No plano internacional, a situação conheceu agravamento em resultado da investida exploradora e agressiva do imperialismo.

 

A política agressiva do imperialismo norte-americano e dos seus aliados, usa mão da ingerência, desestabilização, sanções, quando não o uso da força, sobre povos que não se submetem aos seus ditames, afirmam a sua soberania e tomam nas suas mãos a definição soberana do seu destino. Nos últimos meses novos e dramáticos desenvolvimentos ocorrem na Europa, nomeadamente com a intervenção militar da Rússia na Ucrânia, resultado de um longo processo de alargamento a NATO para Leste e o não respeito por parte da Ucrânia dos acordos de Minsk, com o beneplácito dos EUA e da UE. Reafirma-se a posição do PCP de desenvolvimento de iniciativas de diálogo que possam colocar fim à guerra, abrindo um processo de negociação com vista a uma resolução pacífica do conflito, a resposta aos problemas da segurança e do desarmamento na Europa, a resposta aos problemas da paz no mundo.

 

Em resultado da guerra os EUA, NATO e UE avançam para o aumento das despesas militares, o fomento da corrida aos armamentos, o incremento de alianças e parcerias belicistas, a banalização do militarismo, da ingerência, da ameaça e da chantagem nas relações internacionais, a intensificação da ofensiva ideológica. O presente quadro demonstra que o imperialismo não olha a meios para tentar contrariar o seu declínio relativo, no quadro da crise estrutural do capitalismo e do profundo processo de rearrumação de forças que prossegue no plano mundial.

 

 

O aumento das despesas militares, o fomento da corrida aos armamentos, o incremento de alianças e parcerias belicistas, a banalização do militarismo, da ingerência, da ameaça e da chantagem nas relações internacionais, a intensificação da ofensiva ideológica, a imposição de sanções e bloqueios e a tentativa de asfixia e condicionamento do desenvolvimento de países e do seu isolamento político e económico, demonstra que os EUA não olham a meios para tentar contrariar o seu declínio relativo, no quadro da crise estrutural do capitalismo e do profundo processo de rearrumação de forças que prossegue no plano mundial.

 

Perante a agudização das contradições do capitalismo, o grande capital utilizou a situação de pandemia para agravar a exploração, fomentar a concentração monopolista e assegurar o seu domínio económico e político, colocando sobre os trabalhadores e os povos os custos de uma crise que se anunciava, e que a pandemia veio acelerar, e agravando ainda mais as desigualdades sociais e de desenvolvimento entre países. Tal como agora usa a guerra para prosseguir e intensificar a exploração.

 

Consciente dos perigos, mas igualmente das potencialidades que a situação internacional comporta para o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e dos povos, o PCP prosseguirá a sua intervenção empenhada no fortalecimento do movimento comunista e revolucionário internacional e no aprofundamento da sua cooperação, solidariedade recíproca e unidade na acção, assim como na convergência de uma ampla frente anti-imperialista que detenha e faça recuar a ofensiva do imperialismo e abra caminho a uma nova ordem internacional de paz e progresso social.

 

Os últimos anos em Portugal foram marcados pelo agravamento de graves défices estruturais nos planos produtivo, energético, tecnológico e demográfico - e persistentes problemas que ampliaram as dificuldades da vida dos trabalhadores e do povo português, problemas e dificuldades que se tornaram mais evidentes com a epidemia de COVID-19 e o aproveitamento que dela foi feito por parte do grande capital.

 

A situação só não é mais grave porque, ao longo dos anos, a luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP, vencendo resistências e obstáculos, forçaram e concretizaram avanços.

 

Assim foi quando, em 2015, foi preciso afastar o PSD e o CDS do Governo e interromper a sua política de desastre nacional. Assim foi ao longo dos últimos anos quando se concretizou um caminho de defesa, reposição e conquista de direitos. Assim foi quando se tornou necessário enfrentar os impactos da epidemia, encontrar soluções e corrigir aspectos gravosos que tinham sido impostos no Orçamento do Estado suplementar de 2020, contra o qual o PCP votou.

 

Perante a necessidade do aumento geral dos salários, do combate à precariedade, à desregulação dos horários e ao desemprego, da revogação das normas gravosas da legislação laboral, do aumento das reformas e pensões, de enfrentar e solucionar as dificuldades no acesso à habitação, de garantir os direitos das crianças e dos idosos, de controlar o aumento de preços de bens e serviços essenciais, assim como a necessidade do incremento do investimento público e de estímulos ao desenvolvimento económico. Tornou-se inadiável responder às debilidades dos serviços públicos, com particular evidência no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública e na Segurança Social. Ficou expressa a necessidade de apoiar a actividade das micro, pequenas e médias empresas. Passado o período mais agudo da epidemia, e quando se anunciam vultuosos recursos financeiros, não é aceitável adiar a resposta aos problemas que o País enfrenta. Foi essa a opção que o PCP assumiu na discussão e votação do Orçamento do Estado para 2022. Ficou claro que o PS queria eleições, não queria encontrar soluções. O PS queria e quer fugir de qualquer condicionamento que limite as suas opções determinadas por compromissos com a política de direita.

 

O quadro político e a relação de forças resultantes das eleições para a Assembleia da República de 2022 são marcados pela maioria absoluta do PS, obtida apesar da sua postura de fuga às respostas necessárias ao País, beneficiando de uma extrema promoção da bipolarização. Uma maioria absoluta que deixa o PS com condições de levar mais longe o seu compromisso com a política de direita, com as opções de subordinação aos interesses do grande capital e às imposições da União Europeia e pelo resultado da CDU, que traduz uma quebra eleitoral com uma significativa perda de deputados, incluindo a representação parlamentar do PEV.

 

Portugal precisa de uma outra política que promova o desenvolvimento económico que ponha Portugal a produzir, que assuma a valorização do trabalho e dos trabalhadores, que promova o aumento geral dos salários e das reformas, que assegure serviços públicos de qualidade, valorize a educação, a ciência e a cultura, que defenda o SNS e o salve da estratégia que visa a sua destruição, que garanta os direitos das crianças e dos pais, proteja o direito a viver numa habitação digna, reforce os direitos e protecção sociais, que assegure o direito a um ambiente saudável e ao equilíbrio ecológico.

 

O PCP, no quadro das comemorações do seu Centenário e das comemorações dos 50ºaniversário da Revolução de Abril reafirma a actualidade dos valores e do ideal porque vivemos e lutamos pela melhoria das condições de vida do povo, pela ruptura com a política de direita, pela alternativa patriótica e de esquerda, pela liberdade, a democracia e o socialismo.

 

 

2 - Situação no Distrito:

 

2.1 - O Trabalho e os Trabalhadores

 

Na situação social persiste uma profunda injustiça na distribuição do rendimento entre o trabalho e o capital. Um em cada dez trabalhadores tem um salário que o mantém na pobreza. Cerca de 1/5 da população vive sem rendimentos que lhes assegurem a satisfação de necessidades básicas. Os baixos salários repercutem-se nos baixos valores das pensões e de outras prestações sociais substitutivas do rendimento do trabalho.

 

Regista-se um nível de desemprego bastante elevado, e o emprego é caracterizado por vínculos precários e por baixos salários. Nos anos que nos separam da última Assembleia os trabalhadores do distrito de Santarém continuaram a perder poder de compra.

 

A realidade dos trabalhadores no distrito e no país é também marcada pelos horários desregulados, condições de trabalho degradadas, discriminações, violação de direitos individuais e colectivos, impedimento da acção sindical nos locais de trabalho, repressão, destruição da contratação colectiva, legislação laboral para servir o capital.

 

As alterações no Código do trabalho em 2019, pelo Governo PS, em convergência com PSD e CDS, deram expressão aos interesses do grande capital, designadamente com o alargamento do período experimental e a ampliação dos limites para contratos de curta duração, insistindo numa legislação favorável à exploração e ao emprego precário e sem direitos.

 

Os avanços alcançados nalguns direitos individuais dos trabalhadores não se traduziram na reposição de direitos colectivos fundamentais. O direito de contratação colectiva, posto em causa com a caducidade dos contratos colectivos de trabalho e pela subversão do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, não foi revertido. A relação de forças foi alterada nos locais de trabalho pelo poder do patronato de fazer cessar uma convenção com direitos e com condições de trabalho mais favoráveis que as da lei.

 

Entretanto, a pretexto da epidemia, milhares de trabalhadores foram despedidos e muitos outros estão em risco de o ser, os salários são cortados, os horários de trabalho alterados e impostos à força, incluindo por via do banco de horas, os ritmos de trabalho intensificados, a precariedade promovida e as condições de saúde e segurança no trabalho desrespeitadas, ao mesmo tempo que somas colossais de fundos públicos são entregues a grupos económicos e financeiros e a multinacionais que acumularam milhares de milhões de euros de lucro. Tentando tirar ainda mais proveito da situação, continuam a propagandear a necessidade de sacrifícios para os trabalhadores, procurando condicionar o aumento dos salários, incluindo o salário mínimo nacional, apontando a perspectiva de anos de agravamento da exploração e empobrecimento.

