Em recente apresentação a Infraestruturas de Portugal, SA, entidade responsável pela execução dos investimentos do Subsetor Ferrovia do PNI 2030, pormenorizou o atual quadro de intervenções na Rede Ferroviária Nacional.

Relativamente ao PNI2030 apresentado em 2019, a atual versão contém significativas alterações alguma refletindo as conclusões do parecer do Conselho Superior de Obras Públicas designadamente quanto à aposta num novo corredor ferroviário para a ligação entre Lisboa e Porto em alta velocidade. As principais alterações com impacto no investimento total em infraestruturas são essencialmente a nova linha Lisboa – Porto; o programa de eletrificação da RFN e a primeira fase da nova linha Porto – Valença – Vigo.

A nova linha de alta velocidade representa 52% do investimento em infraestruturas do subsetor Ferrovia, visando «Reduzir o tempo de trajeto entre Porto e Lisboa, aumentando a qualidade dos serviços de Longo Curso, e libertar capacidade na Linha do Norte para o tráfego suburbano e de mercadorias».

Assinala-se a importância deste investimento no plano económico, social e ambiental, na perspetiva de reforço do serviço público ferroviário, de maior e melhor capacidade de oferta no transporte de longo curso de passageiros e da inerente redução da utilização do transporte rodoviário e consequente redução do consumo de combustíveis fósseis.

Contudo, considerando que estações de localização estratégica existentes no atual canal ferroviário da Linha do Norte, não terão conexão com os serviços de longo curso da nova linha de alta velocidade, a avaliar pela apresentação efetuada, exige-se um cabal esclarecimento sobre estes projetos e os seus impactos para as populações e para o sistema ferroviário nacional.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo os seguintes esclarecimentos:

1. Como se prevê que os passageiros com origem ou destino, nomeadamente, em Santarém e Entroncamento, acedam aos serviços de longo curso da Linha de Alta Velocidade, no sentido norte e no sentido sul, no quadro do paradigma da redução dos tempos de percurso?

2. Admitindo que o serviço de longo curso da Linha da Beira Baixa continua a percorrer o atual canal ferroviário da Linha do Norte entre Entroncamento e Lisboa, que outros serviços de longo curso terão paragem no Entroncamento e em Santarém?

3. Que investimentos na Linha do Norte, no troço que atravessa o distrito de Santarém, estão previstos no PNI 2030 designadamente no «F3 - Programa de segurança, renovação e reabilitação, redução de ruído e adaptação às alterações climáticas» no que se refere ao desnivelamento de passagens de nível e ao realinhamento de traçado para obviar os trechos atualmente atravessados com potencial fragilidade geotécnica e hidráulica?

Palácio de São Bento, 2 de junho de 2022

Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)