ELEIÇOES LEGISLATIVAS 2019
COMPROMISSO ELEITORAL
AVANÇAR É PRECISO
Pelo desenvolvimento do distrito de Santarém
Dia 6 de Outubro, vota CDU!
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A posição assumida pelos Partidos que integram a CDU (PCP e PEV) após as eleições de Outubro de 2015 foi decisiva para os significativos avanços registados nesta legislatura. Com a luta dos trabalhadores e das populações e as propostas do PCP e do PEV foi possível a reposição, conquista e defesa de direitos. Houve avanços que só foram possíveis num quadro em que numa nova correlação de forças na Assembleia da República, o PSD e o CDS-PP foram colocados em minoria, o PS não obteve maioria absoluta e os Partidos que integram a CDU foram decisivos para abrir uma nova fase na vida política nacional.
As opções em que o Governo minoritário do PS convergiu com o PSD e o CDS-PP, colocaram à frente da resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País a submissão aos interesses do grande capital e às imposições do euro e da UE, limitando e impedindo a resposta a questões inadiáveis.
Romper com esses constrangimentos e construir uma política patriótica e de esquerda é a questão central que se coloca ao povo português.
A questão a que os portugueses terão de responder, com o seu voto, no próximo dia 6 de outubro, é muito clara: Avançar no que se conquistou e responder aos problemas do País, dando mais força à CDU ou andar para trás, pela mão de PS, PSD e CDS.
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- CDU – Um Trabalho ímpar no distrito que é para continuar
Os políticos não são todos iguais. Os deputados eleitos pela CDU fazem a diferença, pela ligação aos trabalhadores e ao povo, pela atenção que dão, não apenas aos grandes problemas nacionais, mas também aos problemas das empresas, das localidades, das escolas, dos hospitais e centros de saúde, dos serviços públicos, das questões concretas que afetam a qualidade de vida das populações.
Os deputados eleitos pela CDU estão na Assembleia da República com as suas propostas e intervenção na luta por uma política patriótica e de esquerda para o nosso país, junto das populações, onde há problemas a resolver e lutas a travar, para prestar solidariedade a quem dela precisa e para lutar pelos direitos dos trabalhadores e do povo.
No que respeita ao distrito de Santarém, por iniciativa dos deputados do PCP e do PEV na Assembleia da República foi reposto o direito dos ferroviários ao transporte gratuito, foram aprovadas resoluções sobre a reabertura das valências que haviam sido encerradas no Centro Hospitalar do Médio Tejo e sobre a melhoria dos cuidados de Saúde na Lezíria do Tejo, incluindo a reabertura do Bloco Operatório do Hospital de Santarém.
Foram aprovadas resoluções sobre a defesa da bacia do Tejo, contra a poluição do Almonda, sobre a construção do IC3 e a melhoria das condições de travessia do Tejo entre a Chamusca e a Golegã.
Foi aprovada a construção de uma residência para estudantes na Escola Superior de Desporto de Rio Maior.
Foram aprovadas recomendações ao Governo para a classificação das Salinas de Rio Maior como imóvel de interesse nacional e da Mina do Espadanal como imóvel de interesse público.
A CDU (PCP e PEV) levou à Assembleia da República os problemas do direito à saúde no Médio Tejo, na Lezíria, em Benavente, em Coruche, em Paialvo ou na Azinhaga; sobre o papel da EMEF no setor ferroviário e na economia da região; sobre problemas ambientais do Tejo, do Almonda, do Nabão, do Alviela, do rio Maior ou da Ribeira da Asseca; contra o encerramento de agências da Caixa Geral de Depósitos ou de estações de correios; sobre a falta de efetivos e de meios das forças de segurança; sobre problemas de instalações escolares; na defesa da cultura; sobre o apoio à Casa Memória de Camões em Constância por melhores acessibilidades; pela requalificação da EN 118, pela travessia do Tejo, pelos acessos a Rio Maior, e acima de tudo, onde houve lutas para defender ou conquistar direitos, como na Rodoviária do Tejo, nas Carnes Nobre, na UNICER, no Hospital de Santarém, nas IPSS, nos Correios, na Fábrica de Papel do Prado, ou na João de Deus.