 

A situação dos trabalhadores imigrantes em Santarém – cuja origem e número aumentou significativamente nos últimos anos – continua marcada pelas difíceis condições de vida, reflexo dos baixos salários, do desemprego ou de emprego sem direitos, precário, desqualificado, de condições habitacionais degradantes e isolamento social.

 

2.2 – O desemprego e a precariedade

 

A realidade do desemprego nunca foi uma realidade pontual, estando estruturalmente ligada à precariedade, à alternância de empregos sem direitos e estabilidade, com períodos de desemprego e inactividade, realidade que conheceu um extraordinário agravamento com a epidemia COVID-19.

 

Desemprego e a precariedade são assumidos pelo grande capital, os governos e as instituições que os servem para criar exércitos de reserva suficientemente grandes para poderem baixar as condições de trabalho e aumentar a exploração sobre os trabalhadores; como uma suposta resposta aos números do desemprego.

 

O nível do desemprego, resultado de décadas de política de direita, que levou à destruição do aparelho produtivo nacional, promoveu a desregulação das relações laborais, facilitou o despedimento e retirou protecção aos trabalhadores, concretamente o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador, e a generalização de vínculos precários.

 

 

Há milhares de desempregados que não estão contabilizados como desempregados porque não se inscrevem nos centros de emprego, outros porque desistem de procurar emprego, outros ainda que exercem trabalho a tempo parcial mas estão disponíveis para trabalhar a tempo inteiro. Há milhares de desempregados que não estão abrangidos por qualquer prestação social, por terem esgotado as suas prestações de desemprego ou não têm acesso por não terem efetuado descontos para a segurança social no período mínimo exigível ou que nem sequer efetuaram descontos devido à precariedade laboral.

 

Regista-se a proliferação do trabalho ilegal, dos falsos recibos verdes, do recurso do patronato a estágios do IEFP e contractos diários, semanais ou mensais. As ofertas registadas no IEFP, as ofertas de emprego disponíveis são, na generalidade, dirigidas a vínculos precários e mal pagos e com salários muito baixos, maioria paga com o salário mínimo nacional ou bem próximo desses valores. Proliferam as empresas de trabalho temporário, com milhares de trabalhadores que por essa via estão sujeitos a uma brutal exploração e precarização.

 

As consequências das alterações ao Código do Trabalho anteriormente referidas, ficaram claras no quadro da epidemia COVID -19, com muitos trabalhadores a serem facilmente despedidos no regime do período experimental alargado e vínculos precários.

 

É urgente o combate a precariedade e os baixos salários e o investimento no aparelho produtivo nacional, criando o caminho para a valorização do distrito e pleno aproveitamento do seu potencial, criando as condições para garantir um futuro onde o povo e os trabalhadores, queiram e possam ficar, garantindo uma vida digna.

 

2.3 - Agricultura

 

O distrito de Santarém detém das melhores condições climáticas e bons recursos hídricos para a prática agrícola, potencial na policultura de regadio (culturas arvenses e horto-industriais), da vinha (vinhos Ribatejanos), da pecuária semi-intensiva, da silvo-pastorícia, da fruticultura, da horticultura e na produção de plantas aromáticas, medicinais e condimentares.

 

Em virtude destas excelentes condições existentes na região para a agricultura, pecuária e silvicultura verifica-se uma forte implementação das agroindústrias, fruto da submissão da Política Agrícola Comum (PAC) e das suas imposições pelo desprezo pela pequena e média agricultura.

 

Predomina, no distrito, a produção de tomate, milho, trigo, uva destinada a vinho, entre outros, empregando milhares de trabalhadores assalariados, bem como muitos milhares de pequenos e médios produtores.

 

Tem-se verificado um aumento circunstancial das culturas de cereal (trigo e milho) em detrimento das culturas hortícolas, que se deve à dificuldade em arranjar mão-de-obra para os trabalhos agrícolas, e aos constantes aumentos dos custos de produção

 

As culturas de cereal são culturas com baixa necessidade de mão-de-obra e sendo que se regista um aumento e predominância de trabalhadores imigrantes. De salientar que, embora o Ribatejo seja conhecido pela produção de melão do ribatejo, são cada vez menos os produtores a desenvolver esta atividade, pela dificuldade de escoamento e baixo preço pago ao produtor. Isto deve-se à falta de Organizações de produtores do sector que cuidem e protejam esta marca do Ribatejo.

 

A exigência administrativa feita aos produtores, de vastos cursos de formação, tem afastado da actividade agrícola os agricultores com + de 50 anos, pela indisponibilidade para a realização destes cursos, e pelo custo que eles também representam para o desenvolver da sua actividade. As elevadas rendas pagas ao hectare para produção agrícola, em especial na cultura do tomate encarece em muito a produção do mesmo, sendo uma cultura de risco bastante elevado, junto aos elevados preços das rendas e dos produtos fitofármacos, todos os outros aumentos agregados a qualquer actividade agrícola, nomeadamente o aumento do gasóleo, mesmo detendo o apoio do gasóleo colorido e demarcado, este revela-se insuficiente para fazer face às despesas e necessidade de utilização do mesmo.

 

O tomate conta ainda com custos bastantes elevados nos seguros de campanha, sendo esta uma cultura de alto risco, com muitas sensibilidades a nível climatérico e de pragas, sendo estas últimas cada vez mais presentes e de difícil tratamento, os seguros aproveitam-se desta realidade para aumentarem os seus custos, diminuindo também os seus benefícios, deixando os produtores desarmados numa eventual ocorrência que coloque em risco a cultura.

 

Não obstante a todos os problemas já revelados, ainda se junta actualmente a seca, a falta de chuvas fez com que as pastagens não desenvolvessem, pelo que escasseia a alimentação animal, que têm de utilizar os cereais que também se tornam insuficientes para o consumo humano e animal, ainda mais quando acontece uma Guerra onde um dos principais exportadores de Cereais do Mundo se encontra envolvido e com restrições aplicadas pela União Europeia.

 

A inércia do Ministério da Agricultura perante as adversidades apresentadas, tem criado maiores debilidades ao sector. São necessários maiores e melhores apoios aos pequenos e médios agricultores, incentivando à prática da actividade agrícola, facilitando o acesso a programas de apoio, crédito e dinamização da agricultura a fundo perdido, sem falsos moralismos de antecipar (como aconteceu recentemente) ajudas da PAC que já pertencem aos agricultores, pelo que estes já fazem conta com ela para fazer face a um ano dito normal nas suas culturas, de forma a liquidar créditos bancários e pagar a fornecedores em tempo útil.

 

As consequências da política de direita na floresta portuguesa, acentuada pelas assimetrias regionais, pela falta de resposta aos problemas do ordenamento e gestão da floresta, como se confirmou pelos incêndios de forma cíclica, com destaque aos incêndios em 2017 que arderam cerca de 17 a 18 mil hectares no concelho de Mação.

 

Impõe-se outro tipo de política agrícola, que defenda a agricultura familiar e os pequenos agricultores, que aumente e module os apoios comunitários e que contribua para a defesa da produção nacional, que trave a especulação dos preços dos Fertilizantes e Fitofármacos, bem como do gasóleo e da energia, que aposte na divulgação dos produtos agrícolas, criando-lhes valor de mercado, protegendo o produtor, bem como deve haver a preocupação num melhor ordenamento do território e planeamento do sector agrícola.

 

 

2.4 Serviços públicos

 

2.4.1 Saúde

 

As grandes opções dos Governos PS continuaram, no que toca à Saúde, a política de direita do anterior Governo do PSD/CDS-PP. Esta é responsável pela degradação do acesso aos serviços de saúde, tendo como objectivo a sua privatização e consequente destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A proposta de Estatuto do SNS colocada em discussão pública pelo Governo PS no final de 2021 não garante a resposta necessária para reforçar a capacidade do SNS, público, geral, universal e gratuito; não trava o caminho de desmantelamento do SNS, iniciado pelos partidos da política de direita, como contribui para o seu agravamento; não promove a valorização dos profissionais de saúde, nem impede a sua saída; não melhora a organização e a articulação de níveis de cuidados no SNS e acentua a prevalência de critérios de natureza economicista em detrimento de critério; não respeita a Lei de Bases da Saúde.

 

No distrito de Santarém, esta política é responsável pela gritante falta de médicos, enfermeiros e assistentes operacionais e técnicos. Este problema é mais acentuado nos hospitais, onde as administrações hospitalares têm recorrido a prestadores de serviços para colmatar as brutais dificuldades com que são recorrentemente confrontados. Esta política é responsável pelo encerramento de dezenas de extensões de saúde, pelo encerramento de Serviços de Atendimento Permanente (SAP) nos Centros de Saúde, bem como pela sobrecarga das urgências hospitalares. Esta situação agrava dramaticamente o acesso das populações aos serviços de saúde, particularmente aos cuidados primários.

 

Nos serviços de Saúde Pública, o distrito de Santarém encontra-se, também em carência, faltando 5-6 médicos de Saúde Pública e 4-5 enfermeiros de Saúde Pública para que se cumpram os rácios estabelecidos por Lei.

