Este modelo também limita a importante autonomia financeira dos diferentes modelos de organização, em especial detrimento para os cuidados de saúde primários.
A DE-SNS entende que a proliferação deste modelo de gestão está imbuída na missão de recuperar o SNS. Contudo, o que a DE-SNS não diz é que as ULS não dão resposta aos problemas basilares do SNS – falta de médicos, afluência excessiva aos serviços de urgência ou listas de espera para cirurgias e consultas hospitalares. Pelo contrário! Alguns estudos apontam para um elevado número de queixas, aumento da recorrência ao serviço de urgência, aumento dos tempos de internamento e dos custos com medicamentos e aumento das listas de espera no modelo ULS. Para o PCP, em contraponto às ULS, o modelo que melhor serviria os interesses das populações e dos trabalhadores do SNS é o modelo dos Sistemas Locais de Saúde (SLS).
Os SLS, consagrados no Estatuto do SNS, constituem «estruturas de participação e desenvolvimento da colaboração das instituições que, numa determinada área geográfica, realizam atividades que contribuem para a melhoria da saúde das populações e para a redução das desigualdades em saúde», e que «visam contribuir para a obtenção de ganhos em saúde da população numa lógica de proximidade e trabalho em rede, de integração de cuidados e de foco na melhoria do bem-estar das pessoas». Este modelo pressupõe a participação da comunidade na tomada de decisão. Neste modelo, o conselho coordenador é constituído por: 1 representante do hospital ou hospitais presentes na área de influência do SLS; 1 representante dos centros de saúde; 1 representante da Saúde Pública; 1 representante dos municípios. Assim, o SLS é a estrutura cujo conceito remete para o ponto de encontro de todos os actores que integram a promoção da saúde, permitindo majorar a utilização dos recursos, evitando o desperdício e colocando os meios onde eles são efetivamente mais necessários.
Para a Comissão Concelhia de Santarém do PCP este é mais um golpe de propaganda do Governo, que quer afirmar que está a defender o SNS, mas que adia, sucessivamente, as medidas necessárias para o salvar.
Santarém, 24 de Fevereiro de 2023