Na próxima legislatura, a CDU prosseguirá a luta:
- Contra as portagens na A 23. Na presente legislatura, a CDU apresentou por três vezes, resoluções pela abolição das portagens, inviabilizadas pelos votos do PS, do PSD e do CDS.
- Pela reposição das freguesias extintas contra a vontade das populações e que só não foram repostas na presente legislatura porque o PS, aliado ao PSD e ao CDS, rejeitou os projetos da CDU que teriam permitido essa reposição.
Pela elevação da qualidade de vida dos trabalhadores e do povo
A elevação da qualidade de vida das populações, deve ter como factor determinante o aumento do investimento nos Serviços Públicos e nas Funções Sociais do Estado.
A CDU defende uma política de juventude, integrada e transversal que garanta o acesso à escola pública, gratuita e de qualidade; o combate decidido à precariedade; o apoio à criação e fruição culturais; o combate às dependências e o estímulo a uma vida saudável e o apoio a todas as expressões do Movimento Juvenil.
Defendemos uma nova política para cumprir os direitos das mulheres, concretizando a igualdade salarial, promovendo a articulação da sua vida profissional, familiar e pessoal, garantindo o seu direito a terem filhos e cumprindo com os direitos de maternidade e paternidade.
A melhoria dos direitos das crianças e pais, construindo uma rede pública de creches e assegurando a todas as crianças até aos três anos a garantia de creche gratuita; a redução do horário de trabalho para as 35 horas, bem como o aumento do tempo das licenças de maternidade e paternidade e o alargamento do direito dos pais acompanharem os filhos em caso de doença.
Valorizar o Trabalho e os Trabalhadores
O desenvolvimento do distrito de Santarém exige a valorização do trabalho e dos trabalhadores.
A CDU defende e propõe:
O aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, do sector público e do sector privado, a valorização das profissões e carreiras, com o objectivo de aumentar o salário médio e o Salário Mínimo Nacional para 850 euros, constitui uma emergência nacional para assegurar a dignidade e valorização de quem trabalha.
O combate à precariedade, nomeadamente através da concretização de um Plano Nacional de combate à Precariedade, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo, a redução do horário máximo semanal para as 35 horas também no sector privado, o combate à desregulação e prolongamento dos horários, a protecção dos trabalhadores em regime de turnos, a garantia de melhores condições de trabalho e a eliminação das discriminações.
A revogação das normas gravosas da legislação laboral, com a eliminação da caducidade da contração colectiva e a reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador.
O reforço da intervenção e eficácia da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no combate ao trabalho ilegal, clandestino e às redes que exploram trabalhadores imigrantes, com especial atenção no distrito de Santarém para o trabalho agrícola, assegurando a legalização do seu trabalho, a igualdade de tratamento e o respeito pelos direitos laborais e sociais.
Conferir força executiva a todas as decisões condenatórias que emite, e na declaração de vínculos efectivos a todos os trabalhadores que estejam a ocupar postos de trabalho permanentes.
Aumento das pensões e reformas em, pelo menos, 40€ na legislatura, garantindo um aumento mínimo, em Janeiro de 10€, assegurando que todos os trabalhadores têm direito à reforma por inteiro aos 40 anos de descontos sem penalizações. A CDU interverirá para assegurar a reposição da idade normal de reforma aos 65 anos.
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- Reabrir Serviços públicos que foram encerrados
A CDU defende serviços públicos de qualidade, proximidade e para todos. Defende a gestão pública dos serviços e recusa as privatizações e as concessões a privados, nomeadamente através da reabertura de serviços públicos entretanto encerrados.
A CDU continuará a insistir na concretização de um Programa integrado de reforço do Serviço Nacional de Saúde, que permita melhorar o acesso a todos os utentes, nomeadamente através da contratação de mais profissionais, médicos, enfermeiros, terapeutas, técnicos de diagnóstico, administrativos e assistentes operacionais de forma a melhorar a qualidade da prestação dos serviços de saúde nas extensões, centros de saúde e hospitais do Distrito. Lutaremos para dotar o SNS de recursos financeiros que evitem o subfinanciamento crónico e permitam as respostas adequadas a toda a população e contra as tentativas que reaparecem, de concentração de serviços de saúde por questões meramente economicistas.
