Na Constituição da República Portuguesa no seu artigo 37o sobre a Liberdade de expressão e informação lemos:

1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.
2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.

A Comissão Nacional de Eleições no documento sobre as Disposições aplicáveis da Propaganda Política e Eleitoral diz:

A actividade de propaganda político-partidária tenha ou não cariz eleitoral, seja qual for o meio utilizado, é livre e pode ser desenvolvida, fora ou dentro dos períodos de campanha, com ressalva das proibições e limitações expressamente previstas na lei.

No Projeto Educativo 2021-2025 do Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria, na sua página 18, diz “Para tal, mobilizam valores e competências que lhes permitem intervir na vida e na história dos indivíduos e das sociedades, tomar decisões livres e fundamentadas sobre questões naturais, sociais e éticas e dispor de uma capacidade de participação cívica, ativa, consciente e responsável.

É caso para dizer: Que bem prega Frei Tomás, façamos o que ele diz e não o que ele faz. Precisamente o tema sobre uma escola mais democrática é o que tem estado na ordem do dia em Tomar pelo facto de ter sido apresentado pelas Associações de Estudantes das duas Escolas Secundárias de Tomar, Escolas Santa Maria do Olival e Escola Jácome Ratton, o Manifesto.

O PCP de Tomar condena veemente as atitudes antidemocráticas e anticonstitucionais tidas por um elemento da direção da Escola Secundária com 3.o Ciclo Santa Maria do Olival ao tentar impedir a distribuição de folhetos por parte de jovens da Juventude Comunista Portuguesa, a JCP, no dia 30 de junho de 2022. Tendo para o efeito chamado a PSP para identificar e amedrontar os alunos, alguns da própria Escola.

Atitude repetida no passado dia 21/09/2022 pela mesma docente da Direção da Escola Secundária com 3.o Ciclo Santa Maria do Olival, agora sem ter chamado a PSP.

O PCP de Tomar está solidário com os estudantes da JCP da Escola Secundária com 3.o Ciclo Santa Maria do Olival que, de forma corajosa, têm persistido na defesa dos seus direitos, nomeadamente na defesa da Escola Pública, Gratuita, Democrática e de Qualidade. Num momento em que estes estudantes lutam por mais democracia nas escolas, o PCP de Tomar estranha que a principal preocupação da direção de uma Escola seja em torno da afirmação política e a propaganda e não sobre os vários problemas da escola pública.

O PCP de Tomar apela a que os estudantes não desistam, se unam e lutem pela resolução dos seus problemas, pois será a sua luta que alcançará resultados contra quaisquer pressões e ameaças.

O PCP de Tomar continuará sempre na linha da frente da denúncia de quaisquer ataques às liberdades democráticas e ao direito à liberdade de expressão e de propaganda.

Juntos pela democracia nas escolas e pela Escola de Abril.

Tomar, 23 de setembro de 2022
Comissão Concelhia do PCP de Tomar