 

Encerraram serviços em praticamente todos os concelhos, destacando-se Santarém (encerraram 5 extensões de saúde), Vila Nova da Barquinha encerraram 3 extensões de saúde, Tomar e Cartaxo (encerraram 4 extensões de saúde) e Benavente (encerraram duas extensões). Ao encerramento de valências no Hospital de Tomar e Santarém em 2012, juntam-se o encerramento de SAP’s em, Ourém, Almeirim, Muge e Coruche. Em alguns concelhos os médicos da especialidade de medicina geral e familiar são substituídos por tarefeiros sem formação específica contratados a empresas de subcontratação.

 

A nível hospitalar a situação não é mais animadora. Os serviços de urgência do Hospital Distrital de Santarém e do Centro Hospitalar do Médio Tejo são assegurados por prestadores de serviços, que não pertencem ao quadro de pessoal desses hospitais. Sendo necessário a construção de um novo Hospital Distrital de Santarém, ajustado as necessidades dos utentes e dos trabalhadores, adaptando as necessidades de hoje e resposta para novas valências.

 

Perante este quadro, os utentes são confrontados com a carência de material médico e de enfermagem, restrições na execução de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, intermináveis listas de espera, dificuldades no transporte de doentes, ausência de serviços e unidades de cuidados continuados e paliativos e ausência de uma resposta adequada na Saúde Mental (existem apenas 2 pedopsiquiatras para todo o distrito, poucos são os centros de saúde dotados de psicólogos).

 

É urgente travar a destruição do Serviço Nacional de Saúde e defender o seu carácter Público, Gratuito, Geral e Universal. Por isso, o PCP exige: a reabertura das extensões de saúde encerradas e dos SAP’s e a valorização dos hospitais públicos do distrito (com autonomia administrativa e financeira e gestão democrática dos serviços); a contratação de mais médicos, enfermeiros e auxiliares e a valorização dos seus salários e carreiras, criando incentivos à sua fixação nas zonas onde é maior a sua carência; o efectivo investimento em condições materiais, nomeadamente em infraestruturas e equipamentos tecnologicamente avançados; o combate ao favorecimento do negócio dos grupos privados com a saúde, pondo fim à promiscuidade entre público e privado; utilização dos fundos europeus para reforço do SNS.

 

2.4.2 Educação

 

O ataque à Escola Pública pelos governos do PS sempre com o apoio do PSD/CDS-PP e seus sucedâneos continua a contribuir decisivamente para que no distrito se verifique ainda o alastramento do abandono e do insucesso escolar, a degradação das condições materiais e humanas nas escolas, os cortes na acção social escolar, bem como a diminuição da dignidade da profissão docente. Esta situação tem ainda consequências nefastas para as localidades do interior, contribuindo para a sua desertificação.

 

O Ensino Superior Politécnico continua a assumir uma grande importância estratégica no distrito no que toca à formação superior, destacando-se os Institutos Politécnicos de Santarém, com as suas 4 Escolas Superiores (de Saúde, Agrária, de Educação em Santarém e a de Desporto de Rio Maior) e o de Tomar com o seu polo a ESTA (Escola Superior de Tecnologia de Abrantes). Estes estabelecimentos de ensino continuam hoje confrontados com graves dificuldades financeiras, fruto da política de desinvestimento na educação, que põe inclusivamente em risco a sua manutenção.

 

A desvalorização do Ensino Profissional e dos estudantes, que continuam a ser alvo de uma elevada sobrecarga horária, de um sistema de falta injusto, da falta de apoios e a descarada exploração a que estão sujeitos pelas empresas nas quais realizam os estágios.

 

Continuamos a defender um reforço na inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico, por parte do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV), com o Laboratório de Estado do Ministério da Agricultura e do Mar (MAM), que desenvolve atividades de investigação nas áreas agronómica e veterinária, com os 3 polos no distrito (Polo da Quinta da Fonte Boa, Santarém, o polo no Paul de Magos em Salvaterra de Magos e o polo, na Estação Experimental António Teixeira, em Coruche.

 

Continuamos a considerar que a criação dos mega agrupamentos confirmou a análise do PCP, pois representou uma nova etapa na destruição da escola pública, contribuindo para afastar as escolas das populações, despedir milhares de professores, bem como diminuir significativamente a qualidade do ensino.

 

Apesar do país e do distrito ainda apresentarem níveis muito baixos de escolarização e de qualificação das pessoas adultas, continuamos a considerar a educação de adultos uma prioridade política.

 

Continuamos a defender o ensino artístico especializado (EAE) no distrito, nas áreas da Dança, da Música e do Teatro, com financiamento público e estabilidade contratual dos docentes, não esquecendo que o EAE é um pilar fundamental da cultura e uma garantia da democratização do ensino.

 

A manutenção da linha de municipalização da educação, com a chamada “descentralização de competências” criada pelo governo do PS com o apoio do PSD/CDS-PP e seus sucedâneos, transferindo para as autarquias a responsabilidade de gestão de todos os estabelecimentos de ensino sem serem acompanhadas dos necessários meios humanos, técnicos e financeiros continua a agravar a capacidade de intervenção e investimento no ensino público.

 

O elevado índice de envelhecimento no quadro docente em exercício e a falta de rejuvenescimento, está a provocar graves problemas para a escola pública.

 

O stress crónico e o burnout em professores privilegiam variáveis específicas do seu desempenho, donde se destaca a desmotivação, a instabilidade inerente ao seu vínculo contratual, o elevado número de turmas e de alunos e a carga de tarefas burocráticas. É sendo reforçar a gestão democrática das escola e a valorização do trabalho colaborativo e cooperante entre os professores e educadores 

 

Verifica-se igualmente uma enorme falta de assistentes operacionais nas escolas, só sendo apontado como um dos problemas mais graves nas aberturas dos anos letivos, mas que vai permanecendo ao longo do ano letivo. Falta essa, que estando longe de estar resolvida, coloca problemas de higiene, segurança e (falta) de apoio aos alunos e docentes das escolas.

 

É necessário construir a Escola de Abril, que promova o desenvolvimento integral do indivíduo, através de uma educação pública, gratuita, democrática e de qualidade.

 

2.4.3 Justiça

 

Mantém-se as dificuldades de acesso das populações aos serviços de Justiça, seja pelo encerramento dos tribunais e sua substituição por Juízo de Proximidade nos concelhos de Mação, de Ferreira do Zêzere Golegã e Alcanena; seja pela não reabertura de valências de muitos outros tribunais do distrito, seja também pela excessiva morosidade dos processos decorrente das precárias condições dos tribunais existentes e da falta de pessoal.

 

A necessidade de contratação de mais funcionários judiciais, bem como de valorização das suas carreiras e profissões é um imperativo para o distrito.

 

O PCP defende a reabertura dos tribunais encerrados, bem como a reabertura de todas as valências eliminadas.

 

 

2.4.4 – Transportes e Acessibilidades

 

O adiamento sucessivo de projectos estruturantes, como a conclusão e reparação dos vários IC’s, ou a nova ponte da Chamusca, a resolução dos problemas de segurança rodoviária da Ponte Rainha D. Amélia, nova travessia do Vale do Sorraia em Coruche e o acesso ao Eco-Parque do Relvão no mesmo concelho, ligação das zonas industriais em Rio Maior e Riachos, as pontes de Constância e do Tramagal, representam prejuízos claros para as populações e para a actividade económica da região.

 

A manutenção das portagens na A10, A23 e na A13, para além de constituir um grande condicionamento à sua utilização veio sobrecarregar outras vias e pontes em deficientes condições, tornando o tráfico incomportável, particularmente nas zonas urbanas.

 

Os sucessivos cortes de carreiras de transportes rodoviários, a que se juntam as alterações de horários, o aumento dos custos e o encerramento de vias, o encerramento e abandono de dezenas de estações ferroviárias, têm contribuído para um crescente isolamento de parte considerável da população do distrito e impede o seu acesso a número cada vez maior de serviços públicos.

 

2.4.5 Segurança das populações

 

A segurança das populações do distrito, apresenta um conjunto de problemas, com grau diferenciados para a sua resolução, mas que é necessário criar um caminho para a sua resolução.

 

Desde há muito afirmamos que é urgente construir uma política de segurança de proximidade das populações, que exige uma forte aposta na prevenção e na proximidade, com a necessidade de um quadro de efectivos adequado, realidade que não é comprovada no distrito, com a necessidade de um reforço de efectivos em diversas freguesias e concelhos, assim como mais condições materiais, como é o exemplo a necessidade de criação do posto da GNR em Alpiarça e necessidade de obras em diversos postos em diversos concelhos do distrito.

 

Este caminho de prevenção e não reactivo, com a adopção de programas específicos para cada realidade e eficazes, assegurando a presença física dos agentes junto das populações e não em torno de falsas soluções como é o caso da videovigilância de espaços públicos.

 

2.5 – Juventude

 

A juventude encontra-se deparada com um conjunto de problemas, resultantes de décadas de políticas de direita, que a impedem de emancipar-se e exercer plenamente os seus direitos, deparando-se com um conjunto de problemas transversais, desde logo nas empresas e locais de trabalho, em particular a precariedade e os baixos salários, mas também nas dificuldades de acesso à habitação que acentuaram principalmente nas principais cidades do distrito e uma falta de rede transportes acessível no distrito.

 

No quadro da educação, fruto do desinvestimento e com o objectivo de prosseguir o caminho e o desmantelamento da escola pública, persistem problemas nas condições materiais e humanas, como é caso de diversas escolas sem sistema de climatização, na insuficiência da acção social escolar com graves dificuldades no serviço de alimentação que de carecem qualidade e quantidade e no alojamento de estudantes deslocados que destaca os estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, que continuam sem residência, nomeadamente no Ensino Profissional, cujos estudantes encontram diversos entraves na compra de equipamento pedagógico e são vistos como recurso de mão-de-obra barata.

 

Salienta-se a ofensiva política e ideológica promovendo o individualismo, a competição e a desvalorização da avaliação continua, com o afastamento dos estão de uma real gestão escolar. Desde da última Assembleia de organização, destaca-se um conjunto de pressões contra o movimento associativo estudantil e contra as liberdades democráticas dentro das escolas, designadamente pela tentativa de proibição de Reuniões Gerais de Alunos, interferência em processos eleitorais, impedimento de propaganda e acções de luta.

 

2.6 – Ambiente

 

A política de ambiente, gestão de recursos naturais e ordenamento do território promovida pelo governo PS deu continuidade às opções do anterior governo do PSD/CDS-PP na entrega e submissão aos grandes interesses privados que gravitam em torno da especulação imobiliária, da exploração turística e da distribuição da água e recursos geológicos e energéticos.

 

Sendo a água um bem essencial à vida, sem a qual nenhum ser vivo pode viver, a acessibilidade à água constitui um direito universal que tem de ser assegurado a todos os cidadãos, o PCP defende o direito fundamental à água e a proteção dos direitos individuais e comuns à água e ao saneamento.

 

È imperativo defender o direito a uma gestão pública da água, do saneamento e dos resíduos sólidos, orientada por critérios racionais de poupança e eficiência, de acesso socialmente justo e equitativo e não por critérios de lucro orientados pela oferta e procura nas mãos do capital monopolista nacional e estrangeiro.

 

No quadro de uma política ambiental, é necessária uma preservação do equilíbrio da natureza e dos seus sistemas ecológicos e que previna e mitigue os efeitos das alterações climáticas e que promova e garanta a democratização do seu acesso e usufruto da natureza, combatendo a mercantilização do ambiente e sua instrumentalização ideológica e política pelo grande capital.

 

O PCP defende a protecção e valorização dos nossos rios e albufeiras, defendendo a despoluição das margens e leitos, assim como o controle das fontes poluidoras da bacia do Tejo, e dos rios Zêzere, Nabão, Sorraia, Almonda, Rio Maior e Rio Alviela e seus afluentes.

 

O PCP defende a protecção e valorização da Biodiversidade e áreas naturais nomeadamente a Reserva da Biosfera do Boquilobo, o Parque Natural da Serra d’Aire e Candeeiros a Reserva Natural do Estuário do Tejo e as Salinas de Rio Maior e e a criação de outras reservas no Sorraia e no montado de sobro.

 

2.7 - Reformados

 

No distrito de Santarém, numa população cerca de 43500 habitantes, cerca de 95 mil são reformados, representando uma média de 22%, superior a média nacional é de 19%.

 

A média das reformas é de 435€, valores que são marcados pelos baixos salários que se têm vindo a repercutir em baixos valores de reformas e pensões da maioria dos reformados.

 

É necessário o reforço do Serviço Nacional de Saúde assegurando que todos os idosos tenham médico de família, retomando o funcionamento dos cuidados primários de saúde, o acompanhamento das diversas patologias, incluindo o acesso a consultas de especialidade, acesso aos cuidados de medicina física e de reabilitação, bem como o reforço da saúde mental.

 

É fundamental reforçar a qualidade de resposta da actual Rede de Equipamentos e Serviços – lares, apoio domiciliário, centros de dia e de convívio. Acresce que para o PCP não é possível adiar mais a criação de uma Rede Pública de Equipamentos e Serviços, particularmente uma Rede Pública de Lares que assegure uma resposta justa e atempada em qualquer região do País às necessidades que são expressas pela lista de espera, na proliferação dos lares ilegais e na crescente mercantilização do envelhecimento como área de oportunidades para o negócio privado num quadro marcado pelas profundas desigualdades no acesso a lares e nos padrões de qualidade aos que neles residem.

 

Acresce, a necessidade de uma rede de transportes acessível e com características próprias para mobilidade reduzida. Apesar dos avanços da redução do valor do passe social em participar para os reformados e pensionistas, é necessário ir mais longe, concretamente na sua gratuitidade com acompanhamento de uma rede de transportes de qualidade.

 

 

2.8 – Micro, pequenos e médios empresários

 

As políticas de Direita primeiro através dos PEC´S do PS, através do Pacto de Agressão Governo PSD/CDS e em seguida a pandemia, cujos efeitos continuam, consolidaram, o movimento de concentração e centralização forçado do capital, uma verdadeira política de destruição das Micro, Pequenos e Médios Empresários (MPME). Apesar de algumas medidas propostas pelo PCP e aprovadas em orçamentos dos últimos anos que mitigaram os encerramentos de actividade.

 

As MPME devem ser positivamente discriminadas pelas políticas públicas, pelo seu elevado dinamismo, contributo para a criação de novos empregos, ancoragem no mercado interno e papel relevante, nas respostas da procura interna e na exportação, podendo ser agentes activos na necessária mudança de um País a produzir e na resposta às necessidades internas.

 

2.9 - Cultura

 

A cultura no distrito é resultado de uma política de décadas marcadamente de direita, um período de acentuada elitização, privatização e mercantilização, em que a cultura é concebida como apenas mais uma área da actividade económica, centrada em torno das chamadas indústrias culturais, que sucessivos Orçamentos do Estado alimentaram, ao substituir a presença livre e independente da criação, pelo reforço da monocultura dominante, numa sistemática fragilização do tecido cultural.

 

Apesar dos pontuais e muito limitados avanços ou reposição de direitos que decorreram da intervenção do Partido e da luta dos trabalhadores e agentes culturais em defesa da cultura, mantém-se enormes dificuldades de vários subsectores da cultura, onde de forma transversal estão confrontados com um dramático subfinanciamento por parte dos sucessivos OE e apoios municipais. Realidade de ausência de direitos, protecção social e instabilidade para milhares trabalhadores do distrito neste sector que ficou forma mais clara no decorrer da epidemia.

 

No quadro da educação, defendemos uma educação artística no ensino básico, a começar no pré-escolar, promovendo o recrutamento de docentes para o desempenho de tarefas de coadjuvação nas escolas do 1º ciclo em áreas como a música, a dança, o teatro e as artes visuais.

 

Associado à Cultura no distrito está o movimento associativo popular que é um amplo espaço de democratização da actividade cultural, recreativa, desportiva, mas também social, de formação pessoal e cívica, de aprendizagem e exercício dos valores democráticos, que desde da última Assembleia de Organização sobre fortes barreiras na retorna da actividade e capacidade financeira.

 

A cultura é imprescindível ao desenvolvimento, à liberdade, à democracia e à emancipação individual e colectiva. Urge, por isso, a concretização de um serviço público de cultura, em que o Estado tem uma responsabilidade determinante enquanto garante de liberdade de criação artística e da sua fruição, com igualdade de oportunidades e de acesso em todo o território nacional.

 

3 – A luta e movimento de massas

 

3.1 – A luta dos trabalhadores

 

Desde a última Assembleia da Organização Regional do PCP, os trabalhadores continuaram a ser o principal motor da luta e da resistência contra as políticas laborais de direita do governo PS em colaboração com PSD, CDS e seus sucedâneos, tendo contribuído fundamentalmente quer no plano das empresas e locais de trabalho, quer no plano geral para a reposição de direitos e para a valorização do SMN, que apesar de insuficientes são importantes na medida em que representam uma reversão do caminho de empobrecimento e retirada de direitos que vinha a ser traçado pelos governos anteriores.

 

O Movimento Sindical Unitário (MSU) de classe desempenha um papel de primeira importância no esclarecimento, mobilização e organização dos trabalhadores do distrito. A União dos Sindicatos do Distrito de Santarém (USS/CGTP-IN), as suas estruturas (Interjovem e Inter-Reformados), os sindicatos, as suas Comissões Sindicais, bem como a rede de delegados e activistas sindicais, apesar da enorme ofensiva de que têm sido alvo, têm-se assumido como os principais organizadores e dinamizadores de luta dos trabalhadores do distrito.

 

É de destacar os avanços na sindicalização, particularmente de jovens trabalhadores, a eleição de centenas de delegados sindicais, bem como todas as questões relativas ao reforço da organização e intervenção do MSU, para as quais o 11º Congresso da USS, realizado a 31 de outubro de 2019 em muito contribuiu.

 

Registam-se passos muito significativos, ainda que aquém das reais possibilidades, ao nível da luta nas empresas e Locais de Trabalho, de que são exemplo a luta dos trabalhadores da EMEF/CP em defesa dos postos de trabalho, de melhores salários e pela integração da EMEF na CP, a luta dos trabalhadores da Mitsubishi em defesa de melhores salários, a luta dos trabalhadores da Grande Distribuição em defesa da contratação coletiva, a luta dos trabalhadores da administração pública em defesa de melhores salários e da valorização das carreiras profissionais, a luta dos trabalhadores da Sumol+Compal por melhores salários, a luta dos trabalhadores dos serviços sociais em defesa de horários e salários dignos para o sector, entre muitas outras lutas que se registaram no distrito.

 

Desde a última AORSA, a região, o país e o mundo viram-se confrontados com uma pandemia, que o patronato utilizou de forma violenta e oportunista como justificação para a limitação e retirada de direitos e rendimentos dos trabalhadores, ocasião em que o MSU foi especialmente importante, contribuindo para a defesa dos direitos dos trabalhadores em circunstâncias muito complicadas, sendo a uma tábua de salvação num momento em que até as autoridades recuaram na sua ação.

 

Continuar a reforçar o MSU, particularmente por via da sindicalização e eleição de delegados sindicais, estimular a acção reivindicativa dos trabalhadores em torno dos problemas concretos que os afectam são condições determinantes para avançar na defesa, reposição e conquista de direitos.

 

3.2 – A luta das populações

 

Nos últimos quatro anos, as populações do distrito responderam aos inúmeros problemas que persistem com luta e reivindicação crescentes, provando pela prática que não só é possível resistir, como defender e impedir a retirada de direitos e até conquistar novos.

 

As Comissões de Utentes desempenharam um papel fundamental na consciencialização e mobilização das populações e defesa dos Serviços Públicos de qualidade, com destaque para a defesa do Serviço Nacional de Saúde. Pelas suas características, motivações, composição e âmbito de intervenção umas deixaram de estar em actividade, em geral associadas à resolução de problemas concretos, enquanto outras têm desenvolvido a sua actividade ao longo destes anos e diversificado as suas áreas de intervenção.

 

O Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos do Distrito de Santarém (MUSP Santarém), manteve-se

como o principal aglutinador e coordenador da luta dos Utentes, registando-se um decréscimo de actividade, desde logo na realização dos encontros regionais de comissões de utentes, que importa superar.

 

Deve constituir uma prioridade do trabalho do Partido, contribuir para o alargamento unitário do movimento de utentes e para a intensificação do seu trabalho de massas em torno de problemas concretos.

 

3.3 – A luta dos agricultores

 

Os pequenos e médios agricultores do distrito de Santarém, perante as enormes dificuldades com que estão confrontados, têm muitas e boas razões para intensificarem a sua luta.

 

Num quadro de grande dispersão geográfica, desregulação de horários e grande número de trabalhadores imigrantes, continuam a verificar-se sinais de indignação e disponibilidade para a luta que importa intensificar.

 

Destacamos o movimento dos pequenos e médios agricultores e a sua expressão organizada, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e as suas organizações associadas, como é exemplo a Associação Portuguesa de produtores de tomate (APPT) tem assumido a organização dos agricultores do distrito, importa contribuir para o seu reforço

 

 

3.4 – A luta da juventude

 

Perante todas as adversidades os jovens de Santarém não se resignam e desenvolvem lutas que convergem na luta maior pela alternativa política, patriótica e de esquerda, a única capaz de dar resposta as justas aspirações da juventude.

 

São exemplos a luta dos estudantes das escolas profissionais pela valorização do seu ensino, com a dinamização de abaixos- assinados na Escola Profissional de Torres Novas e na Escola Profissional de Salvaterra de Magos pela redução da sobrecarga horária e do sistema de faltas injusto.

 

A luta dos estudantes das escolas secundárias, como na Escola Secundária Artur Gonçalves em que, pela climatização das salas de aula, fecharam a escola, e na Escola Secundária Maria Lamas em que dezenas de estudantes concentraram-se à porta da escola pela realização das obras necessárias.

 

Os estudantes dos politécnicos que não aceitam as propinas como inevitabilidade e a falta de condições como sentença e lutam pela sua resolução, de que é exemplo a dinamização e participação na Manifestação Nacional de Estudantes do Ensino Superior realizada em Lisboa a 24 de Março.

 

Os processos de luta nas empresas e locais de trabalho, nas quais os jovens trabalhadores dinamizam sem arredar pé, assumindo muitas vezes a vanguarda do confronto, contra as normas gravosas da legislação laboral e pelo aumento geral dos salários, destacando-se as manifestações nacionais de jovens trabalhadores dinamizadas pela Interjovem/CGTP-IN.

 

A juventude sabe que só através da organização e luta será possível conquistar o aumento do salário e o fim da precariedade, o fim dos exames nacionais e as obras na escola, a rede pública de transportes e o fim das propinas. Porque é na sua criatividade, entrega e capacidade transformadora que estão as respostas aos problemas com que se deparam e a força necessária para construir uma nova sociedade, de direitos, igualdade e progresso social.

 

 

3.5 – A luta dos reformados

 

A luta dos reformados, pensionistas e idosos pela valorização das suas pensões e a sua participação cívica, por um envelhecimento vivido com dignidade e direitos conquistados ao longo de uma vida de trabalho, destacando-se a realização de encontros, debates, tribunas públicas, manifestações e piquenicão anual.

 

Sendo necessário uma maior atenção ao reforço do movimento dos reformados, pensionistas e idosos com maior participação no movimento associativo, correspondente aos reformados, pensionistas e idosos, assim como a intervenção no movimento sindical, particularmente na Inter-Reformados da CGTP-IN

 

3.6 – A luta das mulheres

 

Sobre a mulher pesa uma dupla exploração – de classe e em função do sexo continuando a ser as mulheres trabalhadoras as mais atingidas pelo desemprego, pela pobreza e pelas desigualdades sociais.

 

A precariedade, os baixos salário, os horários desregulados, a subcontratação através de empresas de trabalho temporário, o recurso ao teletrabalho, a violação da lei da parentalidade, o desrespeito na atribuição de horas de amamentação a trabalhadoras lactantes, as discriminações salarias são realidades que afectam a grande maioria das mulheres.

 

 

No distrito de Santarém nestes últimos anos muitas foram as lutas desenvolvidas com grande participação das mulheres, quer as trabalhadoras em funções públicas quer do sector privado participando em inúmeras greves setoriais e gerais, as acções de luta de que são exemplos a luta dos trabalhadores da Nobre Alimentação, das Misericórdias, das IPSS (em que mais de 80% dos trabalhadores são mulheres), por aumentos salariais, respeito pelos direitos laborais e melhores condições de trabalho. A acção de denúncia, junto ao Centro de Reabilitação e Integração Torrejano relativamente à aplicação do Banco de Horas Grupal que representa um violento ataque aos direitos e discriminação das mulheres e aos trabalhadores em geral. E ainda inúmeras situações principalmente em grandes superfícies de recusa por parte do empregador de pedidos de horário flexível por parte de trabalhadoras com responsabilidades familiares.

 

Estes são registos de uma realidade mais vasta que confirma que continuam por cumprir importantes direitos das mulheres, no trabalho, na família, na vida social, política, cultural e desportiva.

 

Em face disto e apesar de no distrito de Santarém se terem dado passos, ainda que ténues, para ultrapassar as fragilidades na organização desta frente de trabalho é preciso ir mais longe com a constituição de um organismo regional específico que dinamize a luta organizada das mulheres, quer no plano do partido quer no plano unitário.

 

No plano unitário, o Movimento Democrático de mulheres (MDM) assume a organização e dinamização da sua luta da qual se destaca a manifestação nacional de mulheres organizada anualmente em torno do dia Internacional da mulher - 08 de Março. O reforço do MDM deve ser um objectivo prioritário no quadro desta frente de trabalho.

 

 

3.7 Movimento Associativo das Populações

 

O Movimento Associativo Popular (MAP) no distrito coexiste um conjunto significativo de coletividades, associações e outras estruturas que constituem um grande espaço de participação e intervenção social na vida local com diversas dimensões na dinamização e democratização da actividade cultura, recreativa e desportiva. Assinala-se também o desenvolvimento de actividades de associações culturais e artísticas com natureza, estatutos e actividades diferenciadas.

 

O MAP, tem uma expressão organizada, com estaturas representativas nas suas diversas componentes e onde assume papel determinante a Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto.

 

Nos últimos anos temos assistindo uma acentuada desresponsabilização que se confirma também na deliberada recusa de apoio público do Estado ao movimento associativo popular que se constitui como um espaço de valorização e difusão da cultura popular – colectividades, associações bandas filarmónicas, teatro amador, folclore e etnografia, cineclubismo, dança, entre outros.

 

Desde da última Assembleia de Organização é de assinalar as dificuldades que o MAP, principalmente a acentuada desresponsabilização dos sucessivos Governos do PS, deliberando a recusa de um apoio público do Estado. Situação que agravou no quadro da epidemia do COVID-19 que viu a sua actividade suspensa. No entanto, com despesas correntes a manter-se, criando dificuldades maior para a retomar a sua actividade o mais breve possível.

