Passaram nove anos da extinção de freguesias imposta por PSD e CDS e o sentimento das populações é de uma enorme perda, como se pode ver pela luta das mesmas nos casos concretos de Vaqueiros e Vale de Figueira. Foi a perda de proximidade, a perda de participação cívica e política, a perda de identidade, a perda de capacidade reivindicativa, a perda de intervenção na resolução dos problemas.

O PCP, que desde o início se bateu pela reposição das freguesias extintas contra vontade popular, auscultou as populações. Populações que se sentem esquecidas e abandonadas, em particular nos territórios, onde depois de levarem a escola, a extensão de saúde, o posto dos CTT ou o posto da GNR ainda levaram a junta de freguesia, a última porta aberta de ligação ao Estado. Veja-se o caso de Vaqueiros: perdeu população, a escola e o posto médico. À data actual, a luta das populações permitiu que a União das Freguesias de Casével e Vaqueiros e a União de Freguesias de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira avançassem com propostas de reposição, que esperamos que sejam concretizadas, embora disso não haja certeza!

Comecemos por recordar que o PCP propôs em 2016 a reposição de todas as freguesias extintas contra a vontade popular. A proposta foi rejeitada por PS, PSD e CDS.

Novamente em 2019, o PCP apresentou um projecto de reposição das freguesias extintas. A votação na Assembleia da República decorreu em Março de 2021 e novamente a proposta foi rejeitada por PS, PSD, CDS, a que se juntaram Chega, Iniciativa Liberal e PAN.

A iniciativa legislativa do PCP de 2019 era a solução para estabelecer o procedimento e os prazos que permitiriam a reposição das freguesias de acordo com a vontade das populações. Com a rejeição do projeto de lei do PCP perdeu-se a oportunidade de repor as freguesias a tempo do acto eleitoral de 2021 para as autarquias locais.

Ao longo de 9 anos, centenas e centenas de moções, abaixo-assinados, petições e acções de luta de norte a sul do País, nas mais variadas freguesias, com órgãos eleitos dos vários quadrantes políticos, não foram suficientes para que fossem levados em linha de conta por PS, PSD, CDS, PAN, IL e Chega.

O PCP, honrando os compromissos assumidos com as populações desde o primeiro dia da extinção das freguesias, interveio no sentido da resolução dos problemas criados com a extinção de freguesias imposta por PSD e CDS e mantida pelo PS, participando em inúmeras iniciativas em Vaqueiros e Vale de Figueira, bem como recebendo, na Assembleia da República, dos Movimentos pela Reposição das Freguesias de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira e ainda de Casével e Vaqueiros. Nem todos os partidos poderão afirmar o mesmo... É certo que o quadro hoje é diferente do de 2019, pois a proposta de Lei aprovada por PS e PSD (e que veio resultar na Lei nº39/2021, com abstenção do PCP) até permite a criação de novas freguesias.

Contudo, essa possibilidade fica aquém das expectativas das populações uma vez que estabelece critérios para a criação de novas freguesias, ignorando que o que está em jogo não é a criação de novas freguesias, mas a reposição das que já existiam. Os critérios que vão desde o número mínimo necessário de eleitores (750, ou 250 nos territórios de interior definidos em Portaria própria), ao número de estruturas culturais, desportivas, de lazer, entre outros. De referir que, à data da agregação de freguesias, muitas delas até cumpriam os critérios, mas que hoje já não cumprem, criando uma situação de grande injustiça e disso mesmo até se poderá queixar a população de Vaqueiros.

O PCP sempre defendeu um regime especial e transitório que permitisse a reposição das freguesias extintas em 2013. Tal não veio a acontecer. Apesar disso, o PCP não colocará obstáculos a processos que permitam que as populações possam voltar a ter as suas freguesias.

Esse é o lado e a postura que escolhemos, logo desde 2013!

Santarém, 18 de Novembro de 2022

A Comissão Concelhia de Santarém do PCP