O PCP e a CDU alertaram que a consequência deste processo seria o aumento dos tarifários. No entanto no imediato houve uma diminuição na factura de cada munícipe, foi uma opção política para iludir a população. A prazo os aumentos serão forçosos até por causa dos resultados negativos da empresa Tejo Ambiente. Os expectáveis aumentos de preços, logo depois das eleições, vão agravar as condições de vida das pessoas, a situação das pequenas empresas e dos serviços públicos. PS, PSD e CDS viabilizaram este processo de agregação.
O PCP e a CDU denunciam que este processo será um passo mais no caminho da privatização destes serviços e recursos imprescindíveis à vida.
Os sucessivos governos têm recorrido à chantagem sobre os municípios no sentido de forçar a agregação de sistemas de água em baixa e de recolha e tratamento de resíduos sólidos e urbanos em baixa. O objectivo é tornar estes serviços apetecíveis ao negócio.
Logo no primeiro ano de funcionamento da empresa Tejo Ambiente esta acumula 2,2 milhões de prejuízos a suportar pelas autarquias e ficamos a saber que afinal não há fundos comunitários para fazer investimento. Fundos comunitários que justificavam a agregação.
É PRECISO DEFENDER A GESTÃO PÚBLICA DA ÁGUA E DA RECOLHA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
Se persistirem neste caminho, as Câmaras perderão o controlo da gestão da água e recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos e, ao mesmo tempo, a população perderá meios de controlo democrático sobre a política de água e residios sólidos.
Não é verdade que estas agregações se façam para cumprir orientações da UE. Como é já sabido não é verdade que haja fundos comunitários disponíveis para investimento nesta área. O Governo do PS, e os governos PSD e CDS, usaram os fundos comunitários como pretexto para forçar os municípios a aceitar participar nestes processos que apenas beneficiarão o negócio em detrimento das pessoas.
APELAMOS À LUTA DAS POPULAÇÕES DOS CONCELHOS DE Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, e Vila Nova da Barquinha PARA FORÇAR O ABANDONO DA EMPRESA TEJO AMBIENTE E REINTEGRAÇÃO DOS SEUS TRABALHADORES NOS RESPECTIVOS CONCELHOS.
Vale a pena lutar! Defender a autonomia do poder local e a manutenção da gestão dos sistemas de fornecimento de água em baixa e sistemas de recolha e tratamento de resíduos em baixa em cada município é garantia de controlo democrático da política da água e dos resíduos sólidos urbanos.
PCP E CDU APELAM À UNIDADE
E LUTA DAS POPULAÇÕES
A luta pela salvaguarda da gestão da água e dos resíduos sólidos urbanos nos municípios é fundamental para garantir tarifas comportáveis, num quadro de sustentabilidade económica, social e ambiental da gestão da água e dos resíduos sólidos urbanos.
É preciso defender a liberdade de decisão dos municípios, incluindo a possibilidade de transformar, na gestão em Alta (da barragem ao reservatório), os sistemas multimunicipais em sistemas de parceira pública ou em sistemas intermunicipais.
