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Eliminação das portagens na A13 entre Atalaia e Ferreira do Zêzere (PDF da Proposta)

1- A partir de 1 de abril de 2023 não são devidas taxas de portagens aos utilizadores da A13 no troço entre Atalaia e Ferreira do Zêzere.

Sobre a anunciada ligação Lisboa-Porto em Alta Velocidade

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

A DORSA do PCP manifesta a sua solidariedade para com todos os trabalhadores do distrito que se deslocaram hoje, 27 de Maio de 2022, a Lisboa para participar na acção convocada pela CGTP-IN sob o lema “Pelo aumento de salários e pensões / Contra o aumento do custo de vida”.

Na Assembleia da República, estiveram em debate esta terça-feira as portagens na A23, com os projetos de resolução apresentados pelo PCP propondo a abolição de portagens.

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

O Governo assumiu o compromisso com os Municípios de os compensar pela realização de despesas no âmbito do combate à epidemia da COVID-19.

Face a uma situação inesperada, os Municípios estiveram presentes no apoio às populações, tendo assumido despesas imprevistas, seja na aquisição de equipamentos de proteção individual, na higienização de equipamentos e de espaços públicos, seja no apoio a instituições na área social, aos bombeiros, na articulação com as unidades de saúde e com as escolas, na proteção dos cidadãos, entre outras, isto num momento, em que devido à quebra da atividade económica e à redução do rendimento das famílias, sofreram uma redução de receitas.

Saiu finalmente o despacho da Secretária de Estado do Orçamento que desbloqueia a verba para a construção da Residência para estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, dando cumprimento à norma aprovada no Orçamento do Estado para 2021 por proposta do PCP.

O rio Nabão, afluente do Zêzere nascido no concelho de Ansião, que serve de leito à cidade de Tomar, cujo concelho divide a meio, tem vindo, desde há décadas, a ser vítima de atentados ambientais, consubstanciados em descargas poluidoras ocorridas a montante da cidade de Tomar.

PCP questiona Ministro das Infraestruturas e Habitação e Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações) sobre falta de de cobertura de rede móvel e de internet na freguesia de Alcobertas (Rio Maior).

A freguesia de Alcobertas, no concelho de Rio Maior, confronta-se com um grave problema de falta de cobertura de rede de telecomunicações móveis e de acesso à internet.

Se esta situação é grave, em qualquer momento, dada a importância decisiva que a utilização de comunicações assume para a generalidade das pessoas singulares e coletivas para o tratamento dos assuntos mais elementares do dia a dia, mais grave se revela ainda no momento de pandemia que o país atravessa.

PCP questiona Ministra da Agricultura e o Ministro do Ambiente e Ação Climática, sobre a Poluição na Bacia do Alviela por explorações pecuárias.

No ambito da discussão na especialidade, do Orçamento de Estado 2021, o PCP propõe a transferência de verbas do Ministério das Finanças no montante de € 1 878 065,02 para o Instituto Politécnico de Santarém destinadas à construção da residência para estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior.