Continuam sem médico de família, em todo o distrito, mais de cem mil utentes e a aguardar consulta de especialidade ou cirurgia nas unidades hospitalares, milhares de utentes. Uma situação só possível, porque o actual Governo PSD/CDS prossegue a política do anterior governo PS de prosseguimento da degradação do SNS, não dando resposta ao que é essencial para travar, no imediato, a saída de profissionais para o sector privado e para o estrangeiro. O recente anúncio do Governo quanto a novos cursos de medicina não responde ao problema que hoje vivem as populações e sobre esta situação o governo nada acrescentou. Como nada acrescentou à constituição das ULS que se impõe reverter.
Continuam por concretizar os Serviços de Urgência Básica necessários, bem como encerradas dezenas de extensões de saúde, localizadas nas freguesias rurais, negando o direito à saúde de proximidade das populações, designadamente, dos mais idosos e incapacitados. Para este Governo, como para os anteriores, o que importa é favorecer o sector privado da Saúde, com a privatização dos cuidados de saúde primários, desresponsabilizando-se pelo reforço do SNS e avançando com a transferência deste encargo para as autarquias.
A Ministra da Saúde fez, recentemente, uma visita ao Hospital de Abrantes que de nada serviu. Propagandeou as alegadas medidas de “salvação”do SNS, mas de concreto nada trouxe para resolver os problemas deste no distrito de Santarém: não deu resposta às questões dos profissionais de saúde; à necessidade de investimento em infraestruturas e recrutamento de pessoal; na reabertura de serviços encerrados.
Entretanto, o sector privado da Saúde cresce em lucros e na rede de equipamentos. Em Santarém, está a nascer mais um hospital privado, para onde serão empurrados mais utentes do SNS, mesmo que isso represente um aumento dos custos pagos directamente pelas famílias com a saúde e com os medicamentos. Mas, muitas famílias não conseguirão recorrer ao sector privado, ficando sem acesso aos cuidados de saúde.
Para o PCP, impõe-se a concretização imediata de um conjunto de medidas que passam, nomeadamente, pelo aumento da remuneração base dos profissionais, carreiras com progressão e dedicação exclusiva com majoração de 50% no SNS; reforço imediato do investimento e financiamento do SNS; reverter o actual modelo de Unidades Locais de Saúde, com reforço da gestão pública, com autonomia, de todas as unidades do SNS e dos respectivos serviços; a contratação imediata dos médicos especialistas recentemente formados, entre outras medidas constantes no Plano de Emergência apresentado pelo PCP.
A DORSA do PCP saúda a luta em desenvolvimento pelos profissionais de saúde em defesa do Serviço Nacional de Saúde, bem como a luta das populações convergente com esse mesmo objectivo, SNS cujos 45 anos se assinalam no próximo dia 15 de Setembro – data da saída do decreto lei que o institucionalizou.
Santarém, 20 de Agosto de 2024
A Direcção da Organização Regional de Santarém do PCP