 

No distrito de Santarém, o PCP reafirma a necessidade de uma política alternativa que estimule, apõe e valorize o serviço público prestado pelo MAP, como um espaço de formação pessoal e colectiva de aprendizagem e exercício dos valores democráticos, da participação e da liberdade. Um Movimento que aqui no distrito encerra em si próprio uma longa tradição de luta pela liberdade e que, meso antes da Revolução de Abril foi dinamizador de resistência.

 

 

4. O Partido

 

4.1 A Organização Regional de Santarém do PCP

 

O Partido tem militantes em todos os concelhos do distrito, mantendo-se uma situação muito díspar de concelho para concelho, quanto ao número de efectivos e à estruturação orgânica.

 

O Partido, com base no Balanço da Organização de Dezembro de 2021, conta com 2074 militantes no distrito.

 

Destes, 1351, 65% são homens e 723, 35%, são mulheres.

 

 

Composição social da organização do Partido	2021	2015
Operários Industriais	29%	30,5%
Operários Agrícolas	12%	14,5%
Empregados	29%	25,6%
Intelectuais e Q. Técnicos	10%	9,6%
Agricultores	1%	1,2%
Micro, Pequenos e Médios Comerciantes e Empresários	7%	6,3%
Diversos	11%	10,5%
Estudantes	2%	1,7%

 

 

 

 

Os membros do Partido que se encontram reformados passou de 49,7% em 2015 para 46,7% em 2021.

 

No que respeita à composição etária dos membros do Partido, mantém-se a tendência para o seu envelhecimento (a média etária passa de 61,8 em 2015, para 64 em 2021, apesar do nº significativo de adesões de jovens nos últimos quatro anos.

 

O Partido assenta a sua estruturação em 65 organismos, incluindo a DORSA:

 

Organismo	Nº
D. Regional	1
Comissões Concelhias	17
Comissões de Freguesia	8
Comissões Locais	2
Células de empresa/sectores profissionais	5
Organismos intermédios	0
Frente autárquica	15
Frente sindical	6
Movimento associativo	1
Reformados	1
Outras frentes de trabalho	1
Fundos	1
Propaganda	2
Centros de Trabalho	3
Diversos	1

 

 

 

 

Existem ainda 19 organizações que reúnem em plenário, sendo 8 de concelhos e 29 de freguesias.

 

O nº de organizações de base a funcionar está aquém das possibilidades e das necessidades. 86% dos membros do Partido não estão integrados em organismos com funcionamento regular, o que representa uma subida relativamente a 2015. Apesar da crescente preocupação em integrar os novos militantes em organismos, atribuindo-lhes uma tarefa, existe uma enorme massa militante que não está nem devidamente enquadrada, nem aproveitada devidamente para a actividade do Partido.

 

4.2 O trabalho de direcção

 

A Direcção da Organização Regional de Santarém (DORSA) assumiu o seu papel na definição da orientação política para a acção do partido no distrito, tendo mantido uma regularidade de funcionamento. Persistem dificuldades no aprofundamento de algumas áreas de trabalho, bem como da discussão e acção sobre o conjunto dos principais problemas concretos que se sentem no distrito.

 

O Executivo da DORSA reúne regularmente e integra camaradas que assumem a responsabilidade de acompanhamento das várias organizações concelhias e frentes de trabalho. Apesar de vários reajustamentos na sua composição, decorrentes, sobretudo de alterações naturais da vida profissional e familiar de diversos camaradas e da responsabilização de novos quadros, este organismo cumpriu as suas funções de coordenação, aprofundamento, dinamização e controlo de execução da actividade partidária na região.

 

O Secretariado da DORSA manteve a regularidade de funcionamento e assegurou as suas funções de acompanhamento e tratamento das questões de quadros, fundos e património.

 

4.3 Assembleias de Organizações

 

Desde da 10º Assembleia da Organização de Santarém realizaram-se11 Assembleias, das quais 10 são de organizações concelhias e 1 de freguesia.

 

Estas Assembleias representaram momentos importantes de aprofundamento da democracia interna e permitiram aprofundar a discussão sobre a situação concreta existente, a intervenção do Partido, bem como o seu reforço e rejuvenescimento.

 

A criação de condições para a realização de Assembleias de todas as organizações existentes e de novas que se possam criar deve ser uma preocupação permanente de todo o colectivo partidário.

 

 

4.4 – A organização nas empresas e locais de trabalho

 

O reforço da organização do PCP nas empresas e locais de trabalho deve ser assumido como a principal prioridade da direcção do trabalho de reforço orgânico. Trata-se de reforçar a natureza de classe do Partido, assim como de contribuir decisivamente para o esclarecimento, a elevação da consciência de classe, a organização, unidade e luta da classe operária e dos trabalhadores.

 

No seguimento de decisões anteriores, entre as quais as conclusões do XX Congresso do PCP, o Comité Central apontou a orientação de avançar no reforço do Partido, designadamente na prioridade do trabalho com a classe operária e os trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho, centrada no objetivo de 100 novos responsáveis, 100 novas células de empresa, local de trabalho e sector, a par da dinamização da intervenção das existentes.

 

Na Organização Regional de Santarém, o número de camaradas organizados nas empresas e locais de trabalho passou de 78 em 2016 para 82 em 2022.

 

Existem actualmente células de empresa ou sector em funcionamento, tendo sido criadas 8 novas células desde a última Assembleia. Para isto contribuiu a acção de responsabilização de 100 militantes por empresas bem como de criação de 100 novas células. A transferência de camaradas para a organização na empresa, bem como o recrutamento dirigido, ainda que, apesar de avanços positivos nesta matéria, continuem a existir resistências e subestimação das reais possibilidades e potencialidades da aplicação destas linhas de trabalho foi igualmente importante.

 

Como principais direções do trabalho, importa que se continue a proceder a ampla discussão em toda a organização (particularmente ao nível das Comissões Concelhias) que continue a permitir identificar quais as empresas ou sectores que devem ser considerados prioritários, quais os camaradas que estando no ativo, possam ser direcionados para desenvolver o essencial da sua actividade na empresa ou local de trabalho, continuar a responsabilização de quadros pelo acompanhamento de cada empresa ou sector prioritário, a disponibilização de meios, particularmente de informação e propaganda direcionadas às prioridades, a articulação do trabalho com a intervenção nas instituições (nomeadamente do Poder Local, Assembleia da República e Parlamento Europeu), o controle regular e colectivo da execução das medidas tomadas, bem como o apoio à sua concretização.

 

 

 

4.5 – O trabalho com outras camadas e sectores

 

Num período caracterizado por um quadro Nacional e Internacional tão complexo e exigente é indispensável a dinamização da luta de massas pela concretização de uma política patriótica e de esquerda que a concretize.

 

Desta forma, prosseguir o desenvolvimento de linhas de estruturação do Partido para o trabalho de massas e a ampliação da frente social em diversas áreas, nomeadamente na organização dos militantes reformados e pensionistas e na sua contribuição para a criação de mais Associações de reformados, na área da cultura e junto de intelectuais e quadros técnicos, no trabalho junto dos micro, pequenos e médios empresários, dos pequenos e médios agricultores, dos camaradas que participam em Associações e Colectividades de diversos âmbitos e de outras camadas, sectores sociais e áreas de intervenção específicas.

 

4.6 – Os quadros e a formação ideológica

 

O acompanhamento, formação e responsabilização de quadros é uma tarefa permanente e essencial para o desenvolvimento do trabalho do Partido e para assegurar o seu contínuo rejuvenescimento e reforço.

Nos últimos anos fomos chamados a responder à violenta ofensiva política e ideológica decorrente da evolução da situação política nacional e internacional, e agravada, nos últimos anos, pelo aproveitamento que as forças reaccionárias e o grande capital fazem do surto epidémico e agora do conflito na Ucrânia, entre muitos outros exemplos, para atacar o PCP, direitos e liberdades e o próprio regime democrático.

 

Com coragem, criatividade e confiança, o Partido não se confinou, e agora, não cedeu ao chauvinismo. Manteve a acção, a iniciativa, dinamizou a resistência e a luta dos trabalhadores e das populações e preparou os quadros para uma luta em situação muito difícil.

 

Neste trabalho assumem papel determinante os quadros que, com determinação, mantiveram activo e actuante o nosso colectivo partidário.

 

Nos últimos anos, e apesar dos condicionalismos enormes dos 2 últimos anos, foram responsabilizados 81 novos quadros através da integração em organismos ou da atribuição de tarefas, tendo este esforço contribuído para melhorar a organização e a intervenção do Partido.

 

Por isso os Quadro são imprescindíveis para o Partido, pela disponibilidade e pela prioridade de tarefas, por mais singelas que elas sejam.

 

Tem-se verificado uma maior atenção às acções de formação política e ideológica, particularmente dirigidas aos novos militantes, tendo no global participado nestas acções quer a nível regional quer na escola do Partido cerca de 65 camaradas.

 

Deveremos continuar a dar toda a atenção ao recrutamento de quadros, funcionários, operários e trabalhadores, em particular jovens e mulheres.