Reivindicamos a abertura de extensões de saúde encerradas, o alargamento dos horários de funcionamento das diversas unidades e de acordo com as reais necessidades dos utentes, a melhoria da frota automóvel do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo, para realização de visitas domiciliárias, a construção de um novo centro de saúde na Chamusca, a requalificação do centro de saúde de Marinhais, a criação de uma rede pública de cuidados paliativos, a dotação do distrito com um equipamento de Ressonância Magnética, a melhoria das urgências hospitalares no Hospital Distrital de Santarém e do Centro Hospitalar do Médio Tejo, garantindo o transporte entre as várias unidades deste último, bem como a sua dotação em meios de diagnóstico. O reforço da actividade das Unidades de Cuidados à Comunidade e a criação de redes públicas de apoio na saúde à Terceira Idade.
A CDU defende uma escola pública, gratuita, de qualidade e para todos, em todos os graus e sectores de ensino. Propomos:
A garantia de creche gratuita para todas as crianças no final da licença de parentalidade, e criação de uma rede pública com esse objectivo, garantindo às crianças que nasçam a partir de 2020, creche ou soluções equiparadas.
A Reabertura de jardins-de-infância e escolas do primeiro ciclo encerradas, garantindo as devidas condições para o seu funcionamento. A requalificação das escolas do Ensino obrigatório e a construção de novas escolas. A abolição das propinas no Ensino Superior Público. Uma acção social escolar que permita o acesso, transporte e sucesso de todos os estudantes, particularmente com o aumento de oferta de residências estudantis. A concretização da construção da residência de estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior. Garantir a reparação dos edifícios escolares, dignificando o dia-a-dia de alunos, professores e assistentes operacionais. A dotação do distrito com uma rede de ensino artísticos que responda às necessidades da população e com equipamentos, recursos humanos qualificados e efectivos, bem como meios financeiros. A valorização do ensino superior politécnico, IPS (Instituto Politécnico de Santarém) e IPT (Instituto Politécnico de Tomar) através da regulamentação do direito de formação de Doutorados.
Valorização de todos os Profissionais da Educação, através da luta contra a precariedade, pela contagem de todo o tempo de serviço e descongelamento das Carreiras.
Alteração do modelo de gestão actual de escolas e defender um modelo democrático com órgãos de gestão colegial, assim como a extinção dos Mega Agrupamentos.
A CDU defende a reabertura de balcões da Caixa Geral de Depósitos entretanto encerrados e a retoma do controlo público do serviço postal, com a reabertura de estações e balcões dos CTT encerrados.
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- Defender o direito à Água pública
A CDU defende a gestão pública do abastecimento de água e do saneamento, segundo critérios racionais de poupança e eficiência, e de acesso socialmente justo e equitativo, e defende maior protecção e valorização dos recursos hídricos do distrito, para salvaguarda dos ecossistemas e da qualidade de vida das populações.
Para a CDU a propriedade dos sistemas e a gestão do abastecimento e tratamento dos serviços de águas às populações deve ser detida pelas autarquias, estando assim sob o controlo directo das populações.
É imperativo que as entidades competentes no controlo e protecção ambiental fiscalizem e sancionem as actividades económicas que cometam crimes ou prejuízos ambientais.
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- Desenvolver a Agricultura e Indústria Agro-alimentar
O distrito de Santarém detém as melhores condições para a agricultura, pecuária e silvicultura, sendo a agroindústria um dos principais sectores exportadores da região. A maioria das empresas do sector são de pequena dimensão e de cariz familiar, que necessitam de um apoio adicional para a sua sobrevivência. Deve haver uma aposta em fileiras onde existem potencialidades na região, bem como um programa de apoio a micro, pequenas e médias empresas de transformação dos produtos regionais, na obtenção de produtos diferenciados de alta qualidade.
A CDU compromete-se a lutar pela eliminação dos entraves ao reconhecimento do estatuto para a agricultura familiar.
O Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, com três polos no distrito, deve ter uma política pública de emprego, apoiar e dinamizar a investigação associada à produção, e reforçar a inovação, a investigação e o desenvolvimento tecnológico na qualificação dos produtos.
A Companhia das Lezírias deve manter-se na esfera pública e servir de modelo de gestão e de produção de boas práticas agrícolas e florestais na salvaguarda das espécies autóctones regionais.
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- Proteger e promover a floresta
Proteger e promover a floresta multifuncional assegurando a criação de Planos Regionais e Municipais de Ordenamento Florestal. Somente o ordenamento florestal e a prevenção de incêndios serão factor de vida e não de tragédia como no passado recente. A CDU insiste que defender a Floresta e o mundo rural, para lá da garantia do seu ordenamento e da aposta, com rendimentos para os proprietários, nas espécies autóctones, exige emprego, serviços públicos, investimento público e preços justos à produção agrícola e florestal. Exige outra política agroflorestal. Exige uma Política Agrícola Comum compatível com a agricultura familiar e o mundo rural do minifúndio. Exige um efectivo desenvolvimento regional com investimento na actividade agrícola e florestal, e noutras actividades económicas que fixem populações e actividades. Exige igualmente o reforço do Corpo de Guardas Florestais e das equipas de sapadores florestais sem prejudicar outras forças ou serviços.
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- Desenvolver a Indústria como vetor estratégico para a economia da região
A CDU considera como vectores estratégicos para o desenvolvimento industrial da região:
O investimento nas actividades de manutenção, reparação e construção de materiais de transportes ferroviários e rodoviários, defendendo a produção nacional, recuperando o potencial das oficinas da EMEF no Entroncamento;
A inovação e a modernização das atividades económicas do distrito com especial atenção para os setores tradicionais e as atividades produtivas geradoras de emprego:
O apoio às micro, pequenas e médias empresas através da cooperação, acesso a factores de produção competitivos, créditos e outras condições que estimulem a sua capacidade;
Organizar e distribuir o potencial logístico tendo em atenção a proximidade a Lisboa e o eixo internacional;
A industrialização das fileiras agrícola, pecuária e florestal com vista à valorização das produções locais (figo, azeite, mel, pastorícia, entre outros) e à incorporação local de valor.
- Pela melhoria das acessibilidades e transportes
Na anterior legislatura, pelo desenvolvimento da luta das populações e pela proposta da CDU foi possível avançar na garantia de passes sociais mais baratos, avanço que é necessário alargar a todo o país, com um valor de 30 euros no município e 40 euros na região.
A CDU defende e propõe:
-A requalificação e manutenção das vias rodoviária no Distrito de Santarém, nomeadamente da (Estrada Nacionais) E.N 3, E.N 114, E.N 118, E.N 251, E.R 361, E.R 362, IC2, IC3, IC9, A1, A10, A13, A23;
A construção de variantes na E.N 118 para desvio do trânsito dos núcleos populacionais de Benavente e Samora Correia;
-A abolição das Portagens
-A construção dos nós de acesso ás zonas Indústrias de Riachos e Rio Maior.
-A reabertura integral do troço da Estrada Nacional 114, nas Barreiras de Santarém.
-A construção do IC3;
O melhoramento e alargamento do troço da E.N. 118 entre Porto Alto e Alcochete, prevendo a criação de mais faixas de rodagem;
-A construção de novas travessias do Tejo estruturantes que sirvam as populações de Constância, Golegã, Chamusca e Muge.
Na Ferrovia, a CDU propõe:
- O Aumento da oferta de serviços de transportes ferroviários sub-regionais (com abertura de apeadeiros), regionais (Alto-Alentejo Beira Baixa, Tomar e Abrantes), inter-regionais, e Alfas (repôr paragens no Entroncamento para ligar à Beira-Baixa, Alto Alentejo e Tomar), com melhores horários, mais conforto.
- A renovação e requalificação da Linha do Norte, de Tomar, do Leste e Beira Baixa.
- A melhoria e qualificação das Estações de Caminhos-de-ferro e zonas envolventes, em particular as do Entroncamento, Rossio, Riachos, Santarém e Abrantes.
- A eficaz articulação dos Transportes Públicos em todo o território do Distrito, com - Transportes Públicos com mais horários, e preços justos, através de passes sociais intermodais.
