Situações como a da urgência do Hospital Distrital de Santarém, com graves constrangimentos no seu funcionamento devido à falta de médicos de especialidade; o encerramento já anunciado da maternidade do mesmo Hospital, durante vários dias até Janeiro; o encerramento nos mesmos moldes da urgência do Hospital de Torres Novas; os constrangimentos nas urgências básicas do CHMT/Tomar e Torres Novas; a insuficiência de camas em cuidados continuados; a falta de profissionais para os gabinetes de saúde oral instalados; os sistemáticos casos de centros e extensões de saúde sem médicos de família ou com um número de profissionais insuficiente, como em Torres Novas, Constância, Abrantes, Golegã, Alcanena, Sardoal, Mação, Ourém, Chamusca, Salvaterra de Magos, Benavente, Vila Nova da Barquinha, Tomar, Rio Maior ou Alpiarça têm como consequência centenas de milhar de utentes sem médico de família ou qualquer cuidados médicos e milhares de consultas hospitalares e cirurgias em lista de espera (só no Hospital Distrital de Santarém a lista de espera para cirurgia é superior a 4300 utentes), muitas delas ultrapassando largamente os prazos estipulados.
A comprovar que a situação não melhorou nos últimos meses e pelo contrário agravou-se, fica o número de utentes sem médico de família no ACES da Lezíria que de 48.252 utentes sem médico de família, em Agosto, regista um mês depois, 49.449 utentes sem médico de família (mais 1.197). Hoje, em todo o distrito há mais de 120.000 utentes sem médico de família (quando no início do ano se registavam 80.000).
Não basta ao Governo do PS reconhecer (e só em certa medida!) o problema, nem este é inteiramente resolvido com a falsa solução de contratação de médicos em regime de prestação de serviços. É preciso pôr cobro ao ataque deliberado que está a ser feito ao SNS, com o investimento insuficiente em infraestruturas e meios humanos, favorecendo assim o negócio privado da Saúde, para onde é injustamente canalizada uma enorme fatia do Orçamento. A DORSA do PCP, considera que é ao Governo que cabe adoptar as medidas que visem o reforço do investimento em infraestruturas e profissionais para o SNS; aumentar significativamente os salários dos profissionais, bem como criar um regime de bonificação salarial para os médicos que decidam dedicar-se exclusivamente ao SNS; consagrar um estatuto profissional digno que garanta a permanência dos médicos e outros profissionais de saúde no SNS; definir uma organização do SNS que, de forma coordenada, garanta a prestação eficaz de serviços que correspondam a um SNS universal, geral, de proximidade e gratuito.
A DORSA DO PCP saúda todos os utentes do SNS, que nos meses mais recentes participaram em diferentes acções de luta, organizadas pelo Movimento de Utentes, para exigirem o direito à Saúde e defenderem o SNS, destacando-se as diferentes concentrações e vigílias em freguesias rurais de vários concelhos e a concentração realizada em Santarém, a 16 de Setembro, no âmbito da Jornada Nacional em defesa do SNS, promovida pela CGTP-IN e pelo MUSP.
É preciso resolver os problemas do SNS, como o reforço do investimento em infraestruturas e meios humanos, pelo que se exige que essa necessidade seja reflectida no Orçamento do Estado para 2024. O PCP afirma que continuará a propor soluções (no OE 2024 e para lá dele) que permitam defender e reforçar o SNS.
Só com a luta – de Utentes e Profissionais da Saúde - será possível defender o Serviço Nacional de Saúde, uma das mais preciosas conquistas da Revolução de Abril.
07 de Outubro de 2023
O Executivo da DORSA do PCP