 

A situação actual exige quadros cada vez mais preparados para a intervenção política prática e que, no plano ideológico, saibam em estreita ligação com a prática e a vida, aplicar na acção concreta da realidade onde actuam, a base teórica do Partido - o marxismo-leninismo.

 

4.7 – Recrutamento

 

 

Desde a última Assembleia de Organização inscreveram-se 237 novos militantes.

 

É de salientar as diversas campanhas que decorram desde da última AORSA, as quais destacamos a “Acção de contacto com 5000 trabalhadores para lhes dar a conhecer as razões pelas quais devem aderir e reforçar o PCP, também destacamos a actual Campanha Nacional de Recrutamentos que coloca a necessidade de 200 militantes até final de 2022.

 

Os diversos militantes que tomaram partido, vieram através do levantamento de nomes de dirigentes, delegados, activistas sindicais e trabalhadores que se destacaram nas lutas e na intervenção no seu local de trabalho, bem como diversos activistas da CDU que contribuíram para os diversos actos eleitorais, com destaque as eleições autárquicas.

 

Para um reforço do Partido, para um PCP mais forte e mais influente é necessário a integração destes novos militantes, responsabilização continua de tarefas e a formação política e ideológica, realização da entrega do cartão do partido e cobrança da sua quota.

 

Destacamos a prioridade do reforço do partido partir dos locais de trabalho e da sua organização no local de trabalho na base da orientação de integração de membros do Partido com menos 55 anos nas organizações das empresas e locais de trabalho.

 

 

4.8 - Os fundos e o património

 

Nos últimos quatro anos a situação financeira do Partido a nível distrital tem evoluído negativamente, somando-se dificuldades decorrentes de insuficiências a diversos níveis.

 

As despesas continuam a ser superiores às receitas em valores ainda consideráveis. Na tarefa relacionada com os fundos, cobrança de quotas, campanhas de fundos, não se verificou evolução. Pelo contrário tem decrescido o empenhamento e esforço por parte das organizações e de camaradas, situação esta que tem consequências na forma como as organizações encaram os compromissos mensais assumidos com a Direcção Regional.

 

Impõe-se tomar medidas no sentido de aprofundar a discussão política e ideológica, sobre a tarefa dos fundos e a tomada de medidas em cada organização para um maior empenho colectivo na cobrança das quotas, que cada militante assuma a iniciativa do cumprimento do dever fundamental de pagamento da quota e o aumento do seu valor em pelo menos mais 1 euro, tendo como referência 1% do vencimento ou remuneração, a valorização desta tarefa do recebimento de quotas e a responsabilização de mais camaradas tendo como objectivo 1 para cada 20 militantes.

 

Trabalhar para aumentar as contribuições especiais de militantes, simpatizantes e outros amigos do Partido, quebrando a rotina e sendo mais audazes nos contactos, definindo em cada organização listagem de camaradas e amigos e quem está em melhores condições para o fazer.

 

As campanhas de fundos, nomeadamente «um dia de salário para o Partido» e outras iniciativas das organizações, devem merecer uma maior atenção e acompanhamento dos organismos de direcção regional, potenciando possibilidades de aumento destas receitas.

 

As contribuições dos eleitos em cargos públicos, deve merecer atenção no seu tratamento e recolha, de acordo com o princípio estatutário de não ser beneficiado nem prejudicado. Registam-se avanços processuais neste plano, sendo necessário garantir que se agiliza o controle de execução.

 

As contribuições da participação nas mesas de voto, que constituem um elemento distintivo da participação dos membros do Partido de não serem beneficiados no desempenho desta tarefa partidária e actividade cívica, devem igualmente ser alvo de atenção especial.

 

Importa voltar a apreciar e discutir medidas de valorização e rentabilização dos centros de trabalho do Partido.

 

Diminuir as despesas, em particular aquelas que não têm reflexos directos na actividade política do Partido. Não assumir compromissos financeiros que não estejam ao alcance da capacidade de resposta e criem constrangimentos à acção futura do Partido.

 

Melhorar o funcionamento e dinamização dos Centros de trabalho. Prosseguir a política de conservação e rentabilização do património do Partido.

 

Dinamizar e alargar o funcionamento de estruturas para acompanhamento das questões financeiras, fazer a prestações de contas regularmente em cada organização, dinamizar a recolha de fundos, elaborar orçamentos que tracem objectivos de aumento de receitas, de limite às despesas e permitam o controlo orçamental, fazendo um efectivo controlo de execução. Estas são as linhas essenciais e decisivas que é necessário adoptar.

 

4.9 - A Imprensa do Partido

 

A imprensa partidária – o Avante! e O Militante – assumem um papel insubstituível na acção do Partido.

 

Num quadro político e ideológico complexo acresce a importância da leitura e difusão da imprensa partidária, instrumento fundamental na informação sobre as posições, análises e orientações do Partido a nível nacional e internacional, na batalha das ideias, na elevação da consciência de classe e política, na formação e ajuda aos militantes, na ligação do Partido às massas e no alargamento da sua influência e prestígio, como meio de contacto entre o Partido e os seus militantes, amigos e outros democratas, na informação e valorização das lutas dos trabalhadores e dos povos.

 

O Avante!, órgão central do Partido, assume um papel fundamental na vida partidária e O Militante, pelo seu contributo na informação e formação política e ideológica e no tratamento de questões de organização, exige maior atenção na sua promoção, divulgação e leitura.

 

No distrito de Santarém desde a última Assembleia a evolução da venda do Avante! e do Militante teve aumentos consideráveis, sendo que actualmente são vendidos 406 Jornais “Avante!” e 101 revistas “O Militante”. Não sendo os números iguais de forma constante desde 2016 mas destacamos a redução de 39 Jornais “Avante!” e o aumento de 41 revistas “O Militante”.

 

Actualmente registam-se cerca de 50 camaradas que distribuem a imprensa do Partido, sendo necessário alargar as vendas especiais nos locais de trabalho e nas empresas, além de espaços de grande movimento da população.

 

Revela-se necessário uma maior capacidade das organizações do distrito de Santarém, darem um maior contributo de fornecimento de conteúdos, informações, notícias e sugestões sobre o Jornal “Avante!”

 

A situação actual do órgão central do Partido exige um papel de alargamento da sua difusão com a implementação de medidas para: aumentar o número dos seus compradores regulares, contactando os membros e simpatizantes do Partido para que o adquiram semanalmente; alargar e rejuvenescer o número de camaradas que assumem a tarefa de distribuição do Avante!, valorizando-a no quadro da assunção de responsabilidades permanentes; criar novas estruturas para a difusão editorial (ADE); organizar com carácter regular vendas públicas, nomeadamente nas empresas e locais de trabalho; promover edições e vendas especiais; prosseguir o esforço para o alargamento da sua presença e projecção na Internet.

 

Em relação a revista “O Militante”, face à exigência acrescida de intervenção no plano da informação e comunicação e no seguimento dos avanços verificados, importa aprofundar a discussão sobre novas medidas aos vários níveis e sobre um aproveitamento mais organizado e amplo das potencialidades de intervenção das organizações e militantes, considerando acções nacionais específicas com este objectivo.

 

4.10 Informação e Propaganda

 

É bastante positiva a experiência no distrito no que respeita às jornadas nacionais de propaganda. Deve valorizar-se o contacto com os trabalhadores à porta dos locais de trabalho e das inúmeras distribuições realizadas por todo o distrito nos locais de concentração das populações.

 

Esta acção constante do Partido, associada à venda regular do Avante, tem contribuído para o seu prestígio e abre possibilidades, a prazo, para o reforço da nossa influência nos principais locais de trabalhodo distrito e em diversos locais do distrito onde a influência do Partido não se manifesta tão claramente, permitindo também aumentar o número de pessoas que são abordadas pelo Partido, muitas delas pela primeira vez.

 

Desde a X Assembleia de Organização Regional de Santarém registaram-se alguns progressos na produção de documentos e cartazes próprios das organizações, no entanto é necessário que se estimule as organizações no sentido de aumentar a produção desses materiais, dando especial atenção aos problemas concretos das populações abrangidas, exponenciando dessa forma o contacto com as populações. Teve lugar também um reforço dos meios próprios de equipamentos de som.

 

A página na internet da DORSA é um importante instrumento de comunicação do Partido, importa mantê-lo actualizado com as iniciativas, actividades e posições do Partido no distrito e fazendo a divulgação da sua existência.

 

As redes sociais são também um importante instrumento de comunicação, sobretudo no facebook, registam-se diversas páginas quer da CDU, quer do PCP, registando-se a necessidade de uma atenção especial das várias organizações à sua gestão e publicação regular de conteúdos. Bem como melhorar a articulação entre os conteúdos das várias páginas a nível regional/local.

 

Necessita a criação de conteúdos para a internet, de maior atenção em cada organização no que à captação de imagens fotográficas e registos em vídeo, da nossa actividade, diz respeito. 

 

As comunicações electrónicas, podem ser uma opção válida, para de uma forma persistente e regular, se proceder a uma ampla divulgação dos nossos conteúdos e iniciativas, mas também para comunicarmos com grupos mais específicos. Importa pois, continuar a aprofundar, em permanente actualização, o trabalho de recolha de contactos de correio electrónico e criação de grupos de whatsapp, para envio regular das posições do Partido. Bem como aprofundar possíveis formas de o melhorar na sua eficácia.

