1- Perante uma proposta marcada por insuficiências e limitações, incapaz por si de dar resposta aos problemas mais agudos do País, o PCP não prescindiu de levar tão longe quanto possível a sua intervenção na discussão na especialidade. Foi isso que fez apresentando mais de 300 propostas, não desistindo de nenhuma batalha antes de a travar.

2 - No que se refere ao distrito de Santarém, o PCP saúda particularmente a aprovação da sua proposta para o lançamento da construção da residência para estudantes da escola Superior de Desporto de Rio Maior, apesar do voto contra do PS.

3 - São de registar avanços na fase de especialidade que, pela persistência e intervenção do PCP, e vencendo resistências do PS, foi possível inscrever. Avanços que, apesar de insuficientes e limitados, asseguram que não voltaram atrás, face a tudo quanto foi alcançado nos últimos anos, como, em vários domínios, permitem novos avanços de sentido positivo. O PCP salienta como positiva a aprovação na especialidade de propostas suas com um impacto significativo na melhoria das condições de vida do povo português, de que são exemplos:

• A concretização pelo quarto ano consecutivo de um aumento extraordinário das pensões de reforma de 10 euros que abrange mais de 2 milhões de pensionistas;

• A concretização da gratuitidade das creches para as famílias do primeiro escalão e para as famílias do segundo escalão a partir do segundo filho, beneficiando mais de 55 mil crianças e abrindo caminho para que se assegure no futuro a gratuitidade das creches;

• Na saúde: a criação do Laboratório Nacional do Medicamento, a partir do atual laboratório militar, com o objetivo de diminuir a dependência do País das multinacionais farmacêuticas; com a eliminação das taxas moderadoras nos cuidados primários de saúde, cumprindo o que já estava adquirido com a recente Lei de Bases da Saúde; com o compromisso de contratação de trabalhadores para o SNS;

• No ensino: a consagração a partir do próximo ano letivo da entrega de manuais escolares novos (sem devolução) a todas as crianças do 1º ciclo consolidando o processo de gratuitidade dos manuais escolares até ao 12º ano; com a redução do valor das propinas para a licenciatura; com o alargamento do acesso às bolsas na acção social escolar no ensino superior;

• Na segurança: o compromisso de admissão de 2500 efetivos para as forças e serviços de Segurança durante o presente ano, respondendo às enormes carências que se verificam na PSP, na GNR ou no SEF.

• Nos transportes: o reforço das verbas de modo a consolidar e ampliar a redução do preço dos passes sociais em todo o País; com os apoios à modernização do sector do táxi por via da extensão às viaturas híbridas dos apoios já existentes para os veículos movidos a gasóleo;

• Na energia: o prolongamento até 2023 das chamadas tarifas reguladas beneficiando os mais de um milhão de consumidores que se encontram neste regime, bem como aqueles que, estando fora da tarifa regulada, dela beneficiam indiretamente;

• Outras medidas como: o reforço de verbas para a criação literária; o apoio ao Museu da Liberdade e Resistência na Fortaleza de Peniche; o congelamento das custas processuais e o alargamento das isenções.

4 - O PCP apresentou ainda um conjunto de propostas de alterações que sendo rejeitadas o PCP vai continuar a bater-se por elas, por exemplo:

◦ Reequilíbrio financeiro dos Institutos Superiores Politécnicos de Santarém, Tomar e Castelo Branco, apesar de ter sido aprovada uma proposta que poderá atingir esse objectivo;

◦ Aquisição de material circulante ferroviário para serviço suburbano e de longo curso no quadro de um Plano Nacional de Material Circulante Ferroviário;

◦ Contratação de trabalhadores aposentados para a área de manutenção de material circulante;

◦ Redução da taxa reduzida de IRC para as MPME para a taxa de 15%;

◦ Indemnização aos agricultores e produtores florestais pela destruição da produção por animais selvagens;

◦ Comparticipação dos custos com a eletricidade nas atividades agrícolas e pecuárias (electricidade verde).

5 - A concretização das medidas positivas aprovadas não ficam só por si garantidas com a entrada em vigor do OE. Será no prosseguimento da luta que se assegurará a sua plena concretização. Luta esta que se revelará indispensável à elevação das condições de vida dos trabalhadores e do Povo e à concretização de uma política que verdadeiramente corresponda às possibilidades de assegurar um Portugal com futuro.

Santarém, 7 de fevereiro de 2020
O Secretariado da DORSA