É um tema cuja inoperância de anos e circunstâncias desses momentos levaram a que hoje se continue a discutir o que será do Campo Emílio Infante da Câmara (CEIC).
O CEIC pela sua localização deveria ser um cartão de visita, um ponto aglutinador. Actualmente no Campo, em concreto, contribuindo para o aglutinar de pessoas e para o desenvolvimento socioeconómico existe um restaurante, algumas associações, a União Desportiva de Santarém, o mercado quinzenal, os eventos da Casa do Campino e da Praça de touros, Festas da Cidade. E ainda o parque de estacionamento, raro refúgio não tarifado da cidade.
Um dos problemas é a adiada actualização do Plano Director Municipal (PDM). O PDM em vigor enquadra o CEIC da seguinte forma: “a zona do campo da feira está classificada como zona de comércio/serviços. E identifica com D (Desporto), apenas a zona do campo Chã das Padeiras”. Este é o princípio… um pouco apertado para o que se tem discutido! Já na proposta de revisão do PDM de Santarém (versão de 2016) a zona do CEIC já aparece classificada como “espaços de equipamentos”. Isto sim é mais ajustado ao programa que se tem discutido para ali e que o PCP defende. O que nos faz afirmar a necessidade que o novo PDM veja finalmente a luz do dia.
Enquanto o PDM vem e não vem, deve ser feito um plano de pormenor, com a necessária visão de enquadramento, que materialize os consensos já alcançados entre as várias forças políticas no ano 2018. Um plano que para ter a visão de enquadramento deve incluir a Avenida Afonso Henriques.
Perante isto, que necessidades da nossa cidade poderiam ter resposta no CEIC?
O PCP aponta a necessidade de um equipamento cultural de tamanho superior aos já existentes, que apenas conseguem dar resposta numa óptica local-regional. O novo espaço deve permitir o acolhimento de espectáculos de pendor regional-nacional. Dentro das várias opções pensadas, a requalificação da Praça Celestino Graça é a que melhor acolhemos. Primeiro porque é uma estrutura já edificada. Segundo porque é um ex-libris de Santarém. Porque não melhorá-la, tornando-a apta a receber não apenas eventos tauromáticos, mas também eventos de variada natureza. Existindo viabilidade arquitectónica, deve a Câmara Municipal dar o passo de criar pontes de contacto com a Santa Casa da Misericórdia. Estamos certos de que um bom CEIC precisa de uma boa Praça Celestino Graça.
Como segunda opção, propomos a construção de raiz de uma sala a rondar os 500 lugares.
Outro aspecto relevante para o imenso espaço do CEIC e para a cidade é a necessidade de implantação de uma zona verde. Por um lado, pelo bem ecológico que representa, enquanto purificador do ar. Por outro, por possibilitar a criação de sombras naturais, tornando o espaço mais agradável e atrativo perante o calor a que Santarém nos tem habituado. A criação de uma zona verde aqui possibilita ainda o estabelecimento de uma cintura verde, que parte do miradouro do Liceu em S.Bento, continua no Jardim da República, prolonga-se pelo Jardim da Liberdade, pelo espaço dedicado a Salgueiro Maia, e a culminar no CEIC.
Esse espaço verde deverá contemplar, logicamente, espaços de recreio e lazer. Existem exemplos de outras cidades que integram soluções inovadoras em espaços verdes, como são exemplos os Cyberparks, com espaços de trabalho, de refeição, acessos digitais e até instalações culturais (para exposições ao ar livre, ou anfiteatros) integrados nos espaços verdes. Deve ainda garantir a manutenção das Festas da Cidade no local e ainda a realização do Mercado Quinzenal. São dois momentos importantes, de espontaneidade e interacção social, que atraem vários habitantes e visitantes. Desta forma, o Campo Emílio Infante da Câmara continuará a servir a sua população, permitindo cada vez mais que se torne um espaço central da vida de Santarém. Acreditamos perfeitamente que a realização do mercado quinzenal é compatível no local, em contexto multiusos, ou seja, num local que não fique reservado unicamente para o mercado, mas num local que se adapte e sirva vários propósitos até porque se deve manter a realização das Festas da Cidade. Caso seja a vontade dos feirantes a mudança de local e a existência de melhor alternativa, equacionar-se-á logicamente essa questão.
Uma das funções do actual Campo que entendemos que não deve desaparecer é a existência de estacionamento não tarifado. Claro que não na dimensão actual e não necessariamente na localização actual. Contudo, a manutenção de uma parcela de estacionamento é uma necessidade para continuar a servir as pessoas que se deslocarão às infra-estruturas do futuro CEIC, bem como aos moradores e comerciantes das proximidades e até dos utilizadores da Loja do Cidadão. Um local sobrevive graças aos pontos de atracção que possui, à facilidade de acesso e às pessoas e actividades que consegue fixar nas imediações.
O CEIC não deverá ser um espaço de loteamento para novas habitações. O CEIC deverá servir o propósito de ser um espaço público para usufruto de quem vive, trabalha ou visita Santarém. Por isso, o PCP defende que sejam terminadas as construções já iniciadas, mas que não sejam loteados novos espaços do CEIC.
O CEIC é o espaço escolhido pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo para instalação da futura estação rodoviária. O PCP não acredita que essa solução se enquadre com os objectivo de tornar o CEIC um espaço verde de junção e agradável convívio.
Pela sua importância, não podemos deixar a Avenida Afonso Henriques fora da equação quando discutimos o CEIC. Ela é o ponto de ligação ao Campo. Um projecto falhado e desenquadrado poderá conduzir ao divórcio dos moradores, trabalhadores e visitantes com o Campo e vice-versa. A Avenida deve pois ser uma ponte de contacto e não uma fronteira separadora. Uma requalificação desenquadrada, com barreiras separadoras do sentido trânsito, que não pense no estacionamento e no acesso às habitações e estabelecimentos comerciais, poderá conduzir à morte da avenida. Por isso, o PCP defende que o plano de pormenor para o CEIC englobe a Avenida Afonso Henriques.
Como provou a Assembleia Extraordinária sobre o CEIC em 2018, todos estão de acordo na maioria dos temas respeitantes ao CEIC. O que falta é que se passe das ideias para as obras! O que falta é que as ideias e as propostas não fiquem arrumadas em gavetas como no passado.
Cá estará o Partido Comunista Português, a alertar para o cumprimento dos consensos daqui resultantes.
Santarém, 17 de Abril de 2023
A Comissão Concelhia de Santarém do PCP
