É um dos rios que mais tem sofrido com a poluição, especialmente das explorações agropecuárias existentes no concelho de Rio Maior.
A Vala da Asseca (rio Maior) no Vale de Santarém foi, ao longo de muitas décadas, um local de confraternização, em especial da juventude, com a realização de piqueniques, pesca e natação.
Hoje a Vala da Asseca é o espelho de total abandono, quer na conservação das margens, mas sobretudo na poluição.
Torna-se necessário um plano estratégico para a resolução do problema da poluição do rio Maior, que seja articulado entre os concelhos de Santarém, Rio Maior, Cartaxo e Azambuja e o Governo. Um plano que garanta:
a) A adequada fiscalização das entidades que utilizem a água do rio nas suas actividades ou para realização de descargas;
b) A limitação da construção de mais equipamentos agropecuários ou industriais que constituam um factor de risco para o rio Maior;
c) O investimento e a aplicação de novos métodos produtivos, que não causem a degradação das águas do rio;
d) A limpeza do leito do rio e das suas margens.
A reabilitação do rio Maior permitirá uma reaproximação das pessoas ao rio, tornando-o um factor agregador e fixador de população. A exploração económica desenfreada e desregulada dos recursos naturais não permite o usufruto sustentável e ecológico das suas potencialidades naturais, paisagísticas e lúdicas.
Face ao exposto e por proposta dos eleitos da CDU (PCP-PEV), a Assembleia Municipal de
Santarém, reunida no dia 16 de Dezembro de 2022, delibera que:
1. É necessário um plano estratégico para a resolução do problema da poluição do rio Maior, que seja articulado entre os concelhos de Santarém, Rio Maior, Cartaxo e Azambuja e o Governo e que garanta a realização dos pontos a), b), c) e d) atrás expostos;
2. O Executivo Municipal de Santarém tem um importante papel a desempenhar enquanto promotor e construtor (em parceria) do plano estratégico para a resolução da poluição do rio Maior;
3. É recomendável que, até ao final do 2º semestre de 2022, seja dado conhecimento à Assembleia Municipal sobre o conjunto de diligências já tomadas para a reabilitação do rio Maior;
4. A utilização dos recursos naturais deve ser sustentável e baseada em princípios ecológicos, repudiando a exploração económica desregulada.
As eleitas da CDU
Rita Correia
Leonor Fonseca
