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Na sessão da Assembleia Municipal de Santarém de 8 de Março, foi votada a proposta do Executivo PSD relativa à concessão do Mercado Municipal a gestão privada e previsível expulsão dos actuais comerciantes.

O PCP votou contra e congratula-se com o chumbo da proposta. Cumpre-nos resumir e reafirmar a nossa posição em 4 pontos:

1. O PCP defende a modernização do Mercado Municipal de Santarém, o que irá ocorrer em sequência das obras avaliadas em, cerca de, 2 milhões de euros de dinheiros públicos. Obras que já se encontram a decorrer, apesar dos atrasos já assumidos pelo Executivo PSD.

Na última Assembleia Municipal Ordinária de Santarém foi aprovado um conjunto de medidas de apoio a famílias e empresas no âmbito da epidemia de COVID-19.

O PCP congratula-se com a aprovação da isenção das taxas de terrado para os comerciantes do mercado quinzenal do Campo Emílio Infante da Câmara, proposta pela bancada da CDU na Assembleia de Dezembro de 2020.

Com a implementação das regras higio-sanitárias no decorrer da epidemia, o mercado quinzenal passou a ter lotação controlada, o que, somado ao medo geral criado, condiciona e diminui a afluência de público.

O Mercado Municipal de Santarém é um dos locais emblemáticos da cidade, com os seus icónicos painéis de azulejos. Encontram-se a decorrer as obras de requalificação e modernização, num projecto que custará ao município 2 milhões de euros, aproximadamente.

A requalificação parece consensual. E compreensível é também, dada a extensão dos trabalhos de execução das obras, a libertação de todos os espaços do Mercado Municipal de Santarém durante o período das obras.

O que não parece ter explicação é a forma como todo o processo tem sido conduzida pelo Executivo PSD da Câmara Municipal de Santarém. Um processo sinuoso, pouco transparente, de acentuado desrespeito para com quem há tantos anos trabalha no Mercado e o tem mantido activo. Tudo terá começado com escolha do espaço provisório para albergar os comerciantes durante o período de obras. O Pavilhão do Artesanato, no Campo Emílio Infante da Câmara, foi a proposta do Executivo. Um espaço com escadaria, pequeno para lojistas e vendedores, deslocado do centro histórico e que não garantia as condições para a adequada comercialização de produtos. Seria ainda preciso a realização de obras.

É compreensível que a extensão dos trabalhos de execução das obras do Mercado Municipal de Santarém exija a libertação de todos os espaços do Mercado Municipal de Santarém.