• o tarifário de estacionamento, actualmente muito elevado e por isso muito penalizador para a grande maioria dos que aqui habitam, trabalham e visitam;
• a rede de parques de estacionamento nas áreas periféricas da cidade, inexistente, para incentivar a redução do fluxo de tráfego automóvel particular nas principais artérias, quer do planalto, quer das áreas circundantes;
• a rede de transportes públicos urbanos, cujos horários, itinerários e material circulante não respondem às necessidades dos utentes eficácia e eficiência não existe, não conseguem captar utilizadores, nos diversos percursos e ligações existentes.
Em paralelo com a adopção de novas e correctas políticas para o estacionamento e os transportes públicos urbanos, é imperioso que seja revisto o processo de concessão a empresas privadas dos espaços de estacionamento à superfície e subterrâneo, de modo a salvaguardar o interesse público e a qualidade dos serviços prestados aos utentes.
O actual contrato de concessão configura uma situação em que só o interesse privado aparenta estar a ser servido e o interesse do Município e dos cidadãos é descorado: não há regulamento de estacionamento para a cidade legitimado pelo órgão máximo do Concelho – a Assembleia Municipal; ausência de qualidade nos serviços prestados no que toca à regulação do trânsito e do estacionamento; o tarifário é escandaloso, por ser excessivamente caro.
A Comissão Concelhia de Santarém do Partido Comunista Português defende, relativamente a esta matéria, o seguinte:
• A redução progressiva do tarifário de estacionamento actualmente praticado, com vista à sua futura eliminação na maioria das áreas presentemente afectadas;
• A criação de parques de estacionamento na periferia da cidade, servidas por uma rede de transportes colectivos que responda às necessidades dos utentes;
• O fim das concessões a empresa privada de estacionamento, existentes na cidade e a reversão para o Município da gestão do serviço de vigilância e fiscalização das áreas tarifadas.
Santarém, 03 de Agosto de 2022
A Comissão Concelhia de Santarém do PCP
