de Alpiarça. Coube ao deputado do PCP e primeiro candidato da CDU pelo círculo eleitoral de Santarém, António Filipe, a responsabilidade de dar conta do trabalho realizado, com um especial enfoque sobre toda a intervenção relacionada com o distrito de Santarém.

A XIII Legislatura ficou marcada pela abertura de uma nova fase na vida política nacional com a derrota do Governo PSD/CDS. Em que a nova correlação de forças na Assembleia da República, saída das eleições, o desenvolvimento da luta de massas e a intervenção do PCP constituíram a base dos elementos políticos que permitiram os avanços alcançados.

No entanto, a XIII legislatura fica também marcada pelo facto de não se ter ido tão longe quanto era necessário e possível na resposta aos problemas do País e nas medidas de reposição e conquista de direitos e rendimentos.

Não foi por falta de acção, de iniciativa, de proposta do PCP que isso aconteceu mas sim porque a disponibilidade e o contributo do PCP foram muitas vezes recusados por opção do PS.

Na verdade, os últimos 4 anos confirmaram as limitações que o PCP desde o início identificou na nova correlação de forças na Assembleia da República, especialmente as que resultam das opções do PS e do seu Governo, de subordinação aos ditames da União Europeia e aos interesses do grande capital.

Na XIII Legislatura a intervenção do Grupo Parlamentar do PCP para resolver problemas, apresentar propostas e soluções que servissem as aspirações, anseios, reivindicações e defendessem os direitos das populações do distrito de Santarém, foi muito rica. Diversos projectos de resolução, várias perguntas escritas, visitas e reuniões de trabalho.

Destacamos a aprovação das seguintes resoluções propostas pelo PCP: sobre medidas de regularização do tráfego rodoviário na Ponte João Joaquim Isidro dos Reis entre a Chamusca e a Golegã; sobre a defesa da qualidade ambiental da bacia hidrográfica do Tejo e sobre a poluição do Rio Almonda e dos seus afluentes; sobre a construção de uma residência para estudantes na Escola Superior de Desporto de Rio Maior; pela melhoria da qualidade do serviço prestado pelo Centro Hospitalar do Médio Tejo.

Houve ainda propostas de resolução, propostas pelo PCP, directamente relacionadas com o distrito de Santarém, chumbadas na Assembleia da República, como são exemplo: três projectos de resolução sobre a abolição das portagens na A23, uma luta da qual o PCP não desistirá e pela qual se continuará a bater.

Em perguntas ao Governo, o PCP levou à Assembleia da República um vasto conjunto de problemas concretos do distrito de Santarém, em diversos domínios, como é o caso da Saúde, do Ambiente, das Acessibilidades e Transportes, dos Serviços Públicos, da Educação e Cultura, no apoio aos trabalhadores em luta, no apoio às vítimas dos incêndios, no apoio aos corpos de bombeiros.

Nesta actividade, o PCP privilegiou sempre a proximidade aos trabalhadores, às populações, às instituições públicas e privadas, através de visitas e reuniões de trabalho com empresas, sindicatos, comissões de utentes, escolas, autarquias locais, hospitais e centros de saúde, coletividades e instituições de apoio social, instalações de forças de segurança, e através de inúmeras iniciativas públicas junto das populações com o objetivo de levar os seus problemas à Assembleia da República e lutar pela sua resolução.

É com o compromisso de prosseguir este trabalho que o PCP se apresenta a eleições, integrado na CDU. 

A realização das próximas eleições legislativas, constitui um momento decisivo para decidir o curso que o País tomará no futuro imediato. Aquilo com que todos estamos confrontados é com a escolha entre o caminho da defesa dos direitos conquistados e de novos avanços no sentido do seu aprofundamento e alargamento, no quadro da luta por uma política alternativa, patriótica e de esquerda, capaz de resolver os graves problemas nacionais, ou, em alternativa, andar para trás, regressar a um caminho de incerteza e insegurança, de perda de direitos e degradação das condições de vida, com o retomar em força das opções da política da direita, seja ela efectivada pelo PSD, pelo CDS ou pelo PS.

Será o reforço do PCP e da CDU a mais sólida garantia de defesa das conquistas alcançadas, de criação das condições para novos progressos nas condições de vida e de trabalho e para ultrapassar os obstáculos que impedem a concretização de uma verdadeira política alternativa que dê resposta aos problemas do Povo e do País.

As responsabilidades e influência do PCP nessa nova correlação de forças dependem obviamente da força que o povo nos der. Está nas mãos de cada um decidir do seu futuro.

1 de Agosto de 2019

A Direcção da Organização Regional de Santarém do Partido Comunista Português