Todos conhecemos o percurso desta empresa nos seus dois primeiros anos de existência. Elevados prejuízos acumulados que obrigaram à transferência de subvenções de alguns milhões de euros por parte dos seis municípios que a integram, necessidade de em 2022 serem propostas profundas alterações ao seu Estudo de Viabilidade Económica e Financeira, aprovação de um novo tarifário dos seus serviços com aumentos que ultrapassam os 20% e que até pretendem cobrar serviços que não prestam.

Relembrar ainda que a Assembleia Municipal de Tomar aprovou por propostas apresentadas pelo Grupo Municipal do PSD (no ano 2021) e pelo Grupo Municipal da CDU (no ano 2022) a realização de auditorias externas à gestão da Tejo Ambiente que continuam por se concretizar. Parecia natural que todas estas circunstâncias levassem os responsáveis da Tejo Ambiente a alterarem a sua postura, cumprindo os estatutos da empresa, permitindo que os órgãos deliberativos dos municípios envolvidos fossem respeitados, disponibilizando como é sua obrigação, a informação necessária ao acompanhamento e controlo da situação económico-financeira da empresa o que seria, dadas as circunstâncias, particularmente importante neste ano 2022, ano em que legalmente a empresa pode ser obrigada à dissolução caso apresente, de novo, resultados negativos.

Não foi esta a postura assumida pela Tejo Ambiente. Em 13 de maio de 2022 o Grupo Municipal da CDU apresentou um requerimento solicitando “informação sobre Receitas e Despesas da Tejo Ambiente contabilizadas a 31 de março de 2022 e desvios verificados relativamente ao previsto no seu orçamento aprovado para o ano 2022”.

A resposta a este requerimento é dada a 25 de Maio (dois meses depois): “... não nos é possível nesta data prestar a informação solicitada, porque o serviço financeiro está neste altura sem recursos humanos suficientes para assegurar o report de informação para o exterior, tendo que focar a sua disponibilidade nas tarefas diárias imprescindíveis. Contudo, está previsto realizar-se nos próximos semanas uma auditoria interna pelo ROC que acompanha a empresa, e elaboração do relatório respectivo, em detalhe. Nessa altura, se for ainda oportuno, partilharemos com o município esse relatório”. Até hoje nada nos foi enviado.

Em 22 de junho de 2022 o Grupo Municipal da CDU apresentou um novo requerimento solicitando “informação sobre Receitas e Despesas da Tejo Ambiente contabilizadas a 30 de Junho de 2022”. A resposta a este requerimento, foi dada a 8 de setembro (dois meses e meio depois) dizendo: “... a resposta ao ponto 1 do requerimento enviado pelo Grupo Municipal da CDU ao senhor Presidente da Assembleia Municipal de Tomar, só poderá ser respondido no decurso do mês de outubro”.

Face a este comportamento dos responsáveis por esta empresa intermunicipal, que objectivamente recusam disponibilizar informação indispensável ao pleno cumprimento das competências dos membros deste órgão deliberativo, impedindo o conhecimento da evolução económico-financeira da empresa ao longo do ano 2022, o Grupo Municipal da CDU propõe que esta Assembleia Municipal aprove um voto de censura à Tejo Ambiente.

Solicita-se ainda, que seja dado, conhecimento da presente moção às Assembleias Municipais dos outros cinco municípios que integram a empresa Tejo Ambiente e à Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

Tomar 26 de Setembro de 2022
O Grupo Municipal da CDU
Bruno Graça
Francisco Santos