 

No que diz respeito ao trabalho com a comunicação social, verificam-se ainda insuficiências quer no plano distrital, quer ao nível das organizações. Pode dizer-se que existe um tratamento desigual, de órgão para órgão, relativamente à divulgação e à cobertura das iniciativas e das tomadas de posição do Partido e da CDU que não tem merecido, em muitas situações a resposta e a denúncia adequadas.

 

Tendo havido avanços, um problema com que nos debatemos ainda é o desperdício de recursos, imprimindo materiais que não aproveitamos na sua totalidade para a acção política. Sendo também nessa frente, importante reavaliar a rede de mupis em cada concelho, adaptando-a à realidade actual. assim também é necessário organizar em cada organização os principais locais de trabalho e outros sítios de concentração da população, com registo concreto de horários e dias para melhorar a planificação concreta.

 

Merece especial atenção no quadro da criação e permanente actividade das células, a criação de meios próprios de divulgação dos problemas e propostas concretas dirigidas aos trabalhadores, sendo necessário privilegiar a manutenção e criação de boletins de célula

 

4.11 A Festa do Avante!

 

A Festa do Avante! assume-se como a maior iniciativa político-cultural do país, e um momento privilegiado de afirmação e divulgação da actividade e das propostas do Partido, bem como da luta e realizações dos trabalhadores e do povo português.

 

Em 2020 e 2021, apesar de todos os ataques à sua realização, a concretização da Festa do Avante! representou um exemplo de que era possível continuar a realizar eventos culturais e políticos para as massas, de forma segura e organizada.

 

A participação da Organização Regional na Festa do Avante! tem-se revelado positiva, pela mobilização de militantes e simpatizantes do Partido que proporciona, pela afirmação de elementos políticos e gastronómicos da região, bem como pelo reforço financeiro que traduz.

 

Valorizam-se os passos dados em torno da presença de Exposições políticas no espaço da Organização Regional. Identificam-se, porém dificuldades no alargamento da mobilização e venda antecipada da EP, da divulgação atempada e massificada da Festa, como também na preparação, participação e discussão da construção, decoração e desimplantação do espaço da Organização Regional.

 

A dinamização do funcionamento de grupos de trabalho regional para a preparação da Festa do Avante!, o alargamento da rede de vendedores da EP, a maior planificação e calendarização do trabalho, a redução dos custos de construção, um maior envolvimento dos militantes da região na implantação e desimplantação do espaço, a responsabilização de mais camaradas a todos os níveis pela preparação e funcionamento da Festa são objectivos a concretizar até à próxima Assembleia.

 

 

 

4.12 – A militância

 

A militância do dia-a-dia, a luta social e política, o trabalho colectivo, constituem elementos essenciais na formação dos quadros, o que não substitui a necessidade e importância da preparação no plano teórico.

 

Os militantes são parte essencial da organização do Partido, são os mesmos que fazem de forma diária, a luta social e política, o trabalho colectivo. O reforço da organização com o seu enquadramento nas tarefas do dia-a-dia, junto dos seus organismos e organizações. Cada militante deve estar consciente do seu papel, individual e colectivo, agitador, organizador e mobilizador, é necessário que procurem contribuir, no quadro das suas possibilidades para o reforço do Partido e da luta.

 

É o contributo individual de cada militante que constrói, enriquece o trabalho colectivo dentro da organização e nos princípios do centralismo democrático. Cada militância, com a sua realidade, com características específicas, com aptidões e vontades, é capaz de construir e transformar.

 

4.13 A juventude a JCP

 

A JCP é a organização de juventude do partido e desempenha um papel fundamental na intervenção dos comunistas junto dos jovens do distrito de Santarém, contribuindo para a sua organização, desenvolvimento da luta e elevação da consciência.

 

A JCP desenvolve a sua atividade junto da juventude, nas escolas secundárias e profissionais, nos politécnicos e nos locais de trabalho, como também no movimento associativo juvenil, em defesa de respostas para os problemas concretos sentidos e contra a política de direita que ataca a juventude e os seus direitos.

 

A JCP procura contribuir para o aprofundamento do conhecimento do Partido acerca da realidade concreta dos jovens no distrito, para o reforço da atividade e orgânico do partido, de que é exemplo a campanha de reforço do partido, o futuro tem partido, que já levou dezenas de jovens a aderir ao PCP, e para o desenvolvimento da luta, condição indispensável para a concretização de uma alternativa política capaz de garantir a emancipação e felicidade da juventude.

 

O apoio do PCP ao fortalecimento da JCP é fundamental e deve ser reforçado, através do respeito fraternal da autonomia, criatividade e capacidade de decisão e acção dos jovens comunistas. caminho que é necessário prosseguir, desde logo por via do recrutamento, bem como articular permanentemente o trabalho entre as organizações da JCP e do Partido.

 

 

4.14 – O trabalho autárquico

 

Foi o papel que o Poder Local teve logo após a Revolução de Abril de 1974, com a concretização de profundas transformações políticas, sociais, económicas, e culturais nos territórios e na democratização da vida local que levou a que a Lei o reconhecesse como emanação da vontade popular, tem profundas raízes democráticas, baseia-se na participação popular e na proximidade.

 

Em resultado do trabalho dos comunistas e dos seus aliados na CDU e da confiança depositada pelo povo a CDU tem, no Distrito de Santarém, uma maioria de eleitos na câmara de Benavente e em 4 freguesias do distrito. Em resultado das últimas eleições autárquicas, de 2021, a CDU tem vereadores eleitos em Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Constância. Coruche. A CDU elegeu 158 candidatos directos nos diversos órgãos autárquicos do distrito de Santarém e nas freguesias obtivemos 21.649 votos.

 

A CDU assinala os resultados obtidos num quadro particularmente exigente de adversidades – confinamentos e medos. Um resultado que teve de enfrentar, na sua construção, um conjunto de factores adversos, mas que a mobilização e empenhamento de centenas de activistas e candidatos no distrito ergueu, afirmando o trabalho, a honestidade e a competência enquanto reconhecida razão de apoio e confiança.

 

Um resultado que sem prejuízo da sua expressão distrital fica aquém dos objectivos colocados. Hoje, coloca-se a necessidade de reforçar e recuperar posições.

 

A CDU, independentemente de perdas que se assinalam, confirma-se como uma grande força no poder local.

 

Em cada freguesia e concelho as populações contarão com os eleitos da CDU para prosseguir o trabalho e a intervenção por melhores condições de vida e uma ligação aos trabalhadores e às populações que dê resposta aos seus problemas.

 

Num quadro de reconfiguração do Poder Local continua a registarem-se dificuldades em termos da afirmação do projeto da CDU por via do brutal ataque contra a autonomia, o subfinanciamento das autarquias e a transferência de competências do Poder Central para as autarquias levado a cabo pelo PS e PSD. Um ataque ao Poder Local Democrático com a desresponsabilização do Estado em área fundamentais e asfixiando as autarquias com responsabilidades que não lhes compete.

 

Desde da última Assembleia funcionaram os organismos regionais das autarquias o organismo de acompanhamento dos municípios em maioria e, agora, dos vereadores em minoria e dos eleitos nas Comunidades Intermunicipais. Sendo necessário prosseguir o caminho de maior acompanhamento, acção e intervenção dos eleitos com grupos de trabalho de eleitos, que permita uma maior capacidade de discussão e intervenção colectiva para todos os eleitos da CDU

 

Devemos afirmar o projeto autárquico da CDU como projecto alternativo e intensificar a luta pela regionalização.

 

O nosso projecto autárquico é uma tarefa de todo o Partido, não apenas dos eleitos. Numa dinâmica integrada com o povo, o movimento associativo, os trabalhadores e uma intervenção local do Partido – é neste trabalho integrado que a CDU faz a diferença.

 

Defender o poder local democrático é defender a democracia, é criar melhores condições para intervir e lutar pelos direitos dos trabalhadores e das populações, é defender o serviço público municipal.

 

 

4.15– A acção institucional

 

O trabalho institucional, particularmente em torno da intervenção na Assembleia da República e no Parlamento Europeu tem-se revelado bastante positivo.

 

A situação actual e o quadro político decorrente das eleições para a Assembleia da República de 2022, colocam exigências acrescidas ao colectivo partidário, sendo necessário intensificar o trabalho de preparação da intervenção dos deputados do PCP. Mantém-se a necessidade de aliar o trabalho dos deputados ao trabalho de massas, divulgando junto dos trabalhadores e das populações as nossas intervenções e propostas, bem como potenciando a intervenção nos órgãos sobre os seus problemas concretos.

 

São linhas essenciais de trabalho a continuação da articulação do trabalho de massas com o trabalho institucional, reflectindo os problemas e a luta desenvolvida em intervenção na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, melhorar a divulgação do trabalho realizado pelos nossos eleitos em cada um destes órgãos e intensificar a planificação de visitas, encontros, intervenções, entre outras formas de valorização directa do trabalho e dos eleitos do PCP.



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