- A dinamização e valorização de Bases Logísticas Ferroviárias de Mercadorias;
- A efectiva valorização de todos os Serviços de Manutenção de Material Circulante Ferroviário, bem como a melhoria da qualidade do existe;
- Defender o Ambiente e Bacia Hidrográfica do Tejo
O reforço de meios humanos e técnicos das autoridades com responsabilidade na fiscalização e acções inspectivas em questões ambientais com vista a combater focos de poluição nos rios Tejo, Almonda, Alviela, Nabão, Rio Maior, Sorraia, entre outros, preservando o equilíbrio dos ecossistemas e a biodiversidade
A adopção de medidas que garantam a regularização dos caudais do Tejo e do Zêzere, assim como dos seus afluentes, nomeadamente com a revisão da Convenção de Albufeira, concretizando o seu desassoreamento, a consolidação das margens em zonas críticas e a limpeza dos Jacintos.
O acompanhamento de impacto ambiental das empresas instaladas no Ecoparque do Relvão na Chamusca para fazer cumprir a legislação ambiental, e garantir a segurança dos trabalhadores e o bem-estar das populações do concelho da Chamusca e dos concelhos limítrofes.
Criação de zonas de lazer a par de faixas de proteção para salvaguardar a biodiversidade quer no Tejo quer nos seus afluentes.
Assumir o compromisso com a mitigação e adaptação às alterações climáticas, pela defesa do meio ambiente, e de políticas de investimento público de conservação da natureza e da biodiversidade, de que são exemplo a conservação da Reserva Natural do Paul do Boquilobo e do estuário do Tejo ou a conservação do Parque Natural da Serra d’Aire e Candeeiros.
Assumir o direito à mobilidade e passes sociais mais baratos em todo o país, com o respectivo investimento e qualificação dos transportes públicos, para lá do seu enorme impacto social, como uma medida de grande alcance para a defesa do meio ambiente.
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- Promover a Cultura, Desporto e o Associativismo
A CDU defende um serviço publico de cultura que permita a todos o acesso à produção e fruição cultural. No concreto propomos:
-1% do Orçamento do Estado para a Cultura;
-Politicas Públicas de discriminação positiva Movimento Associativo Popular assente nas Colectividades, Clubes e Associações de Cultura, Recreio e Desporto;
-Um Sistema Fiscal simplificado para as Colectividades, Clubes e Associações de Cultura Recreio e Desporto que não as veja como Empresas;
O ajustamento do estatuto de utilidade pública aos tempos de hoje melhorando os benefícios dele decorrentes;
Promoção da interligação entre as Instituições de Ensino e as colectividades, clubes e associações como garante de uma formação diversificada.
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- Desenvolver o Turismo e a defesa do Património
A CDU defende: A existência de uma oferta turística de qualidade enquanto componente da economia regional, criando riqueza e emprego qualificado e com direitos.
A valorização do Património Histórico, Cultural e Natural do distrito. Incluindo nomeadamente a classificação das Salinas de Rio Maior como imóvel de interesse nacional e da Mina do Espadanal como imóvel de interesse público. A abertura ao público e a valorização da Casa de Memória de Camões em Constância. A Valorização do Monumento Natural das Pegadas de Dinossáurios de Ourém/Torres Novas. A requalificação da Igreja de São João de Alporão em Santarém, bem como a promoção da construção do Museu do 25 de Abril nesta cidade. A Divulgação dos núcleos museológicos dos Patudos (Alpiarça), da fotografia (Golegã) e do museu de Mação, assim como do legado histórico dos Templários de Tomar e Almourol e do património Gótico de Santarém e Tomar.
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- Melhorar a segurança das populações
A CDU defende a dotação da GNR e da PSP com recursos humanos, instalações e meios materiais indispensáveis à segurança das populações, nomeadamente com a valorização dos profissionais e a construção de novas esquadras e quarteis onde estes se justifiquem.
- Defender o Poder Local Democrático
A CDU rejeita a transferência de competências do Poder Central para as autarquias e das Câmaras Municipais para as Comunidades Intermunicipais e continuará a lutar pela reposição das freguesias extintas.
A concretização do processo de regionalização consagrado na Constituição da República Portuguesa mantém-se como um imperativo nacional.
Dia 6 de Outubro é da vida e do futuro de cada um que se decide, dos seus salários, das suas reformas, do seu direito a constituir família e a ter uma vida digna.
Está nas mãos de cada um decidir. O voto tem muita força!
AVANÇAR É PRECISO, MAIS FORÇA À CDU!
